DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100097 97 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Aplicação de Recursos Não Reembolsáveis nº 24.2.0134.1. União Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Objeto: O BNDES concede à CLIENTE, por este Contrato, colaboração financeira não reembolsável, no valor de R$ 318.523.374,39 (trezentos e dezoito milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), no âmbito do Fundo Amazônia, observado o disposto na Cláusula Segunda (Disponibilidade), dividida em 3 (três) subcréditos, nos seguintes valores: I - Subcrédito "A": no valor de R$ 155.941.210,77 (cento e cinquenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e dez reais e setenta e sete centavos); II - Subcrédito "B": no valor de R$ 53.244.592,54 (cinquenta e três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos); e III - Subcrédito "C": no valor de R$ 109.337.571,08 (cento e nove milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e oito centavos). Vigência: prazo de até 42 (quarenta e dois) meses, a contar da data de assinatura. Data da Assinatura: 17/06/2024. Valor: R$ 318.523.374,39 (trezentos e dezoito milhões, quinhentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Processo nº 08011.000040/2023-39. Assinam: Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo; Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues; e, Diretor- Geral de Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, pela cliente; e Presidente, Aloizio Mercadante, Diretora Sócio Ambiental, Tereza Campello, pelo BNDES. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 08084.005021/2023-45. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato em cumprimento ao que dispõe o Item 20 - Do Reajustamento de Preços em Sentido Amplo (Repactuação) do Termo de Referência, Anexo I do Edital PE nº 11/2023 - Retificado, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 registrada no MTE em 04/01/2024 sob o número DF000005/2024 e Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 Registrada no MTE em 10/01/2024 sob o número DF000012/2024. Vigência: 27/05/2024 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.669.188,80. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 08006.001024/2021-71. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Reajustar em 2,62% o valor do contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 16 - Do Reajuste do Contrato do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Licitação PE n° 06/2022, conforme o Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI. Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.516.789,18. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200334 Número do Contrato: 37/2020. Nº Processo: 08211.000990/2020-64. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/PF. Contratado: 17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Indicar o novo valor do contrato nº 37/2020-CGAD/DLOG/PF que passa a ser de R$ 2.124.952,92 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos) pelo período de novembro de 2023 até 14/12/2024, fim da vigência atual.. Vigência: 14/12/2020 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.124.952,92. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200346 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08255.005759/2021-31. Não se Aplica. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do contrato original por mais 30 (trinta) meses, conforme especificações e condições apresentadas no edital do pregão nº 06/2020-uasg 201057, seus anexos e no contrato 06/2021 - contratação de serviço de telefonia móvel e reajustar o contrato conforme previsão contida na cláusula sexta do contrato, com base no reajuste do ist - índice de serviços de telecomunicações, compreendendo o período de novembro de 2021 a dezembro de 2023 com valor percentual calculado de 9,53%.. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 292.049,31. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-06-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.462.062,12. Leia-se: Valor Total: R$ 1.537.692,94. Onde se lê: Vigência: 13/06/2024 a 22/06/2024. . Leia-se: Vigência: 23/06/2024 a 22/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-06-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.039.426,64. Leia-se: Valor Total: R$ 3.043.808,04. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 A Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Pará torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 90003/2021, cujo objeto é aquisição de Gêneros Alimentícios, sob demanda (café, leite, açúcar e água mineral sem gás) e Copos Descartáveis, para atender as necessidades da Superintendência da Polícia Federal no Pará e suas Delegacia Descentralizadas. Todas as regras para contratação, bem como as características dos itens a serem adquiridos estão descritas no Edital de Chamamento Público. Sagraram-se vencedoras do certame as empresas: (Itens 1, 3 e 5) CONVIC TA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 24.314.461/0001-05, com o valor total de R$ 64.668,00; (Item 2) DISTRIBUIDORA GUIMARÃES E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 29.978.138/0001-41, com o valor total R$ 26.532,00; (Itens 4, 6, 7, 8 e 10) D DOS S VASQUES LTDA, CNPJ: 37.356.450/0001-21, com o valor total de R$ 42.657,34 e (Item 9) ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ: 42.157.148/0001-84, com o valor total R$ 6.930,00. ISAQUE RIBEIRO DE SOUZA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200366 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 08389.004562/2023-21. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 24.649.561/0001-84 - CLINICA VETERINARIA RODRIGUES & GOMES LTDA . Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/06/2024 a 19/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/06/2024 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.445,00. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200398 Nº Processo: 08400007668202381. Objeto: Aquisição de materiais permanentes para a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e demais órgãos participantes.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60 Sl 1501, Pina, Recife/pe, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200398-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e anexos também será disponibilizado no site do órgão: https://www.gov.br/pf/pt- br/assuntos/licitacoes/2024/pernambuco/pregao-eletronico. Havendo divergência entre as especificações do CATMAT e do Termo de Referência, considerar--se-á as deste último.. MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS Pregoeiro (SIASGnet - 20/06/2024) 200398-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2023 Processo nº 08505.017967/2023-56. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. ROGERIO GIAMPAOLI, HOMOLOGA e ADJUDICA o Chamamento Público nº 11/2023. Sagrando-se vencedora a empresa MARKET PLACE PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 09.421.035/0001-79. Em 20 de junho de 2024 ROGERIO GIAMPAOLI Superintendente Regional POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 2/2024/CADA-AL NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO 1 -A Comissão Administrativa de Defesa de Autuação da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei n° 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado de julgamento das defesas de autuações deferidas e não conhecidas. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: DEFERIDO, SAG2F19, T684050684, MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES, 08670.000053/2024-25; DEFERIDO, PGR3G98, T672157519, MARIA FERNA N DA SILVA, 08654.018390/2023-96; DEFERIDO, PGR3G98, T672157527, MARIA FERNA N DA SILVA, 08654.018391/2023-31; DEFERIDO, PGR3G98, T672157535, MARIA FERNA N DA SILVA, 08654.018394/2023-74; DEFERIDO, PGR3G98, T672157543, MARIA FERNA N DA SILVA, 08654.018396/2023-63; DEFERIDO, PFR2B28, T688959814, CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000917/2024-15; DEFERIDO, PFR2B28, T688959857, CA R LO S EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000918/2024-51; DEFERIDO, PFR2B28, T688959849, CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000921/2024-75; DEFERIDO, PFR2B28, T688959822, CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000926/2024-06; DEFERI D O, PFR2B28, T688936369, CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000920/2024-21; DEFERIDO, PFR2B28, T689298226, CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000922/2024-10; DEFERIDO, PFR2B28, T688936357, CARLOS EDUARDO ARAÚ J O DA SILVA, 08654.000924/2024-17; DEFERIDO, PFR2B28, T688959837, CARLOS EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000925/2024-53; DEFERIDO, PFR2B28, T688923011, CA R LO S EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, 08654.000927/2024-42; DEFERIDO, MPY5B72, T626879701, RILDO DOS SANTOS MEDEIROS, 08655.018830/2023-03; DEFERIDO, QLB8353, T626081424, LIGIA MARIA PEIXOTO MEDEIROS, 08650.119012/2023-69; NÃO CONHECIDO, SAH7E13, T689391188, RODRIGO MAGALHAES NOBREGA, 08650.020041/2024-55. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA Superintendente Regional