DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194028 Número do Contrato: 302/2022. Nº Processo: 08755.000298/2022-51. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato nº 302/2022, retificar o objeto da contratação do 2º termo aditivo sead - cr- cgb (6680944), onde esta prestação de serviços de vigilância armada, leia-se prestação de serviços continuados de motoristas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados na CR Cuiabá e ctls jurisdicionadas. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 194006 Nº Processo: 08769.000650/2024-61. Dispensa Nº 90000/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 27.956.370/0001-53 - E R C LIMA COMERCIO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 3.850,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 226/2023. Nº Processo: 08743.000455/2023-48. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 10.732.146/0001-85 - SR TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 226/2023, celebrado em 10 de agosto de 2023, com vigência até 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.511,48. Valor do Apostilamento: R$ 38.373,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194022 Número do Contrato: 117/2022. Nº Processo: 08786.000278/2022-12. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 36.246.166/0001-30 - URBO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar a razão social da empresa Oca Inovação e Projetos Ltda. para Urbo Arquitetura e Urbanismo Ltda., como parte integrante do Contrato nº 117/2022, firmado com o Museu do Índio, mantendo-se o original CNPJ 36.246.166/0001-30; alterar o antigo endereço da sede da contratada; e prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 117/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2024 a 08/06/2025, nos termos do art. 57, I, da Lei nº 8.666, de 1993. Trata-se de prorrogação da vigência para a execução dos serviços contratados e não concluídos, sem ônus para a administração. Vigência: 08/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Brena Oliveira Ursini de Carvalho (NB: 6452765047, CPF: 444*38, Protocolo: 1979015366); Maria de Lourdes Vicente Gomes (NB: 0985134666, CPF: 01138); Petrucci Rovito Tola (NB: 5409193446, CPF: 15806, Protocolo: 830155038); Cristina de Fatima Araujo (NB: 7043945810, CPF: 46200, Protocolo: 231884823); Catarina Hermenegildo Siqueira de Souza (NB: 1087842821, CPF: 03103, Protocolo: 784654801); Aparecida Anizia Bastos (NB: 1310454342, CPF: 05820); Silvia Correa Bacelar (NB: 6045697131, CPF: 73149, Protocolo: 205613712); Beaci Brito Rabelo (NB: 1390551625, CPF: 98400, Protocolo: 1417687051); Helena Nunes da Silva (NB: 7041341381, CPF: 11503, Protocolo: 1686890774); Jose Geraldo de Freitas (NB: 1057081431, CPF: 31720, Protocolo: 984250624); Jose Honorio dos Santos (NB: 7037015750, CPF: 65253, Protocolo: 366140342); Ronivon da Cruz Moriniga (NB: 1878785181, CPF: 38300, Protocolo: 16291875); Sergio Roberto de Paula Romero Junior (NB: 5066601224, CPF: 36548, Representante Legal: Ivani Aparecida Taveis Romero, CPF 12344); Eustacio Minerato Gama (NB: 7031075239, CPF: 14502); Maria Abadia de Castro Oliveira (NB: 1719879602, CPF: 27372, Protocolo: 485535139); Yacana Gabriela Ferreira (NB: 2115089884, CPF: 09378, Protocolo: 803581239); Adeci Quirino de Andrade (NB: 0011779594, CPF: 00701); Thiago Ferreira dos Santos (NB: 6452864215, CPF: 22801, Protocolo: 486410468); Lucimar de Oliveira Fronchetti (NB: 1612631220, CPF: 05509, Protocolo: 608596392); Luzia de Castilhos Lopes (NB: 7053599826, CPF: 60234, Protocolo: 1425531258); Maria Rosario da Conceicao (NB: 1343632150, CPF: 25368, Protocolo: 991367549); Neusa da Silva Cordeiro (NB: 1882495516, CPF: 43434, Protocolo: 590967985); Neusa da Silva Cordeiro (NB: 1873301925, CPF: 43434, Protocolo: 84015864); Neusa da Silva Cordeiro (NB: 1864106392, CPF: 43434, Protocolo: 1263307119); Neusa da Silva Cordeiro (NB: 1853817616, CPF: 43434, Protocolo: 904281627); Neusa da Silva Cordeiro (NB: 1849488115, CPF: 43434, Protocolo: 1724547391); Isabelly Vitoria Vieira de Oliveira (NB: 7028811680, CPF: 14322, Protocolo: 1928887494, Representante Legal: Francilene Estevao Vieira, CPF 07882); Valmir Cirqueira de Aguiar (NB: 1340875605, CPF: 62668, Protocolo: 2124946955); Leonardo Souza Moraes (NB: 1329347916, CPF: 91115, Protocolo: 917404234, Representante Legal: Jesuslene de Souza, CPF 76687); Custódio Natalino Rodrigues, CPF 01002, referente a Helvercio Gomes de Oliveira (NB: 1401167087, CPF: 08340, Protocolo: 1846725055); Belarmina Brito Santos (NB: 7104232827, CPF: 00097, Protocolo: 290776949); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Wellington Guimaraes Ferreira (NB: 1335923672, CPF: 36380, Protocolo: 466305653, Representante Legal: Rosangela Dias Guimaraes, CPF 18194); Sandy da Silva Oliveira (NB: 5050922514, CPF: 34822, Protocolo: 377837321); William Carlos Alber Tovisk Neves Lins (NB: 7019073132, CPF: 70296, Protocolo: 207897058); Maria Aparecida Rocha de Souza (NB: 7022511196, CPF: 49987, Protocolo: 1232463452); Darlecy de Assuncao Portilho (NB: 5503841561, CPF: 97691, Protocolo: 1217169422); Jorge Xavier (NB: 5532007116, CPF: 75144, Protocolo: 1272989397); Barbara Quezia Rodrigues (NB: 5398863718, CPF: 05589, Protocolo: 853353947, Representante Legal: Elizete Silva Rodrigues, CPF 01163); Salome Maciel da Rocha (NB: 1255051415, CPF: 34968, Protocolo: 510636611); Osvaldo Gomes da Silva (NB: 5457620588, CPF: 29704, Protocolo: 2032800633); Eline do Carmo Rodrigues (NB: 1288797165, CPF: 88387, Protocolo: 450082804, Representante Legal: Edneide Vaz do Carmo, CPF 45568); Lelio Costa dos Reis (NB: 1052130299, CPF: 53404, Protocolo: 1188900434, Representante Legal: Luciano da Costa Reis, CPF 68053); Marli Goncalves de Araujo (NB: 5293920908, CPF: 53320, Protocolo: 1460930974, Representante Legal: Joao Batista Goncalves, CPF 40987); Mariana de Almeida Batista (NB: 5172562520, CPF: 12792, Protocolo: 267762463, Representante Legal: Dineuza Silva de Almeida, CPF 53972); Raquel de Souza Pereira (NB: 7015954010, CPF: 70074, Protocolo: 882555058); Elane Oliveira da Silva (NB: 7029719949, CPF: 05500, Protocolo: 572653994); Francisco Linhares (NB: 5485036844, CPF: 35804, Protocolo: 992107202); Derek Chrystian Monteiro Leitao (NB: 5354355644, CPF: 01393, Protocolo: 2145495487); Solange da Silva Xavier (NB: 5501414356, CPF: 66049, Protocolo: 2022269888); Geane Alves da Silva (NB: 5390876870, CPF: 04509, Representante Legal: Avani da Silva Oliveira, CPF 90368); Nilson Marques da Silva (NB: 1922421488, CPF: 53620, Protocolo: 1162513346); Felipe dos Santos Felipe (NB: 7012725550, CPF: 13224, Protocolo: 370938818, Representante Legal: Luciene dos Santos Felipe, CPF 12285); Rosiane de Souza (NB: 5485500230, CPF: 05547, Protocolo: 923523623, Representante Legal: Monica Freitas, CPF 97068); Maria Heloisa Almeida Nascimento (NB: 7043312176, CPF: 55688, Protocolo: 1321882388, Representante Legal: Patricia Oliveira do Nascimento, CPF 74968); Jessica Vieira de Souza (NB: 1535716379, CPF: 02944, Protocolo: 311117955, Representante Legal: Adao Pereira de Souza, CPF 81787); Weslei Serafim do Nascimento (NB: 1162026844, CPF: 54168, Protocolo: 764859290, Representante Legal: Maria Serafim Barbosa, CPF 04504); Josineide do Nascimento Barbosa (NB: 7014230418, CPF: 19729, Protocolo: 861914812); Hugo Sanches Romano Neves (NB: 1634220657, CPF: 01567, Representante Legal: Ednamara Costa Romano, CPF 79615); Rodrigo Simoes Silverio, CPF 26030, referente a Joao Sasso (NB: 0003696642, CPF: 03391, Protocolo: 1988122299); Raylene Marinho Barbosa (NB: 1197879487, CPF: 04086, Protocolo: 1864355826, Representante Legal: Raimundo Antonio Pereira Barbosa, CPF 23749); Alinael Barreiro Guimaraes (NB: 5508446504, CPF: 00106, Protocolo: 1147184238, Representante Legal: Maria Antonia Barreiro Guimaraes, CPF 00126); Marcos de Sousa de Oliveira (NB: 1526544994, CPF: 01448, Protocolo: 1989850843); Francisco Jocelio Ferreira Furtado (NB: 1258744080, CPF: 60225, Representante Legal: Luzineide Ferreira Furtado, CPF 79434); Maria Aparecida Cassiano (NB: 1324157655, CPF: 02012, Protocolo: 460380965); Alexandre Rocha Negri (NB: 1304201799, CPF: 23084, Protocolo: 1253848850, Representante Legal: Maria Lucia Rocha Negri, CPF 04183); Rosivalda Maria da Silva (NB: 1761371352, CPF: 07151, Protocolo: 1813980621); Carlos Bronzin (NB: 1808780261, CPF: 53268, Protocolo: 953115586); Maria dos Anjos Goncalves dos Santos (NB: 0981396267, CPF: 08390, Protocolo: 275826757); Saulo da Silva Ferreira (NB: 5473437857, CPF: 14573, Protocolo: 604458927); Joao Lucas Neves de Jesus (NB: 7003804434, CPF: 61460, Protocolo: 1703166741, Representante Legal: Jucileide Lindoso Neves, CPF 61959); Heloisa Vitoria Conceicao Campos (NB: 7014568540, CPF: 18407, Protocolo: 1458596288, Representante Legal: Eleilma Conceicao dos Santos, CPF 10217); Ana Maria dos Santos (NB: 6391699465, CPF: 68234); Maria Anita Ferreira Santos (NB: 5329869028, CPF: 24534, Protocolo: 1666627811); Nycolas Flavio Pereira Souza (NB: 1718626522, CPF: 70103, Representante Legal: Marilia Siqueira de Souza, CPF 75272); Amaral Lopes Aquino (NB: 1310803436, CPF: 92087); Jose de Lima (NB: 5484636899, CPF: 37434, Protocolo: 923355229); Jose Natal de Brito (NB: 1624058245, CPF: 08672, Protocolo: 960114018); Rafael Alves Silva (NB: 5158005229, CPF: 38050, Protocolo: 1488004969, Representante Legal: Cleuza Alves dos Santos, CPF 05475); Benjamin Lima Brandao (NB: 7022015776, CPF: 62393, Protocolo: 303613091, Representante Legal: Denisy Pinto Lima, CPF 02735); Danilo Pedroza dos Santos (NB: 1321653376, CPF: 35017, Protocolo: 406335066, Representante Legal: Edilma Pedroza dos Santos, CPF 13019); Carlos Renato Maia Sousa (NB: 7026997778, CPF: 08063, Protocolo: 638567000, Representante Legal: Janete Paula Pitombeira Maia Sousa, CPF 01357); Ryan Roger Lima Lira (NB: 5441979760, CPF: 01907, Protocolo: 800286806, Representante Legal: Haryana Noelly de Souza Lima, CPF 00790); Georgina Lourenco Goncalves (NB: 5384344349, CPF: 75787, Protocolo: 332934031); Maikon Ribeiro Abreu (NB: 5389057402, CPF: 12713, Protocolo: 1238910532, Representante Legal: Quiteria Ribeiro Paiva, CPF 473**34); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIAT-RPPU/INSS Nº 16561842 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 35014.303038/2023-61 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 1404344376), tendo em vista cumprimento de Diligência apontada pela Controladoria Geral da União, em Ato Concessório de Aposentadoria, e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR o Sr. JOSE MEDEIROS JUNIOR, inscrito no CPF sob o nº 323.XXX.XXX-04, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal/eletrônica.