DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua João Estevão, s/n, Quadra 06 (Praça do Japão), Ponta do Caju, Centro histórico do município de Paranaguá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7745002885002 sendo o RIP Utilização: 7745002895008, registrado sob a matrícula nº 62.148 do Registro de Imóveis da comarca de Paranaguá-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.293,82 m². VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 818.506,84 (Oitocentos e dezoito mil, quinhentos e seis reais e oitenta e quatro centavos). FINALIDADE: Regularização da utilização e manutenção da Praça do Japão. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000004/2024. EXTRATO DE CESSAO DE USO PROCESSO: 10154.139348/2021-29. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, CNPJ nº .82.095/0001-. OBJETO: Imóvel urbano localizado na área denominada Chácara Santa Tereza, s/n.º, (Chácara Urbana n.º 74-A-1), no município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 9969000205005 sendo o RIP Utilização: 9969000215000, registrado sob a matrícula nº 49.504 no do Registro de Imóveis 2º Ofício da comarca de Cascavel-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 129.292,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 925.399,00 (Novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais). FINALIDADE: Implantação de projetos ambientais, culturais, sociais e de esportes, bem como a reforma do barracão para acolher um centro de desenvolvimento de projetos para terceira idade e a criação de uma Horta Comunitária. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000002/2024. EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.149659/2022-87. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ - CNPJ .17.458/0001-. OBJETO: Imóvel urbano localizado na Av e n i d a Chico Mendes, s/nº (final da Rua Agapantos - Conjunto Nilson Neves), Vila do C A I C, município de Paranaguá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7745002065005 sendo o RIP Utilização: 7745002075000, caracterizado como terreno de marinha e acrescido de marinha, originariamente da União, conforme inciso VII, Art. 20 da Constituição Federal de 1988. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 503,42 m². VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 19.510,43 (Dezenove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e três centavos). FINALIDADE: Regularização do funcionamento e manutenção da Estação Elevatória de Esgoto - EEE Nilson Neves. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000005/2024. EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.156679/2023-95. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO - CNPJ .04.524/0001-*. OBJETO: Imóveis urbanos localizados na BR 158, s/nº (lote de terras 139-B-1 e 139-B-2), Jardim Nossa Senhora, no município de Campo Mourão, Estado do Paraná, cadastrados sob os Registros Imobiliários Patrimoniais - RIP Imóvel: 7483000625007, RIP Utilização: 7483000635002 (área de 11.604,91m²), e Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7483000715006, RIP Utilização: 7483000725001 (área de 2.158,14m²), registrados sob as matrículas nº 399 e nº 43.081 do 2º Registro de Imóveis da comarca de Campo Mourão. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.763,05 m². VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 1.846.009,81 (hum milhão, oitocentos e quarenta e seis mil e nove reais e oitenta e um centavos). FINALIDADE: Regularização da Rua Jabuti e do Parque de Exposições Getúlio Ferrari. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000008/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.146800/2023-71 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Alessandra Grisalt - CPF .503.94- OBJETO: Rua Inajá, Nº 282, Loteamento Guapé, Balneário Shangri-lá, Situado no Município de Pontal do Paraná, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100243-62 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 346,19 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica VALOR DO IMÓVEL: R$ 56.619,37 FINALIDADE: Residencial e Comercial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/06/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.005950/2024-14 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Francisco Zicarelli Filho - CPF .754.77*- OBJETO: Avenida Beira Mar, S/n, Balneário Curraes, Situado no Município de Matinhos, cadastrado(s) sob RIP nº 7963 013729-82 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.865,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: Não se aplica VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.111.922,05 FINALIDADE: Residencial e Comercial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/06/2024 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170050 Processo: 10467.100193/2023-79. Contratante: Superintendência Regional de Administração do MGI na Paraíba. Contratado: WL OLIVEIRA LTDA, CNPJ 17.337.136/0001-94. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 13/2023, em razão da inexecução total do objeto contratual. Fundamento Legal: art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Cláusula 13 do Contrato. Data de Rescisão: 12/06/2024. Heraldo José Santiago de Sousa- Superintendente Regional de Administração No Estado da Paraíba - 20/06/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170346 Nº Processo: 17175.000117/2024-70. Dispensa Nº 69/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MGI-RONDÔNIA . Contratado: 18.883.324/0001-80 - ROZANI STRESSER. Objeto: Fornecimento contínuo de água mineral sem gás, em garrafão de 20 litros, para atender a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTB-RO, Agência/Vilhena-RO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total: R$ 1.350,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170346 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 17175.100091/2023-88. Pregão. Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MGI-RONDÔNIA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/07/2024 a 25/07/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993, para prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, utilizando sistema informatizado e integrado, via internet, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado, para aquisição de combustíveis, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Rondônia/SRA-MGI-RO, Controladoria Geral da União em Rondônia/CGU-RO, Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia/PFN-RO e Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia/SPU - R O. Vigência: 26/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.445,30. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170038 Nº Processo: 10380000061202489. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de análise físico-química e microbiológica da água de consumo do do Edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos noEstado do Ceará - MGI/CE.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/170038-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente (SIASGnet - 20/06/2024) 170038-00001-2024NE800584 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS UASG 238014 Processo nº 44104.001878/2023-74 - Pregão Eletrônico/ARP nº 888/2023. Pedido de Compra nº 037364. Objeto: Contratação de Subscrições Cloudera para a plataforma Hadoop, incluindo serviços de Suporte Técnico e Atualização de Versões, pelo período de 60 (sessenta) meses. Contratada: SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO S.A. - CNPJ 09.162.524/0001-53 - Valor Total: R$ 1.267.395,60 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Data de assinatura: 18/06/2024. Vigência contratual: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura do Pedido de Compra (PC)/Contrato. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº 44128.001031/2023-11 - Pregão Eletrônico nº 90933/2024. Contrato nº 01.037328.2024. Objeto: Contratação de Serviço de Auditoria para Certificação ISO/IEC 20000-1 com Emissão de Certificação válida por 36 (trinta e seis) meses e 2 (duas) Auditorias de Manutenção, a cada 12 meses, sendo a primeira até 12 (doze) meses após a certificação e a segunda após 24 (vinte e quatro) meses. Contratada: QMS DO BRASIL SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO LTDA. - CNPJ 13.412.324/0001-89. Valor Total: R$