DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100151 151 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 17/2024 - UASG 070008 Nº Processo: 04142/2024. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 08.309.536/0001-03 - MUNICIPIO DE JOAO CAMARA. Objeto: O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto regular as relaçóes entre o tribunal regional eleitoral do rio grande do norte - tre/rn e o mumcípio de joão câmara/rn, por nteio do poder legislativo municipal, com vistas à execuçãoe ao desenvolvnnento de políticas pedagógicas e socioinclusivas ao alunado da rede de educação com abrangência territonal municipal, tudo através de palestras de sensibilização, eleições com utilização de urnas eletrônicas oficiais, capacitações e atividades práticas no ambiente legislativo, nomtnado o projeto como parlamento jovem, sendo suas disposições gerais regulamentadas pelo presente instrumento de cooperaçãotécnica.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 - UASG 70008 Nº Processo: 3661/2024. Objeto: Prestação de serviço de locação de caçambas, visando à coleta, ao transporte e à destinação final de resíduos sólidos de origem vegetal e resíduos de construção civil, oriundos de reparos em instalações físicas de imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, resíduos esses que não são supridos pela coleta pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa - 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90042-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora Geral (SIASGnet - 19/06/2024) 70008-00001-2024NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n. 45/2024, firmado entre o TRE-RS e a empresa Visão e Arte Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., CNPJ n. 00.855.265/0001-71. Objeto: Aquisição de envelopes plásticos autoadesivos. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão TSE n. 49/2023. VIGÊNCIA: 20-6-2024 a 19-6-2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 3390.30. Ação orçamentária: 02.061.0033.4269.0001. EMPENHO: 2024NE000539, de 18-6-2024. VALOR: R$ 10.395,00. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Paulo Alexandre Salomão. Proc. SEI n. 0016413-53.2023.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 20-6-2024. SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70021 Nº Processo: 00074667320246218. Objeto: Prestação de serviços de instalação de alarme em comodato, monitoramento remoto 24 (vinte e quatro) horas e controle do local monitorado.. Total de Itens Licitados: 56. Edital: 21/06/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais documentos deste pregão estão disponíveis no sítio www.tre-rs.jus.br. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora Geral (SIASGnet - 19/06/2024) 70021-00001-2024NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 70017 Nº Processo: 202400000142259. Objeto: Registro de preços para aquisição de eletrodomésticos e de cadeiras fixas.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194, 1º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 20/06/2024) 70017-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2024.0.000019413-5. OBJETO: inscrição de 1 servidor no curso "MD-100T00- AC Windows Client", na modalidade EAD síncrona, com carga horária de 40 horas, durante o período de 08/07/2024 a 19/07/2024. CONTRATADA: NSI TRAINING TECNOLOGIA S/C LTDA. CNPJ 04.053.315/0001-58. FUND. LEGAL: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 4.800,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva. Diretora-Geral. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI Nº 2021.0.000024267-0. Termo Aditivo ao Contrato nº 49/22, relativo à prestação de serviços especializados e continuados de telefonia móvel pessoal (STMP), tecnologia GSM, no estado do Rio de Janeiro, por meio de 215 códigos de acesso (chips), com ligações ilimitadas, nas modalidades local (vc1) e de longa distância nacional (vc2 e vc3) e serviço de transmissão de dados 4G, sempre que disponível, todos habilitados e associados a um plano corporativo pós-pago de serviço, que permita a sua utilização pelos servidores da sede do TRE-RJ e das zonas eleitorais, em todo o estado do Rio de Janeiro, bem como o fornecimento de 215 aparelhos móveis celulares. CONTRATADA: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETOS: Prorrogação pelo período de 12/07/24 a 11/07/26 e reajuste no percentual de 3,89%, no valor de R$ 7.586,36. VALORES DA PRORROGAÇ ÃO COM REAJUSTE PARA 2024: R$ 95.112,92 e R$ 19.123,50, conforme NEs nº 558 e 559, respectivamente, ambas de 24/05/24. VALOR PARA 2025: R$ 202.607,40. VALOR PARA 2026: R$ 107.494,48. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.14 — telefonia fixa e móvel — pacote de transmissão de dados. PROGRAMAS DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais e Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ. VALOR DO REAJUSTE — PARCELA FIXA PARA 2023: R$ 3.561,38, conforme NE no 557, de 24/05/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.92.39 - despesas com exercícios anteriores - serviço de terceiro - pessoa jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça eleitoral (parcela fixa). VALOR PARA 2024: R$ 4.024,98, conforme reforço da NE n°118, realizado em 24/05/24.. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.14 - telefonia fixa e móvel. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça eleitoral (parcela fixa). PROCESSO Nº 2022.0.000009880-0. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 17/23, relativo à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação e de limpeza dos reservatórios de água, nas unidades da sede, do núcleo administrativo do Caju e da central de armazenamento de urnas eletrônicas do TRE-RJ e prestação do serviço de capina, corte de grama e mato baixo e poda de pé. CONTRATADA: FB TERCERIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.313.874/0001-88. OBJETO: acréscimo do valor do contrato em R$ 8.378,91, no percentual de 0,08%, referente à inclusão das atribuições específicas de trabalho em altura para 06 postos de ASG, bem como para a inclusão de 1 posto ASG que possa operar máquina fragmentadora. VALOR PARA 2024: R$ 4.125,24, conforme reforço da NE n° 54, realizado em 12/06/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.02. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça e Eleitoral do orçamento vigente do TRE-RJ. VALOR PARA 2025: R$ 4.253,67. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI Nº 2020.0.000011756-9. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 52/22, relativo à prestação de serviço de acesso à internet, utilizando tecnologia 3G & 4G, incluindo o fornecimento de roteador/modem e chip, para transmissão de dados por protocolo IP. CONTRATADA: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação pelo período de 21/06/24 a 20/06/25. VALORES DA PRORROGAÇÃO PARA 2024: R$ 24.663,39, conforme nota de empenho nº 565, de 29/05/24. VALOR PARA 2025: R$ 22.067,25. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.13 — comunicação de dados e redes em geral. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ PROCESSO SEI Nº 2020.0.000011756-9. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 77/22, relativo à prestação de serviço de acesso à internet, utilizando tecnologia 3G & 4G, incluindo o fornecimento de roteador/modem e chip , para transmissão de dados por protocolo IP. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A CNPJ: 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prorrogação pelo período de 29/07/24 a 28/07/25. VALORES DA PRORROGAÇÃO PARA 2024: R$ 24.575,87, conforme nota de empenho nº 564, de 29/05/24. VALOR PARA 2025: R$ 33.630,13. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.13 — comunicação de dados e redes em geral. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 70020 Nº Processo: 40.026/2023. Objeto: Aquisição de material de limpeza para as urnas eletrônicas para as Eleições 2024. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior N. 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 20/06/2024) 70020-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0013918-61.2024.6.26.8000 - PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃ PAULO - OBJETO: Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a criação de seções eleitorais em estabelecimentos penais, a fim de que os (as) eleitores (as) presos (as) provisoriamente e adolescentes internados (as) tenham assegurado o direito de voto - FUNDAMENTOS LEGAIS: Resolução TSE n° 23.736/24, Lei n. 14.133/21 e Decreto Federal n. 11.531/23 - VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura e término na data de conclusão dos trabalhos relacionados ao Pleito Eleitoral de 2024. - DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024 - SIGNATÁRIOS: Desembargador Silmar Fernandes, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0022633-26.2024.6.26.8410 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 410ª ZE - São Carlos/SP e o Município de São Carlos/SP, CNPJ 45.358.249/0001-01 - OBJETO: instalação de Cartório Eleitoral no Município de São Carlos, SP, compreendendo a disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores e menores aprendizes, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL, observado o Plano de Trabalho anexo e a disponibilidade municipal.- FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 12/06/2023 - SIGNATÁRIOS: Airton Garcia Ferreira, Prefeito de São Carlos/SP e Gabriela Müller Carioba Attanasio, Juíza Eleitoral da 410ª ZE.