DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100096 96 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. ASSINAM: Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Pedro Augusto Lúcio Silva. Processo n.º 59550.000795/2023-77-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000870/2024-61 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0006.00/2024. CONTRATADA: DELTA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF: 34.263.393/0001-48. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade o fornecimento, transporte, carga e descarga de 01 (um) caminhão leve com carroceria aberta em aço, 130 CV, com vistas a atender diversos municípios, na área de abrangência da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - Edital SRP PE nº 24/2023. VALOR TOTAL: R$ 238.800,00. PRAZO: 2.1. O prazo para execução dos serviços é de 06 (seis) meses, contados a partir da data de emissão e do envio da Ordem de Fornecimento. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho n° 560135/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, da Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 10.024/19 e do Decreto nº 7.892/2013. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000858/2023-76 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0292.00/2023. CONTRATADA: NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ: 10.369.790/0001-30. OBJETO: Negociação contratual para redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados do Contrato nº 6.0292.00/2023, assim como a aprovação do novo valor do Contrato e a prorrogação de prazo de execução contratual, para a prestação, de forma continua, dos serviços de vigilância armada, sendo 03 (três) postos diurnos e 03 (três) postos noturnos, na sede e anexos da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada em Juazeiro, Estado da Bahia, conforme justificativas e autorização contidas no processo nº 59560.000858/2023-76. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016, no art. 133, do RILC da Codevasf (vigente à época da licitação e contratação), assim como no art. 57, II da Lei 8.666/93 (vigente à época da licitação e contratação). DATA DE ASSINATURA: 14/06/2024. AVISO DE LICITAÇÃO Edital nº 90004/2024 PROCESSO: 59560.000011/2024-57 A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que publicou a licitação cujo objeto trata da Contratação para Fornecimento, carga, transporte e descarga de máquinas e equipamentos destinados à implantação de ações voltadas para as atividades de panificação, cozinha industrial e processamento de frutos, no âmbito da Economia Criativa, por Sistema de Registro de Preços - SRP, nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Total de itens licitados: 56. Edital 21/06/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do São Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. MILED CUSSA FILHO Superintendente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO PROCESSO: 59560.001650/2021-11 ESPÉCIE: Terceiro Termo de Prorrogação de Prazo (Primeira Prorrogação de Prazo "ex officio"). Convênio nº 6.096.00/2021 (SICONV Nº 920392/2021). CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Gandu/BA, CNPJ: 14.195.358/0001-21. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o prazo de execução do Convênio referenciado, por mais 03 (três) meses, contados a partir de 19 de junho de 2024, passando seu termo final para o dia 19 de setembro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/1993 c/c a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011, em seu art. 51, ratificada pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016, em seu art. 27, inciso VI, que revogou a primeira. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 18/06/2024. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.312.00/2019 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BECK DE SOUSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 91.806.844/0001-80. PROCESSO nº 59580.000092/2019-13. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 1 (um) mês, passando seu vencimento de 27/06/2024 para 27/07/2024. Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 137 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 14 de maio de 2024. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Cristiano Costa de Souza - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.114.00/2021 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa IDEAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.446.341/0001-37. PROCESSO nº 59580.000192/2021-56. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento do dia 17/08/2024 para o dia 17/08/2025, mantendo-se inalterado o valor anual de R$ 142.425,00 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 112 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 7 de junho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e Eva Maria Carvalho Leitão - Representante Legal. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59506.000099/2022-15-e ESPÉCIE 6º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0086.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a NEOCONSTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL 2.1. Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 10.0086.00/2022 por 02 (dois) meses, contados a partir de 01/07/2024, passando seu vencimento para 31/08/2024. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. CÉSAR FELIX FRAGOSO- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000436/2023-55-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0582.00/2023que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de SAMPAIO -TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) a Prefeitura Municipal de SAMPAIO DO TOCANTINS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 8.250,00 (oito mil e duzentos e cinquenta reais). 1 (um) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, 336.383-2. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024 Cesar Félix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO 59506.000166/2024-63-e. ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0041.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI - ASSOCIACAO EDUCACIONAL ADONAI. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) INSTITUTO EDUCACIONAL ADONAI - ASSOCIACAO EDUCACIONAL ADONAI, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 35.895,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e noventa e cinco reais): a) 5 (cinco) Máquina elétrica de costura industrial galoneira - Potência de 400, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 301.461-9, 301.462-6, 301.463-3, 301.464-0, 301.465-7. b) 5 (cinco) Máquina elétrica de costura industrial overlock - Potência de 550 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 301.479-8, 301.480-8, 301.481-5, 301.482-2, 301.483-9. c) 1 (um) Tenda/Barraca - para feira livre, Tombamento(s): 336.396-6. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000250/2024-05-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0112.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PARAÚNA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Carreta - agrícola de madeira 2 eixos, tombamento nº 316.335-5 e 1 (um) Desintegrador, tombamento nº 316.348-9, no valor total de R$15.550,00 (quinze mil e quinhentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000141/2024-08 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.045.00.2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº00.399.857/0001-26, e o município de BRASILÂNDIA DE MINAS/MG, CNPJ nº01.602.009/0001-35. OBJETO: 01 caminhão compactador de lixo. VALOR: R$472.250,00. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº .273.316-*, e pelo donatário, o Sr. OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ, CPF nº .520.636- EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000143/2024-99 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.046.00.2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº00.399.857/0001-26, e o município de INIMUTABA/MG, CNPJ nº 17.694.860/0001- 75.OBJETO: 01 caminhão compactador de lixo. VALOR: R$ 472.250,00. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº .273.316- e pelo(a)donatário(a), o(a) Sr.(a) EMERSOMM DANEZZI, CPF nº .003.306-* EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000168/2024-92 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.044.00.2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº00.399.857/0001-26, e o município de RESENDE COSTA, CNPJ nº 17.749.912/0001- 63.OBJETO: 01 caminhão pipa e 01 caminhão de caçamba. VALOR: R$ 607.500,00. DAT A DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº .273.316- e pelo donatário, o Sr. LUCAS PAULO DE ASSIS VALE, CPF nº .103.856- Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 38/2017. Processo Administrativo nº 08020.006101/2017-14. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 38/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 10/07/2024 a 09/07/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 18 de junho de 2024. Signatários: RICARDO LEWAN D OW S K I , Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; MARCELO WERNER, Secretário de Estado da Segurança Pública; e JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 40/2017. Processo Administrativo nº 08020.006107/2017-91. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 40/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 16/07/2024 a 15/07/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo - SENASP. Data de assinatura: 18 de junho de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública; CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES ALVES, Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.