DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000175 175 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ECONOMIA POPULAR DA AMAZÔNIA 3_INED_20_001 3_INED_20_002 3_INED_20_003 ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ECONOMIA POPULAR DA AMAZÔNIA – AMAZONCRED CNPJ 08.562.088/0001-47 Relatório da Administração. Apresentação. Em conformidade com a legislação pertinente, apresentamos o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Associação de Apoio à Economia Popular da Amazônia – AmazonCred, relativas ao exercício de 2023. A Amazoncred, qualificada como OSCIP, tem como missão “proporcionar aos empreendedores urbanos e rurais da Amazônia Legal, o acesso aos serviços microfinanceiros, com metodologia diferenciada, possibilitando-lhes o fortalecimento de suas unidades produtivas com geração de emprego e renda”, estando presente, com suas Unidades de Microfinanças (UMFs), nos Estados do Pará, Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Amapá, Tocantins e Maranhão. Para cumprir sua missão, a AmazonCred mantém com o Parceiro Público Banco da Amazônia S/A, seu principal mantenedor e fornecedor de crédito aos empreendedores populares, os Termos de Parceria nº 2023/005 – voltado aos empreendedores de atividades produtivas de micro e pequeno porte, para incentivar a geração de trabalho e renda – e nº 2019/298 – voltado à concessão de crédito para beneficiários enquadrados no Grupo B no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Realizações 2023. Foram recebidos recursos, ao longo de 2023, no valor de R$26,813 milhões (R$18,752 milhões em 2022) do Parceiro Público Banco da Amazônia S/A para custeio das atividades da OSCIP e consecução dos seus objetivos. Essa parceria proporcionou a aplicação de R$291,070 milhões (R$215,468 milhões em 2022), atendendo 67.429 (59.146 em 2022) empreendedores populares e agricultores familiares, para uma meta prevista de aplicar R$341,520 milhões destinados a 100.163 beneficiários. Foram inauguradas 05 (cinco) novas Unidades de Microfinanças, sendo 03 (três) no Estado do Pará, nos municípios de São Miguel do Guamá, Paragominas e Tomé Açu, 01 (uma) no Estado do Maranhão, no município de Imperatriz e 01 (uma) no Estado do Acre, no município de Cruzeiro do Sul, ampliando a jurisdição e fortalecendo a atuação da OSCIP na região Amazônica. Perspectivas para 2024. A OSCIP continuará com a parceria com o Banco da Amazônia S/A e buscará outras parcerias, possibilitando a consecução dos seus objetivos, atuando, através do Microcrédito Produtivo Orientado – MPO, como mandatária de recursos financeiros para atender empreendedores populares nas áreas urbana e rural (agricultores familiares). Está prevista a abertura de 23 (vinte e três) novas UMFs, sendo 18 (dezoito) na vertente Urbana e 05 (cinco) na vertente Rural de forma a aumentar a capilaridade na atuação da OSCIP, visando proporcionar a aplicação de R$524,199 milhões, visando atender 109.663 empreendedores populares e agricultores familiares. BALANÇO PATRIMONIAL (B.P) DOS EXERCÍCIOS FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE: ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Contas à Receber Adiantamentos Impostos à Recuperar Despesas do Exercício Seguinte NÃO CIRULANTE Realizável à Longo Prazo Créditos Permanente Imobilizado Custo de Aquisição Máquinas e Equipamentos Móveis e Utensílios Computadores e Periféricos Veículos Aparelhos Telefônicos (-) Depreciações Acumuladas Intangíveis Software (-) Amortizações Acumuladas ATIVO TOTAL N.E 8.c 8.l 8.m 8.n 8.o 2022 4.882.272,33 4.683.871,97 67.316,73 103.567,48 12.316,15 15.200,00 523.871,32 7.502,00 7.502,00 460.569,24 460.569,24 1.183.541,31 191.690,58 302.588,20 349.844,89 257.402,64 82.015,00 (722.972,07) 55.800,08 380.000,00 (324.199,92) 5.406.143,65 2023 3.267.089,65 3.021.797,87 105.625,46 114.924,47 11.717,85 13.024,00 633.500,54 7.502,00 7.502,00 625.998,54 625.998,54 1.487.613,45 281.582,70 422.959,40 443.653,71 257.402,64 82.015,00 (861.614,91) 0,00 380.000,00 (380.000,00) 3.900.590,19 PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Obrigações Sociais e Trabalhistas à Pagar Obrigações Tributárias à Pagar NÃO CIRCULANTE Contingências PATRIMÔNIO SOCIAL Patrimônio Social Reservas de Doações Superávits (Déficits) Acumulados PASSIVO TOTAL N.E.

8.p 8.i 2023 2.489.214,24 48.149,22 2.383.362,19 57.702,83 44.178,51 44.178,51 1.367.197,44 365.289,02 162.377,82 839.530,60 3.900.590,19 2022 2.198.687,57 13.082,75 2.127.126,97 58.477,85 0,00 0,00 3.207.456,08 365.289,02 162.377,82 2.679.789,24 5.406.143,65 DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO FINDA EM 31.12.2023 DESCRIÇÃO SALDOS EM 31/12/2021 - Superavit do Exercício - Ajuste Exercício Anterior SALDOS EM 31/12/2022 - Deficit do Exercício SALDOS EM 31/12/2023 N.E. 8.I 8.I DOTAÇÃO INICIAL 365.289,02 365.289,02 365.289,02 DOAÇÕES E SUBVENÇÕES 162.377,82 162.377,82 162.377,82 SUPERÁVITS (DÉFICITS) ACUMULADOS 529.877,94 2.148.715,51 1.195,79 2.679.789,24 (1.840.258,64) 839.530,60 PARIMÔNIO SOCIAL TOTAL 1.057.544,78 2.148.715,51 1.195,79 3.207.456,08 (1.840.258,64) 1.367.197,44 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO CAIXA DO EXERCICIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE CONTAS 1 – DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 1.1 – Superávit (Déficit) dos Exercícios 1.2 – Ajustes Conciliação com Resultado 1.2.1 - Depreciações/Amortizações 1.2.2 - Ajustes Exercícios Anteriores 1.3 – Atividades Operacionais 1.3.1 - Adiantamentos a Fornecedores 1.3.2 - Outros Créditos 1.3.3 – Créditos 1.3.4 - Adiantamentos a Empregados 1.3.5 - Impostos a Recuperar 1.3.6 - Despesas Antecipadas 1.3.7 - Adiantamentos Diversos 1.3.8 – Fornecedores 1.3.9 - Obrigações Sociais e Trabalhistas 1.3.10 - Obrigações Tributárias 1.3.11 - Outras Obrigações 2 - DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 2.1 - Aquisições de imobilizado e intangível (=) CAIXA CONSUMIDO NAS ATIVIDADES 3 – VARIAÇÃO LÍQUIDA NAS DISPONIBILIDADES 3.1 – No Início do Exercício 3.2 – No Fim do Exercício N.E 8.i 8.g 8.l 2023 (1.358.001,96) (1.840.258,64) 194.442,92 194.442,92 0,00 287.813,76 14.440,56 (39.000,00) 691,27 (26.197,55) 598,30 2.176,00 400,00 6.091,18 214.345,75 (775,02) 115.043,27 (304.072,14) 304.072,14 (1.662.074,10) (1.662.074,10) 4.683.871,97 3.021.797,87 2022 2.391.056,85 2.148.715,51 160.907,91 159.712,12 1.195,79 81.433,43 (23.004,10) (32.500,00) 0,00 (35.820,14) (21,04) (3.426,20) 100,00 (161.477,82) 355.088,58 32.773,93 (50.279,78) (73.312,33) (73.312,33) 2.317.744,52 2.317.744,52 2.366.127,45 4.683.871,97 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (D.V.A) DOS EXERCÍCIOS FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE CONTAS 1 – Receitas 1.1 - Receitas Gerais 2 - Insumos Adquiridos de Terceiros 2.1 - Materiais, Energia, Serviços de Terceiros 3 - Valor Adicionado Bruto 4 – Depreciação e Amortização 4.1 – Depreciação e Amortização 5 - Valor Líquido Produzido Pela Entidade 6 - Valor Recebido em Transferência 6.1 - Receitas Financeiras e outras receitas 7 - Valor Adicionado Total a Distribuir 8 - Distribuição do Valor Adicionado 8.1 - Pessoal e Encargos 8.2 - Impostos, Taxas e Contribuições 8.3 - Juros e aluguéis 8.4 - Superavit/Déficit do Exercício N.E. 8.a 8.g 8.f 8.i 2023 26.813.206,09 26.813.206,09 6.537.275,13 6.537.275,13 20.275.930,96 194.442,92 194.442,92 20.081.488,04 12.249,12 12.249,12 20.093.737,16 20.093.737,16 20.564.987,56 1.368.378,07 630,17 (1.840.258,64) 2022 24.633.320,59 24.633.320,59 4.512.784,01 4.512.784,01 20.120.536,58 159.712,12 159.712,12 19.960.824,46 106.263,23 106.263,23 20.067.087,69 20.067.087,69 16.326.645,14 1.251.943,75 339.783,29 2.148.715,51 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCICIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 I – CONTEXTO OPERACIONAL. NOTA 01. A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ECONOMIA POPULAR DA AMAZÔNIA – AMAZONCRED, qualificada como OSCIP, sob o processo de nº 08071.001962/2007- 39, publicado no Diário Oficial da União em 21/03/2007, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com a missão de contribuir para o desenvolvimento da Amazônia legal, com equidade socioeconômica, contribuindo na orientação do crédito produtivo para empreendedores populares, conforme seu Estatuto Social registrado no Cartório de 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas Carlos Alberto do Valle e Silva Chermont, em 21/12/2006, protocolado e registrado sob o nº 00026215, averbado à margem do registro nº 26215, e cuja a Quarta Alteração Estatutária foi registrada em 08/06/2021, protocolada e registrada sob o nº 00046176, averbada sob o nº 26215. Os recursos destinados ao custeio das atividades desenvolvidas pela AMAZONCRED são providos por financiadores, mediante Termos de Parceria e/ou Convênios por prazo determinado. Consequentemente, a OSCIP depende das diretrizes traçadas por esses financiadores para a manutenção de suas atividades e de seu equilíbrio econômico-financeiro. NOTA 02. A Administração da OSCIP compete ao Conselho Gestor e ao Conselho Fiscal, eleitos em AGE realizada em 14/05/2021, ambos com mandato até 15/05/2024, conforme composição abaixo: Cargos Presidente Vice-Presidente Conselho Gestor Raimundo Nonato Sousa da Costa Mônica de Nazaré Correa Ferreira Nascimento NOMENCLATURAS (=) RECEITAS OPERACIONAIS - Receitas de Termo de Parcerias (-) DEDUÇÕES - ISS (=) RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA (+) OUTRAS RECEITAS (=) SUPERÁVIT OPERACIONAL BRUTO (-) DESPESAS OPERACIONAIS - Administrativas - Tributárias - Financeiras (=) SUPERÁVIT (DÉFICIT) DO EXERCÍCIO N.E. 8.a 8.a 8.d 8.i 2023 26.813.206,09 26.813.206,09 (1.340.660,31) (1.340.660,31) 25.472.545,78 12.249,12 25.484.794,90 (27.325.053,54) (27.267.696,91) (27.717,76) (29.638,87) (1.840.258,64) 2022 24.633.320,59 24.633.320,59 (1.231.666,04) (1.231.666,04) 23.401.654,55 106.263,23 23.507.917,78 (21.359.202,27) (21.304.597,72) (20.277,71) (34.326,84) 2.148.715,51 Sob as penas da Lei declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por elas. As informações foram extraídas das folhas de nº 287 a 293 do Livro Diário nº 54, registrado no Cartório 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, protocolado sob o nº 00050889 e registrado sob o nº 00050889, em 22/04/2024. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIOS FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE: NOTA 03. A OSCIP é representada legalmente pelo seu Presidente, Sr. Raimundo Nonato Sousa da Costa, podendo, também, ser representada, mediante Instrumento de Procuração, pela Sra. Maria das Graças Fonseca Moura da Mota, que exerce o cargo de Diretora na OSCIP. NOTA 04. O Instrumento de Procuração Pública datado de 24/06/2021, confere poderes específicos, até 15/05/2024, para o 1º Tesoureiro, Sr. Charlles Santos Barbosa, assinar em conjunto com a Diretora, Sra. Maria das Graças Fonseca Moura da Mota. NOTA 05. A AMAZONCRED e suas filiais não possuem inscrição estadual, está devidamente cadastrada sob o CNPJ nº 08.562.088/0001-47, Insc Municipal nº 1716333, localizada na Travessa Piedade, nº 551, Bairro Reduto, CEP 66.053-21, Município de Belém, Estado do Pará. Possui 28 (vinte e oito) filiais, 1ª Secretário 2ª Secretária 1º Tesoureiro 2º Tesoureiro Conselheira Sócio-Cultural Conselho Fiscal Mário Jorge da Silva Rocha Carmem Maria Amaral da Silva Blanco Marcelo Pastana Ribeiro Antônio Edvaldo Cunha Gonçalves Mayara Silva Costa Charlles Santos Barbosa Genildo Bulhões da Silva Jane Barbosa da Cunha Araújo Suplentes Alexandre Trindade Ferreira Raimundo David Antônio Junior Carlos Alberto Jorge de Oliveira