DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000177 177 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Contábeis relativas ao exercício findo de 31 de dezembro de 2022, apresentadas para fins de comparabilidade, foram por nós examinadas e emitimos Relatório de Opinião, datado de 24 de fevereiro de 2023, sem modificação. Responsabilidade da administração e da governança sobre as demonstrações contábeis. A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração da Entidade pretenda liquidar a sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis. Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. • Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência. Outros Assuntos. Examinamos os Termos de Parceria mantidos com o Banco da Amazônia S/A no exercício de 2023, e somos de opinião que houve o cumprimento dos seus principais dispositivos, por parte da Associação de Apoio a Economia Popular da Amazônia – AMAZONCRED. As metas e dispêndios previstos nos Planos de trabalho dos Termos de Parceria, cujo mantenedor é o Banco da Amazônia S/A, previam o desembolso de recursos, para 2023, na ordem de R$35.369.622,15 As metas foram alcançadas, tempestivamente, conforme Relatório da Administração 2023. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA), cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para as Companhias Abertas, foi apresentada pela Entidade, mas não foi examinada pela auditoria, e sobre elas não estamos emitindo opinião. Belém (PA), 27 de fevereiro de 2024. AUDITAN - AUDITORIA INDEPENDENTE. CRC/PA nº 0269. Ato Declaratório CVM nº 10.679. Rui Oliveira Magalhães. Contador CRC/PA Nº 5771. Sócio–Responsável. IBRACON/NA nº 2074 ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGÉLICA SUL AMERICANA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora Associação Cristã Evangélica Sul Americana - ACESA, CNPJ 86.873.668/0001-69 Mantida: Faculdade Teológica Sul Americana - FTSA. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 638 [seiscentos e trinta e oito] diplomas no período de 17/02/2023, 05/04/2023, 19/07/2023, 29/08/2023, 15/09/2023, 20/09/2023, 04/10/2023, 10/10/2023, 26/10/2023, 27/10/2023, 10/11/2023, 17/11/2023, 24/11/2023, 27/11/2023, 30/11/2023 e 06/12/2023, 17/01/2024, 24/01/2024 a 26/01/2024, 29/01/2024, 05/02/2024, 07/02/2024, 09/02/2024, 01/03/2024, 11/03/2024, 15/03/2024, 01/04/2024, 05/04/2024, 10/04/2024, 07/05/2024, 04/06/2024 a 11/06/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 e 3- folhas 51778, 51780, 51781, 51783 a 51786 e 51788 - registros 2743, 3807, 6165, 6166, 7835, 7836, 8018, 8682, 8906, 9311, 9362, 9363, 9668 a 9674, 9763 a 9780, 10159 a 10256, 10384 a 10413, 10694 a 10711, 11670, 11971 a 11989, 12017 a 12020, 12022 a 12040, 12042 a 12128, 12165 a 12195, 12204, 12205, 12458, 12459, 12464, 12514 a 12533, 12599 a 12657, 13338 a 13340, 13341, 13572 a 13581, 13811 a 13823, 14569, 14570 a 14575, 14914 a 14916, 14917, 14951 a 14953, 15651 a 15656, 16766, 16767, 16965, 163669, 163671 a 163674 e 163676. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://portal.ftsa.edu.br/consultaPublica/default.asp Londrina, 17 de junho de 2024. FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Diretor Acadêmico ASSOCIAÇÃO CICEP CURSOS AV I S O REGISTRO DE DIPLOMA A FAETI - Faculdade de Educação e Tecnologia Iracema, mantida pela Associação CICEP Cursos, sob o CNPJ nº 29.177.053/0001-64 para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi registrado 1 [um] diploma pela Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL, na data de 14 de dezembro de 2023, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [Livro 1-FAETI - registro n° 502]. O diploma registrado poderá ser consultado no endereço http://faeti.com.br/ São Paulo, 19 de junho de 2024. JANE TIEMI MAEOKA HASEGAWA Secretária Acadêmica BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2023/004 CONTRATADA: MULTI LIFE CENTRO CLÍNICO LTDA - EPP. OBJETO: Serviços em Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho. ALTERAÇÃO: Reajuste e Prorrogação da Vigência Contratual ASSINATURA: 13 de junho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 71 e 81, da Lei nº 13.303/16. Processo de Dispensa de Licitação nº 2023.0001.0005. Aditivo nº 1. COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO AVISO DE PENALIDADE À Vista dos elementos constantes nos autos, em especial: (i) Relato do Departamento de Aquisições e Contratos quanto ao Descaso e Impossibilidade de Celebração do Contrato dentro do prazo estipulado pelo Instrumento Editalício; (ii) Por não entregar a documentação exigida para a contratação; e (iii) Parecer apresentado pela Assessoria Jurídica, pelo exposto, determino à aplicação da penalidade de multa de (i) 20% sobre o valor do ajuste se firmado fosse e suspensão do direito de contratar com o CPB pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento do Item 11.2 do Edital, com fundamento o Artigo 59, Inciso I, do Regulamento de Aquisições e Contratos do CPB, nos itens 12.2 e seguintes do Edital e Artigo 155 da Lei n. 14.133/21l. MARILIANA TEIXEIRA Departamento de Aquisições e Contratos CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 Processo Administrativo 036/2024 O Consorcio de Desenvolvimento Sustentavel Portal do Sertão, avisa aos interessados que realizará Chamamento Público Nº 002/2024, para convocação de editoras e distribuidoras de livros didáticos e paradidáticos visando a seleção de livros para aquisição e que visa atender a demanada dos alunos da educação infantil, ensino fundamental anos iniciais e finais, educação de jovens, adultos e idosos das escolas da rede pública municipal dos municípios consorciados, o qual passarão por processo de análise técnica, avaliação e seleção, conforme critérios técnicos e parecer da Comissão designada, nos termos da Lei nº 14.133/21, e as exigências estabelecidas neste Edital, no período de 20/06 a 20/07/2024. Informações: [email protected] Telefone: 75-36227140 das 08h00 às 17h00. Feira de Santana, 19 de junho de 2024. Portaria 009/2024. CAIO VICTOR BARBOSA ARAUJO DE JESUS Agente de Contratação CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024/CIDES-VRC O Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Pregoeira Oficial e sua equipe de apoio, comunica aos interessados que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando o Registro de Preços na forma de licitação para Futura e eventual aquisição de material permanente (notebook, desktop e Monitor) para atender a demanda do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá - CIDES, conforme quantidades, condições, exigências e especificações constantes do Anexo I e Termo de Referência estabelecidas no Edital e seus anexos. para atender o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, está SUSPENSA "sine die", em virtude de correções a serem realizadas no edital. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Cuiabá - MT, 19 de junho de 2024. RAFAELA CARLOS DA ROZA Pregoeira CONSÓRCIO PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO IPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.011/2024 Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º: 90.011/2024 Processo Administrativo nº 04300008/2024 Tipo: Menor preço; Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de uso cotidiano, destinados aos alunos e professores da rede pública municipal dos Municípios Consorciados no CONISA. Data de realização: 05/07/2024, às 10h00min (horário de Brasília). Para eventuais dúvidas, encontra-se a disposição o e- mail [email protected] O Edital encontra-se disponível no http://www.comprasnet.gov.br. Santana do Ipanema/AL, 18 de junho de 2024. LIDIANE PEREIRA DE MACEDO Pregoeira CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 Pregão Eletrônico para Registro de Preços para futuras aquisições de luminárias LED, braços, postes e itens de materiais auxiliares para iluminação pública com tecnologia led, mão-de-obra para instalação e substituição de luminárias e ampliação de rede do tipo menor preço global do lote. Data de abertura 09/07/2024 às 09:00 horas.