DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100094 94 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 02501.000012/2022-32. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: REAJUSTE CONTRATUAL, com fundamento na Cláusula Sexta, de acordo com a variação do IPCA , referente ao período de 04/2023 a 03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.359,05. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 908ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 04 de junho de 2024, com fundamento no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.001161/2024-81, comunica aos interessados sobre a abertura da Consulta Pública nº 003/2024, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Colher contribuições da sociedade para a proposta de Normativo que "Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos internos para análise e definição de classe transitória de qualidade da água, em trechos ainda não enquadrados de corpos d'água superficiais de domínio da União, em cumprimento ao artigo 15 da Resolução nº 91/2008 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, nos casos de solicitações de outorga para lançamento de efluentes de Estações de Tratamento de Esgotos - ETEs oriundas de Serviço de Esgotamento Sanitário Institucionalizado." Período da Consulta: das 8h do dia 24/6/2024 às 18h do dia 8/8/2024. Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 533013 Nº Processo: ° 59004.000195/20. Objeto: Aquisição de material de consumo para o Setor Gráfico e Reprográfico da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Antonio Baena Nº1.113 Bairro Marco, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no PNCP e no sítio da SUDAM. MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 20/06/2024) 533013-53202-2023NE008000 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DO TERMO ADITIVO Processo nº 59335.000090/2017-56; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 852902/2017, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE TREMEDAL/BA, CNPJ/MF nº 14.243.463/0001-99; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, o Prefeito JOSÉ CARLOS VIEIRA BAHIA , domiciliado no Município de Vitória da Conquista/BA; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 183 (cento e oitenta e três) dias; 4) Prazo de vigência: 28 de dezembro de 2024; 5) Data da Assinatura: 20 /06/2024. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.002200/2024-94. O Gerente-Executivo da Área de Estratégia e Finanças da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 192, do Regimento Interno da Codevasf, e no disposto na Resolução nº 252/2024, DETERMINA Autorizar, com amparo na Lei nº 13.303/2016, Inciso II, do Art. 29, combinado com a alínea "b", Inciso I, da Resolução nº 252, de 28 de fevereiro de 2024, no Parecer Jurídico Referencial nº 5/2022 e no Quadro Comparativo de Preços a realização da despesa, por dispensa de licitação, para a contratação da empresa ÁQUILA TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, inscrita no CNPJ 03.608.196/0001-90, para executar os serviços de transporte dos carnês de cobrança de Tarifa d'água K1 do ano 2024, no modal aéreo, a serem entregues nas 3ª e 6ª Superintendências Regionais, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). A despesa correrá à conta do programa de trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, PTRES 172108, administração da unidade. Em 17 de junho de 2024. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59500.001555/2022-02. ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.0304.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda. OBJETO: Com base no art. 81, 47º, da lei nº 13.303/2016, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos autos do processo administrativo nº 59500.001555/2022- 02-e resolve apostilar o remanejamento/ajuste de valores dos gastos anuais em serviços de manutenção, sem alteração do valor global do contrato, do Contrato nº 0.0304.00/2022, firmado com a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 12.039.966/0001-11, que tem por objeto a prestação de serviços de administração e manutenção automotiva em geral, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e outros materiais, quando necessário, transporte em suspenso por guinchamento e socorro mecânico, por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, com implantação e operação de sistema informatizado, para atender os veículos da frota desta empresa CODEVASF, nos seguintes termos: O contrato estabelece um saldo contratado de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para a 2º Superintendência Regional - Sede (cliente 8273 - CNPJ 00.399.857/0014- 40 - Bom Jesus da Lapa/BA); e, de R$ 28.514,85 (vinte e oito mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos) para a 9º Superintendência Regional - Sede (cliente 8280 - CNPJ 00.399.857/0039-07 - Goiânia/GO). O apostilamento refere-se ao remanejamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), previamente acordado entre as Superintendências, conforme e-mail (E-MAIL Nº.23/2024 - AA/GPA/UAL, peça 153.) do saldo da 2ºSR e adicionando-o à 9ºSR, o que resultará em um saldo contratual de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) para a 2º SR e R$ 43.514,85 (quarenta e três mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos) para a 9ºSR. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. SILVANIRA FERREIRA GOMES - Gerência de Patrimônio, Logística e Serviços Auxiliares - Gerente - CODEVASF. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000908/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0177.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BONITO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO MATERIAL DE ABASTECIMENTO. VALOR: R$ 13.477,49. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VÂNIA CARNEIRO DE CARVALHO, CPF nº .772.046-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001432/2024-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0348.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS TRÊS RIACHOS, CNPJ nº 26.814.365/0001-43. OBJETO: DOAÇÃO KIT BENEFICIAMENTO DE FRUTAS. VALOR: R$ 8.816,92. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CRISTIANO GAMELEIRA ALVES MOREIRA, CPF nº .566.036-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001586/2024-06-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0523.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG, CNPJ nº 01.612.474/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 19.060,20. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CAIO FREIRE CUNHA , CPF nº .444.736-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001289/2024-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0545.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VÁRZEA DA PALMA/MG, CNPJ nº 18.279.059/0001-26. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDUARDO MONTEIRO DE ABREU, CPF nº .508.416-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001766/2024-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0566.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTEZUMA/MG , CNPJ nº 25.223.983/0001- 56. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) IVAN VIEIRA DE PINHO, CPF nº .330.776-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001583/2024-64-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0570.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITAMARANDIBA/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001- 94. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ FERNANDO ALVES, CPF nº .009.726-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001253/2024-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0591.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CARBONITA/MG, CNPJ nº 21.154.174/0001-89. OBJETO: DOAÇÃO AGRICOLA. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NIVALDO MORAES SANTANA, CPF nº .294.726-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001845/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0599.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de COMERCINHO/MG, CNPJ nº 18.414.615/0001- 20. OBJETO: DOAÇÃO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. VALOR: R$ 570.000,00. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDNALVES ALVES COSTA, CPF nº *.697.096-. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AV I S O S Reinicio de Contrato PROCESSO: 59520.000504/2021-36-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.572.00/2020, cujo objeto é a execução dos serviços de Pavimentação em bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município de Itarantim, na área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, Estado da Bahia, a partir do dia 21/06/2024. Contratada: RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.973.710/0001- 51. Interrupção ocorrida em 22/03/2023, publicada no dou nº 53, de 17/03/2023, Sessão 03, Página 104. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 20/06/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR. PROCESSO: 59520.000505/2021-81-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.573.00/2020, cujo objeto é a execução dos serviços de Pavimentação em bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município de Arataca, na área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, Estado da Bahia, a partir do dia 21/06/2024. Contratada: RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.973.710/0001- 51. Interrupção ocorrida em 22/03/2023, publicada no dou nº 53, de 17/03/2023, Sessão 03, Página 104. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 20/06/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR. HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente