DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100091 91 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para instalar no espaço três (03) políticas públicas integradas: Educação, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, com a oferta dos serviços à comunidade de atividades de contraturno escolar, oferta do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e cursos profissionalizantes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0 1 0 2 . ES . 0 0 0 0 0 3 / 2 0 2 4 EXTRATO DE APOSTILA PROCESSO: 10783.003698/88-60 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores, - CNPJ .*94.502/0344- OBJETO: Uso do imóvel situado à Rodovia ES 060 - Rodovia do Sol (praia de Abicagem), S/N, Itapemirim, Itapemirim/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5655000065008, objeto do Termo de Entrega (41211681). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 215.160,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 215.160.000,00 FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, prática de exercícios militares (treinamento de atividades anfíbias), conforme o Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Terceira, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 11 de outubro de 1995. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de junho de 2024. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.140814/2023-81 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: xx.381.07x/0001-xx. OBJETO: Área de espelho d'água, correspondente a 32.835,82 m² (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), localizado defronte a Praia da Cerca, no Mar Territorial associado ao Município de Guarapari, no Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5647.00028.500-7 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 32.835,82 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.733.910,07 (treze milhões e setecentos e trinta e três mil e novecentos e dez reais e sete centavos). FINALIDADE: Prática de aquicultura. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0 2 0 3 . ES . 0 0 0 0 0 6 / 2 0 2 4 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.152460/2020-74. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: IRACILDA DE SOUZA KOHLER OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO MANOEL DOS PASSOS BARROS, 245, MÁRIO CYPRESTE, VITÓRIA/ES, CEP: 29027-240, CADASTRADO NO RIP 5705 0120726-32. VALOR DO IMÓVEL: R$ 50.804,48 FINALIDADE: USO COMERCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 11/06/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.001725/2005-17. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ ALFREDO FERRARI OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIA - APTO 101, BLOCO I, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, COM ÁREA TOTAL DE 5.792,00M², ÁREA UNIÃO 5.792,00M², REFERENTE A FRAÇÃO 1,00/112,00, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705.0021124-02 VALOR DO IMÓVEL DA UNIÃO: R$ : 88.702,52 FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 18/06/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.146546/2020-68. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: RHUAN AGUIAR HILEL OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GETÚLIO VARGAS, 17, ED. THORIUM HOTEL, APTO 416, CENTRO, GUARAPARI/ES, COM ÁREA TOTAL DE 647,93M², ÁREA UNIÃO 151,01M², REFERENTE A FRAÇÃO 0,0061420, CADASTRADO SOB RIP Nº 5647 0003020-25. AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 2.174,96 FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 18/06/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.146599/2020-89. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: EUVALDO DE CASTRO OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GETÚLIO VARGAS, 17, ED. THORIUM HOTEL, APTO 405, CENTRO, GUARAPARI/ES, COM ÁREA TOTAL DE 647,93M², ÁREA UNIÃO 151,01M², REFERENTE A FRAÇÃO 0,0061420, CADASTRADO SOB RIP Nº 5647 0003009-10. AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 1.501,81 FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 18/06/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10783.013308/96-70. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: DAVID LUIZ GOBBI OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIA - APTO 401, BLOCO B, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, CEP 29056-255, CADASTRADO NO RIP 5705.0021085-61. VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.702,52. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 11/06/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AVISO - NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO - ART. 13 - LEI 9.636/98. A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo - SPU/ES, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob RIP nº 570.50002189-12, localizado na Av. Leitão da Silva, nº 655, Gurigica, Município de Vitória/ES, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto noart. 13 da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Aviso. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/ES, situada na Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, Térreo, Centro, Vitória/ES, no horário das 09:00 h às 15:00 h. Vitória/ES, 16 de maio de 2024. FHILIPE PUPO SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.012856/2024-15 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 03/2024, de 20/06/2024 Permissionário: GG Produções de Eventos LTDA, CNPJ: .*80.291/0001-, com sede na na Travessa Alferes Costa, nº 2936, box 5, bairro Pedreira, município de Belém, Estado do Pará. Evento: "Pé na Areia 2024". Local: Praia do Atalaia, s/n, próximo à Rua do Atalho, Bairro: Atalaia, Município de Salinópolis, Estado do Pará, com área a ser utilizada de 10.000,00 m². Modalidade: Onerosa Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 26.350,00 (Vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.003719/2024-81 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 02/2024, de 20/06/2024 Permissionário: Município de Conceição do Araguaia, CNPJ: 05.070.404/0001-75, com sede na Travessa Vereadora Virgulina Coelho, nº 1145, bairro São Luiz II, município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará. Evento: "Fest Verão 2024". Local: Praia das Gaivotas, bairro: Centro e Canudinho - Conceição do Araguaia/PA, com área a ser utilizada de 990.826,08 m². Modalidade: Onerosa Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 9.516,00 (Nove mil, quinhentos e dezesseis reais). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.005299/2024-78 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 01/2024, de 20/06/2024 Permissionário: Município de Conceição do Araguaia, CNPJ: .*70.404/0001-, com sede na Travessa Vereadora Virgulina Coelho, nº 1145, bairro São Luiz II, município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará. Evento: "Praia do Mauro". Local: Praia do Mauro, situada na Ilha do Seresteiro - Conceição do Araguaia/PA, com área a ser utilizada de 19.365,10 m². Modalidade: onerosa Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 1.721,00 (hum mil, setecentos e vinte e um reais). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.012644/2024-20 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 04/2024, de 20/06/2024 Permissionário: Município de Rio Maria, CNPJ: .*44.176/0001-, com sede na Avenida Rio Maria, nº 660, Centro, município de Rio Maria, Estado do Pará. Evento: "Veraneio 2024". Local: Praia Rio Maria, margem do Rio Araguaia, s/n, município de Rio Maria, Estado do Pará, com área a ser utilizada de 11.039,14 m². Modalidade: Gratuita Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 0,00. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.137520/2023-71. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - CNPJ .*06.606/0001-. OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida José Maria de Brito - Vila Pérola - Jardim Central (Quadrante 10, Quadrícula 1, Setor 07, Quadra 30, Lote 0572), bairro Centro Cívico, município de Foz do Iguaçu, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7563010135004 sendo o RIP Utilização: 7563010145000, registrado sob a matrícula nº 98.281 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da comarca de Foz do Iguaçu-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.874,29 m². VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 3.002.162,65 (Três milhões, dois mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). FINALIDADE: Construção e funcionamento da nova sede da Escola Municipal Papa João Paulo I. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000007/2024. EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04936.200686/2015-21. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, CNPJ nº .*66.845/0001- . OBJETO: Imóvel urbano localizado na Av. Paraná s/nº - Centro - Joaquim Távora, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7649000085005 sendo o RIP Utilização: 7649000095000, registrado sob a matrícula nº 12.429 no Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Joaquim Távora-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.897,75 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 290.586,00 (duzentos e noventa mil quinhentos e oitenta e seis reais). FINALIDADE: Regularização da implantação, já realizada, de espaço de lazer o qual contempla pista de caminhada, campo de futebol suíço, academia ao ar livre, playground, pista de skate e praça de convivência.