DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100118 118 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA-ES EDITAL DE CITAÇÃO O Coordenador da Equipe de Fiscalização designada pela Ordem de Serviço de Fiscalização 626/2024/UREVT (SEI 2204849), de 04/04/2024, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, NOTIFICA a empresa MARITIMA SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 11.446.745/0001-03, que foi instaurado o Processo de Fiscalização 50300.006534/2024-19, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização- PAF 2024 desta Agência, visando apurar o cumprimento de obrigações estabelecidas na legislação aplicável à prestação de serviços de transporte aquaviário, em especial obrigações estabelecidas na Resolução ANTAQ nº 62. Tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal, postal e eletrônica do representante legal da empresa, conforme certificado nos autos processuais, e cumprindo o disposto no § 4º do art. 26 da Lei 9.784 c/c o disposto no § 2º, II, do art. 79 da norma aprovada pela Resolução 3259-Antaq, pelo presente edital, o referido coordenador INTIMA a citada empresa a tomar ciência do Ofício 25 (SEI 2209625), constante do Processo 50300.001979/2024-11, que solicita a apresentação de DOCUMENTOS, devendo ser apresentados no prazo de 15 dias, contados a partir da publicação deste edital, sendo-lhe facultada vista dos respectivos autos, via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) da Antaq ou por meio do Sistema Fala BR, disponíveis no sítio eletrônico da Agência. Informo a Vossa Senhoria que, em caso de não atendimento a esta intimação, ficará a empresa sujeita a penalidade administrativa, bem como à possibilidade de extinção da outorga conferida à empresa por intermédio do Termo de Autorização 1002/2013-Antaq. Vitória, 20 de junho de 2024 IGOR RIBEIRO DA GLÓRIA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 96/20-31. Espécie: Terceiro Aditamento, datado de 13/06/2024 ao Contrato SPA/89.2020, datado de 14/12/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA. - EPP. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 06 (seis) meses do Contrato SPA/89.2020, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 288.211,25 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 147/2024 de 23/05/2024, consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2441ª Reunião (Ordinária), realizada em 07/06/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando de Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Gustavo Duval Leite, Sócio Administrador da Contratada. AVISO DE ALTERAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 25/2024 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1046822. Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 29/05/2024 foi alterado. Objeto: RLE Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos e execução de serviços para melhoria do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 4. Novo Edital: 21/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes- e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 019/ADLI-1/SEDE/2024 - Participação da INFRAERO como expositora na ABF FRANCHISING Expo 2024, no Expo Center Norte, na cidade de São Paulo/ SP, que realizar- se-á de 26 a 29 de junho de 2024. Contratada: INFORMA MARKETS LTDA - CNPJ: 01.914.765/0001-08. Valor Global: R$ 53.236,80. Fund. Legal: Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016. c/c o inciso XII do Art. 56 do RILCI. Autorização em 20/06/2024: Rodrigo Otavio Jacome de Medeiros, Superintendente do DCSM. Ratificação em 20/06/2024: Tiago Chagas Faierstein, Diretor Comercial. Roberto de Castro Xavier- Coordenador ADLI-1 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 131/ADLI-3/SEDE/2024 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Abertura: 09h, 12/07/2024, www.licitacoes-e.com.br (1048706). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066/3457 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 95-EG/2024/0062 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0062-32. Contratada: Engemais Construções e Serviços Ltda. CNPJ 17.427.953/0001-33. Obj.: Contratação de empresa especializada para reforma, ampliação e modernização das salas de embarque e desembarque remotos, desembarque remoto e restituição de bagagens A e B do Aeroporto Santos Dumont / S B R J, por contratação integrada. Processo Lct-e: 163/ADLI-1/SBRJ/2023. Valor Global: R$ 16.300.000,00. Vig.: 535 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Adelcio Correa Guimarães Filho- Superintendente de Engenharia EXTRATO DE CONTRATO Nº 94-TA/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A, CNPJ: 08.247.960/0001-62. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte administrativo, para o Presidente e Diretores, em tempo integral, com motorista para a Infraero/Sede, em Brasília-DF. Valor Global: R$ 1.969.799,75. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 196/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.037-0.20117-2. Vigência: 30 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS GERÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 92-SL/2024/0210 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0210-37. Contratada: WJ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 05.985.751/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação; controle e manejo de pragas e vetores, por Acordo de Nível de Serviço (ANS), a serem prestados nas dependências do Aeroporto de Sorriso - SBSO, no Estado do Mato Grosso/MT. Valor Global: R$ 144.998,99. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 080/ADLI-3/SBSO/2024. Recursos Orçamentários: 210.31105.001- 8.20117-2. Vigência: 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONTRATO Nº 93-SL/2024/0207 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0207-31. Contratada: WJ SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ: 05.985.751/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação, controle e manejo de pragas e vetores, por Acordo de Nível de Serviço (ANS), a serem prestados nas dependências do Aeroporto de Ipatinga - SBIP, no estado de Minas Gerais/MG. Valor Global: R$ 170.505,76. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 008/ADLI-3/SBPI/2024. Recursos Orçamentários: 207.31105.001- 8.20117-2. Vigência: 12 meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/ADLI-3/SBPC/2024 Obj.: Contratação remanescente de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção para os sistemas civis e elétricos do aeroporto de Poços de Caldas/MG - SBPC, por postos de serviços e fornecimento de material sob demanda (Ref.: LE 159/ADLI-3/SBPC/2023). Contratada: MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 17.543.423/0001-50. Valor global: R$ 282.418,60, com vigência a partir de 1º/7/2024 e término em 18/1/2025. Fundamento legal: Inciso VI, artigo 55 do RILCI c/c inciso VI, artigo 29 da Lei 13.303/2016. Cód. Orçamentário: 001/31105.028-9/198094. Autorização em 20/6/2024 por Talita de Albuquerque Barreto, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção/MNSC. Ratificação em 20/6/2024 por Vitor Hugo Campos Rizzotto, Superintendente de Gestão da Manutenção/DOMN. CELSO PEQUENO CERQUEIRA- Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - UASG: 399005 Objeto: Pregão Eletrônico n° 04/2024 que tem como objeto a Contratação de pessoa jurídica de direito privado que opere planos ou seguros de assistência à saúde, para prestação de serviços especializados em assistência à saúde incluindo rede hospitalar, clínicas, consultórios, ambulatórios, laboratórios e demais pertinentes, inclusive na realização de exames complementares, os quais serão prestados aos usuários indicados pela Companhia Docas do Pará - CDP (empregados ativos do quadro permanente, empregados extra quadro (aposentados e demitidos - art. 30 e 31 da lei 9656/1998), empregados requisitados, cedidos, diretores e seus dependentes) doravante denominados beneficiários titulares e beneficiários dependentes, estimados em 1421 (um mil quatrocentos e vinte e um) usuários beneficiários, compreendendo o atendimento nas cidades onde tiverem empregados lotados, e de urgência e emergência em âmbito nacional, de acordo com termo de referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos. Edital a partir de 21/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00; endereço: http//www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: 24/06/2024 às 8h no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2024 às 9h no sitio www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br. Belém, 20 de junho de 2024 CLÁUDIO NASCIMENTO Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG: 399005 comunicamos o adiamento da licitação supracitada, publicada no DOU de 05/06/2024. Entrega das propostas: a partir 24/06/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das propostas: 10/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico n° 02/2024 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para serviços de adequação do sistema de combate a incêndio do Porto de Santarém, de acordo com edital e seus anexos. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da CDP na Internet: www.cdp.com.br. Belém, 17 de junho de 2024 THAYS DO SOCORRO FAILACHE SOARES Pregoeira