DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000126 126 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 15/03/2023; JOSE EDIVALDO FORTUNA DOS SANTOS, .351.314-*, PASNA00038982023, 08/12/2023; PASNA00038972023, 08/12/2023; PASNA00038992023, 08/12/2023; JOAO VICTOR CAVALCANTE DE ARAUJO, .620.991-, PASNA00003842023, 09/02/2023; PASNA00003832023, 09/02/2023; PASNA00003822023, 09/02/2023; JOSUE JOSE DE LIMA, .548.118-, PASNA00039062023, 08/12/2023; PASNA00039112023, 08/12/2023; PASNA00039092023, 08/12/2023; PASNA00039082023, 08/12/2023; PASNA00039102023, 08/12/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16083/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASNA00004542023, 13/02/2023; PASNA00036752023, 15/11/2023; PASNA00036112023, 30/10/2023; PASNA00035862023, 27/10/2023; LEANDRO PEREIRA DE SOUZA, .366.031-*, PASNA00009042023, 22/03/2023; KALIL GABRIEL BRANT ASSAF, .866.452-, PASNA00012912023, 19/04/2023; LEVI NOGUEIRA DA SILVA, .391.513-, PASNA00012232023, 13/04/2023; KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.620.023/0001-48, PASNA00038112023, 23/11/2023; PASNA00038102023, 23/11/2023; PASNA00026792023, 17/08/2023; PASNA00026802023, 17/08/2023; PASNA00034992023, 18/10/2023; PASNA00035002023, 18/10/2023; JULIANNA KARIZA GOMES DE OLIVEIRA MELO, .517.841-*, PASNA00023902023, 17/07/2023; JUCELINO BATISTA DE ALMEIDA , .176.431-, PASNA00024322023, 25/07/2023; MAICON JAMES MOREIRA DOS SANTOS LIMA, .162.185-, PASNA00028402023, 27/08/2023; LDOS TRANSPORTES LTDA , 24.019.099/0001-31, PASNA00018252023, 24/05/2023; PASNA00018132023, 24/05/2023; PASNA00018112023, 24/05/2023; PASNA00018142023, 24/05/2023; PASNA00018122023, 24/05/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16084/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.291.395/0002-57, MKG0F00, EPSB100021322021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16085/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.944.377/0001-00, OEU4596, EPSMA00286082022, 683-13; MOS6194, EPSMA00337462022, 683-13; 39.145.113/0001-10, EXW4461, EPSD100013442022, 683- 13; 13.786.433/0001-66, RCO4G96, EPSMA00078412022, 683-12; .670.797-*, BWG7A32, EPSMA00759082022, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 727/2016. Nº Processo: 50600.013027/2015-66. Pregão. Nº 100/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, alterando de 30/06/2024 para 30/06/2025, sem reflexo financeiro. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.164.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 118/2011. Nº Processo: 50600.003017/2009-74. Concorrência. Nº 79/2010. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . . Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar de prazo ao contrato 118/11-00. Fica prorrogado o prazo contratual, por mais um período de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, passando o final do prazo de vigência para a data de 15/09/2025 e o prazo de execução para a data de 17/06/2025.. Vigência: 21/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.487.782,91. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50610.004468/2022-87. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 17027, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, inscrito no CNPJ nº 88.830.609/0001-39, com sede na Rua Alfredo Chaves, 1333, Bairro Exposição, Caxias do Sul/RS doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. ADILÓ ANGELO DIDOMENICO, portador da Cédula de Identidade nº. 2001/SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº. 115..**-63. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 13/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário o bem móvel denominado: Tender da Locomotiva a Vapor nº 520 (S/NBP), localizado na Universidade Luterana do Brasil - ULBRA em Canoas/RS. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 18/06/24 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Alagoas, Sr. André Paes Cerqueira de França. PERMISSIONÁRIA: Governo do Estado de Alagoas, neste ato representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS (SEFAZ/AL), cuja solicitação para ocupação foi requerida pela senhora Secretária de Estado Renata dos Santos. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 20-005/2024 - SOT - CET - SR/AL. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR - 101/AL trecho: DIV PE/AL a DIV AL/SE, subtrecho: DIV PE/AL a ENTR AL-201 (P/ CAMPESTRE), SNV 101BAL0590, localizado no km 0 + 500 m, ocupando uma área de 1.000,00 m² para acesso público às instalações da Unidade Fazendária - Posto Fiscal de Novo Lino. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no Art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e Art. 21 da Resolução DNIT nº 07 de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 91.904,00 (noventa e um mil novecentos e quatro reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A permissão será sem ônus por se enquadrar na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, incisos IV e V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50620.500313/2017-91. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. André Paes Cerqueira de França- Superintendente Regional no Estado Alagoas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA EXTRATO DE CESSÃO DE USO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL: N° 05/2024 PROCESSO Nº: 50601.002078/2022-81. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. CNPJ DO CEDENTE: 04.892.707/0001-00. CESSIONÁRIA: SEMINTUR - NOVO AIRÃO. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 29.091.366/0001-03. OBJETO: cessão de uso gratuito de 2 salas localizadas na área do retroporto da instalação portuária pública de pequeno porte - ip4 do município de novo airão, no estado do amazonas, que servirá de apoio à cessionária, com objetivo de disponibilizar uma sala para a aca (associação de canoeiros anavilhanas) e outra sala para aatra (associação anavilhanas de transporte aquaviário), que tiveram suas atividades comprometidas devido suas sedes estarem localizadas dentro de perímetro da orla municipal, que está interditado para obras. FUNDAMENTO LEGAL: LEIS Nº 14.133/2021 E Nº 9.636/1998, DECRETO-LEI Nº 9.760/1946 E DECRETO Nº 3.725/2001. DATA DE ASSINATURA: Manaus/AM, 17/06/2024.VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da data da sua Publicação. Orlando Fanaia Machado- Superintendente Regional do DNIT/AM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90147/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/BA, segmento km 0,00 km 83,12 (Lote 01) e segmento km 83,12 - km 166,30 (Lote 02), sob a jurisdição da Unidade Local de Cruz das Almas/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit/ba (SIDEC - 19/06/2024) 393027-39252-2024NE800010