DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100193 193 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 1/2024 O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com base nas informações constantes nos autos do Pregão Eletrônico nº 1/2024, considerando que o mesmo está de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/21, e Decreto Municipal nº 18/23.Homologo:Todos os atos administrativos do "Pregão Eletrônico nº 001/2024, para atender a demanda da Secretaria Municipal Saúde-SEMSA, para aquisição de Material Permanente - Unidade Móvel de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Pick-Up 4x4, conforme proposta de equipamento nº 2843420000123001/2023, da Emenda Parlamentar nº 41370001, para que produzam efeitos legais e autorizo a eventual contratação de aquisição do bem supra citado, tendo recebido as propostas e sido habilitado e julgado como vencedora a fornecedora: MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA, sob o n do CNPJ: 03.093.776/0004-34, constando em sua proposta o valor global de R$278.490,00 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais). Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração do necessário contrato, conforme o empenho na Dotação do Orçamento vigente, e publique-se o presente ato, conforme estabelecido na Lei Federal 14.133/2021 e suas regulamentações, para fins de eficácia da homologação aqui proferida. Apuí-AM, 18 de junho de 2024. MARCOS ANTONIO LISE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 Processo Administrativo N° 02/007/020/2024, Concorrência N° 002/2024, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS/AM CNPJ 04.271.037/0001-05, Contratada: FL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.228.124/0001-90. Objeto: "contratação de empresa para serviços de restauração de pavimentação em concreto com drenagem e calçadas no município de Barcelos, oriundo do convênio nº: 949126/2023, firmado entre o ministério da defesa, por intermédio do departamento do programa calha norte-DPCN, e o município de Barcelos", Valor do Contrato: R$ 782.258,00 (setecentos e oitenta dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais), Vigência do contrato: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da assinatura do contrato, Data da assinatura: 20/06/2024, Despesa: 108, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Gestora: 07 - Fundo Municipal de Obras, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana, Programas de trabalho: 1016.1.016 - Construção de calçadas, meio-fio e sarjeta, Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, Fonte Pagadora: 702. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Barcelos, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor da Ata apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, pertinente a Concorrência Nº 002/2024, considerando, por fim a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou recurso pendente, com base no artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, Resolve: I-Homologar o procedimento licitatório referente a Concorrência Pública nº 002/2024, cujo objeto "contratação de empresa para serviços de restauração de pavimentação em concreto com drenagem e calçadas no município de Barcelos, oriundo do convênio nº: 949126/2023, firmado entre o ministério da defesa, por intermédio do departamento do programa calha norte-dpcn, e o município de Barcelos", II-Adjudicar o objeto do certame à Empresa FL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 30.228.124/0001- 90, pelo valor total de R$ 782.258,00 (setecentos e oitenta dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais), III-Determinar que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa, Barcelos, 19 de junho de 2024. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 Processo Administrativo nº 02/002/049/2024, Dispensa de Licitação N° 011/2024, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS CNPJ 04.271. 037/0001-05, Contratada: INSTITUTO TECNOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, ECONÔMICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUTO MERKABAH CNPJ: 21.547.825/0001-09, Objeto: "Contratação de empresa para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados relativos à Organização e a Realização do Concurso Público da Prefeitura do Município de Barcelos/AM", Valor do Contrato: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Vigência do contrato: 180 (cento e oitenta dias), contados da assinatura do contrato, Data da assinatura: 18/06/2024, Fonte de Recursos / Dotação Orçamentária: Despesa: 33, Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade: 02 - Sec. Municipal de Administração, Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 2004- Manutenção e Funcionamento da Sec. Munic., Projeto/Atividade: 2.004 - Manutenção e Funcionamento da Sec. Mun. de Adm., Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros serviços de terceiros,Fonte: 500 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 A Prefeitura de Barcelos, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados relativos à organização e a realização do concurso público da Prefeitura de Barcelos, com fundamento no Art. 14, Inciso II, do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, em consonância com Art. 75, Inciso XV, da Lei n° 14.133/21, Considerando o objeto em epígrafe, verifica-se que a dispensa de licitação é o meio mais adequado para a contratação do serviço pretendido, levando-se em conta o valor dentro do limite legal estabelecido, Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo Art. 75, Inciso XV, da Lei n° 14.133/21, onde atesta que foram cumpridas as exigências legais, Considerando, finalmente o que consta do Processo nº 02/002/049/2024, Resolve: I - Declarar Dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/21 e no art. 14, inciso II do Decreto Municipal nº 031, de 19/02/2024, para a contratação direta de prestação de serviços técnicos especializados relativos à organização e a realização do Concurso Público da Prefeitura de Barcelos, pela pessoa jurídica INSTITUTO TECNOLÓGICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, ECONÔMICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - INSTITUTO MERKABAH, CNPJ 21.547.825/0001-09, II - Adjudicar o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), À consideração do Secretário Municipal de Obras, Barcelos (AM), 17 de junho de 2024. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º ADITIVO DO CONTRATO Nº 018/2021 Tomada De Preços Nº 003/2021, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS CNPJ 04.271.037/0001-05, Contratada: N.E.M. COMERCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 19.010.995/0001-08, Objeto: "contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de pavimentação em concreto armado de ruas em áreas urbanas com drenagem, meio-fio e sarjeta, por meio do termo de convênio nº 864904/2018 firmado entre o ministério da defesa e o município de Barcelos", Prorrogação do prazo previsto no Termo de Contrato, por mais 60 dias, passando a viger de 19/06/2024 a 18/08/2024, Data da Assinatura: 17/06/2024, Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES Prefeito do Município de Barcelos PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 44/2024 CONCORRÊNCIA Nº 002/2024 Data: 19/06/2024; Prazo: 90 (noventa) dias; Objeto: Serviço de construção de ruas de concreto na comunidade Santa Catarina. Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a firma BETA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no Valor de R$ 551.022,50 (quinhentos e cinquenta e um mil, vinte e dois reais e cinquenta centavos); Dotação Orçamentária: 020501.15.451.0091.1.004- Abert. Dren.Pavim. e Obras e Artes Especiais em Ruas e Avenidas; Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 106- Traf. União; Modalidade de Licitação Concorrência Nº 002/2024-CL. MARIA DO SOCORRO DE PAULA OLIVEIRA. Prefeita Municipal. Em 19 de Junho de 2024. MARIA DO SOCORRO DE PAULA OLIVEIRA. Prefeita EXTRATO DE TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 14/2024 2º Termo Aditivo ao Contrato de Compras do Pregão Eletrônico Nº 003/2023. Data: 20/06/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a Empresa SMB SERVIÇOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Compras "Aquisição de equipamentos geradores de energia para o município de Ipixuna". Valor Global: R$ 76.250,00 (setenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). Unidade Orçamentária: 020501.25.752.0151.1.010 Elemento de Despesa: 44.90.52 Fonte: 026-M. Defesa/Prog. Calha Norte Fundamento Legal: Processo Licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2023. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 45/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2023 Data: 19/06/2024; Prazo: 12 (doze) meses; Objeto: Compra de Caminhão a diesel, com carroceria basculante de 10m3, tração 6x2, incluindo telemetria. Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a firma WOLKSWAGEN TRUCK & INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA, no Valor de R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais); Dotação Orçamentária: 020501.15.452.0011.2.027 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente; Fonte de Recurso: 10-Recurso Próprio e 026-M. Defesa/Prog. Calha Norte; Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico SRP Nº 03/2023. Em 19 de Junho de 2024. MARIA DO SOCORRO DE PAULA OLIVEIRA. Prefeita EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 46/2024 CONCORRÊNCIA Nº 001/2024 Data: 20/06/2024; Prazo: 120 (cento e vinte) dias; Objeto: Serviço de construção de poços tubulares profundos. Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a firma SOS CO N S T R U ÇÕ ES & REFORMAS LTDA, no Valor de R$ 408.666,98 (quatrocentos e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos); Dotação Orçamentária: 020501.17.511.0101.1.008 - Implant. de Infra-Estrutura e Serv. de Saneamento Básico na Zona Rural.; Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 10- Recurso Próprio e 106-Traf. União; Modalidade de Licitação Concorrência Nº 001/2024-CL. MARIA DO SOCORRO DE PAULA OLIVEIRA. Prefeita. Em 20 de Junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 - CPC/SRP A Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, torna público que estará reunida na Sala de Reunião, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM, para abertura do envelope do seguinte certame: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2024 - CPC/SRP; Objeto: Formação de Registro de Preços para Contratação de empresa especializada para realização de mutirão de consultas médicas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de cirurgia geral, ginecologia e urologia, de acordo com o termo de referência. Tipo: Menor Preço Por Item / Modo de Execução: Empreitada por Preço Unitário; Data da abertura de envelopes: 03 de julho de 2024. Hora: 08:30; Regência legal: Lei nº 14.133/21. Informações: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, no horário das 8:00hs às 14:00hs, de segunda-feira a sexta-feira ou poderão ser retirados no Portal da Transparência (transparenciamunicipalaam.org.br), e para a devida participação da licitação em questão, os interessados deverão apresentar Recibo de Retirada de Edital até 02 (dois) dias antes do certame na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Contratação, localizada na Avenida 16 de Fevereiro, nº. 73 - Centro, no Município de Novo Aripuanã/AM. Novo Aripuanã (AM), 19 de junho de 2024. THYEGO VALE DE SOUZA Agente de Contratação ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2024 O Município de Campo Alegre de Lourdes, por meio do seu Pregoeiro, avisa que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 011/2024. Processo Administrativo: 251/2024. Tipo: menor preço por lote. Objeto: contratação de empresa especializada para a aquisição de uniformes escolares, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. O início do acolhimento das propostas será a partir das 09:00h do dia 04/07/2024 e o limite de acolhimento das propostas até as 09:00h do dia 08/07/2024, abertura das propostas serão as 09:15 horas do dia 08/07/2024. O Início da sessão pública: será 09h:30mim do dia 08/07/2024 (Horário de Brasília). O Edital está disponível no endereço transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br, no site bll.org.br e no PNCP. Em 20 de junho de 2024. GEISON FERREIRA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE AIQUARA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2024 O Agente de Contratação do Município de Aiquara - Ba, torna público o Credenciamento com o objeto credenciamento de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, incluindo o Microempreendedor Individual, para a prestação de Serviços de Transporte Escolar dos alunos pertencentes a rede de ensino do Município de Aiquara. Informações pelo Email: [email protected], sítio eletrônico https://www.aiquara.ba.gov.br/diario-eletronico ou setor de licitação no prédio da Prefeitura Municipal de Aiquara, de Segunda a Sexta, das 08h às 13hs. VICTOR OTÁVIO SOUZA LAURÊNCIO