DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100232 232 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico 9/2024/016. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 20240312. Empresas vencedoras: A. R. F. PRESTACAO DE SERVICOS E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ: 33.606.607/0001-79, Valor Global R$ 133.447,00 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais). G M FEITOSA LTDA, CNPJ: 41.245.509/0001-81, Valor Global R$ 1.457.650,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais). Objeto da Licitação: Sistema de registro de preço para eventual e futura contratação de empresa para serviços de sonorização, iluminação e projeção e locação de equipamentos e materiais para eventos, para atender as necessidades das secretarias municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social e demais secretarias e fundos municipais do município de Eldorado do Carajás/PA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 20 de junho de 2024 a 20 de junho de 2025. Data de assinatura: 20 de junho de 2024. Iara Braga Miranda. Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, resolve publicar o resultado da Inexigibilidade de Licitação Nº IN 08/2024-PMGP, homologado no dia 20/06/2024, ao Objeto: contratação dos serviços de consultoria técnicas especializada em Transparência Públicas para o Município de Goianésia do Pará, à Empresa: CR2 Consultoria Em Tecnologia Da Informação LTDA, CNPJ: 23.792.525/0001-02, no valor de R$ 36.000,00. FRANCISCO DAVID LEITE ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50601/2024 A Comissão de Contratações Municipal de Gurupá - PA, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Contatações, localizada na Avenida São Benedito, s/nº, Centro, Gurupá - PA (Sede da Prefeitura Municipal), à licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO N°050601/2024. Abertura dia 02/07/2024 às 10h00min. Tendo como objetivo a aquisição de fornecimento de medicamentos para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupá. Maiores informações poderão ser obtidas, a partir do dia 21 de junho de 2024, pelo Portal da Transparência deste município, retirada do edital pessoalmente na sala da Comissão de Contratações de Gurupá, através do e-mail: [email protected], site TCM-PA ou através https://bnc.org.br/. Gurupá-PA, 20 de junho de 2024. GIBRAN CARLOS FREITAS DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI AV I S O CARONA Nº 2/2024-SEMED Pelo presente termo, com base na Lei nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri e Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, a CARONA Nº 002/2024-SEMED, que tem como objeto a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°8/2023, ORIGINADO DO PREGÃO Nº06/2023, celebrada entre o FUNDO ACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e a empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DO TIPO ORE2 E ORE3, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO NO ÂMBITO. Foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente. Desse modo AUTORIZAMOS que proceda a contratação por CARONA a empresa: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ: N° 36.519.422/0001-15, sediada na Rodovia MG, S/N, Km 73.5, Sala On-Highway, Bloco II - Distrito Industrial Norte, Cidade: Sete Lagoas, Cep: 35.703-138, com um valor global de R$ 469.499,00. ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 O Prefeito Municipal de Igarapé-Miri/PA, resolve HOMOLOGAR os atos de Adjudicação proferidos pela Pregoeira ao resultado do processo licitatório: Pregão Eletrônico nº 008/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Prestação de serviços de Confecção de Malharia. Em favor das empresas: M R M ANANIN COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 29.366.508/0001-90; R.B.M.F COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-EPP, CNPJ nº 06.916.722/0001- 77. Data da Homologação: 19/06/2024. ROBERTO PINA OLIVEIRA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024 O Prefeito Municipal de Igarapé-Miri/PA, resolve HOMOLOGAR os atos de Adjudicação proferidos pela Pregoeira ao resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 003/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, para atender a Prefeitura Municipal de Igarapé Miri, Secretarias e Fundos, para as empresas: E MIRANDA PINHEIRO,CNPJ: 00.609.492/0001-17; EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAGENS LTDA , CNPJ: 37.278.673./0001-18; J.E DE OLIVEIRA RODRIGUES, CNPJ: 17.142.432/0001-30; SÃO BENEDITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CONSTRUTORA E ELETROS, CNPJ: 14.098.166/0001-05; SEBASTIÃO Q FERREIRA, CNPJ: 07.137.759/0001-60; PRAV A LU Z COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.046.768/0001-85; e SMP CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SER V I ÇO S LTDA. CNPJ: 17.853.685/0001-11. HOMOLOGADO em 19/06/2024. ROBERTO PINA OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 202406200001; ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 6.2024-048; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADA(O): PRISCILA AMIN ARQUITETURA E SERVICOS LTDA; OBJETO: Contratação de profissional técnico especializado para a elaboração de protejo arquitetônico da frente da cidade para o Município de Ipixuna do Pará; VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); VIGÊNCIA: 20 DE JUNHO DE 2024 À 30 DE SETEMBRO DE 2024; DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA EXTRATOS DE CONTRATOS DECORRENTES DO PREGÃO Nº 020/2024-SEMUSI-Pe-Srp, Conforme Saldo da Ata de Registro de Preço nº 9.2023-020 Objeto dos Contratos: A Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Equipamentos Hospitalares e Materiais Permanentes (Mobiliário Hospitalar). CONTRATO Nº 2024130301. Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratado: A C Franco de Almeida Comercio Mat. Hospitalar Eireli. Cnpj nº 05.564.838/0001-21. Valor Global, R$: 351.904,00 (trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e quatro reais). Vigência 13/03/2024 a 13/03/2025; CONTRATO Nº 2024130302 Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratado: Alf Comercio de Eletrodomesticos Ltda, Cnpj nº 12.581.380/0001-84 Valor Global, R$: 82.075,00 (oitenta e dois mil, setenta e cinco reais). Vigência 13/03/2024 a 13/03/2025; CONTRATO Nº 2024130303. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: ALP Comercio de Produtos Para Saude Ltda., Inscrita no Cnpj (Mf) sob o nº 43.134.552/0001- 03. Valor Global, R$: 17.918,00 (dezessete mil, novecentos e dezoito reais). Vigência 13/03/2024 a 13/03/2025; CONTRATO Nº 2024130304. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Betaniamed Comercial Eireli - Epp. Inscrita no Cnpj nº 09.560.267/0001-08. Valor Global, R$: 144.800,00 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos reais). Vigência 13/03/2024 a 13/03/2025; CONTRATO Nº 2024130305. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: CMOS Drake do Nordeste S.A, Inscrita no Cnpj (Mf) sob o nº 03.620.716/0001-80. Valor Global, R$: 33.725,24 (trinta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos). Vigência 13/03/2024 a 13/03/2025; CONTRATO Nº 2024130306. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda., Inscrita no Cnpj nº 95.433.397/0001-11. Valor Global, R$: 16.375,00 (dezesseis mil, trezentos e setenta e cinco reais). Vigência 13/03/2024 a 13/03/2025; CONTRATO Nº 2024130307. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: Licitamed Prime Comercial Ltda., Inscrita no Cnpj (Mf) nº 45.203.145/0001-28. Valor Global, R$: 11.200,00 (onze mil, duzentos reais). Vigência 13/03/2024 a 13/03/2025; CONTRATO Nº 2024130308. Contratante: Fundo Municipal de Saúde Contratado: M.K.R. Comercio de Equipamentos Ltda., Inscrita no Cnpj (Mf) nº 31.499.939/0001-76, Valor Global, R$: 15.510,00 (quinze mil, quinhentos e dez reais). Vigência 13/03/2024 a 13/03/2025. DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-110401. Prefeitura Municipal de Irituia, Conforme Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada Em Fornecimento de Combustível Gasolina Comum E diesel S10. Em Carater de Emergencia. CONTRATO Nº 2023140401. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratado: J. Silva & Azevedo Ltda. Cnpj nº 34.875.690/0001-44 Serão Pagos ao Contratado o Valor de R$ 367.020,00 (trezentos e sessenta e sete mil e vinte reais) Vigência 14/04/2023 s 14/08/2024; CONTRATO Nº 2023140402. Contratante: Fundeb. Contratado: J. Silva & Azevedo Ltda. CNPJ nº 34.875.690/0001-44 Serão Pagos ao Contratado o Valor de R$ 121.410,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos e dez reais) Vigência 14/04/2023 a 14/08/2024; CONTRATO Nº 2023140403. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social. Contratado: J. Silva & Azevedo Ltda. CNPJ. nº 34.875.690/0001-44 Serão Pagos ao Contratado o Valor de R$ 126.511,50 (cento e vinte e seis mil e quinhentos e onze reais e cinquenta centavos) Vigência 14/04/2023 a 14/08/2024; CONTRATO Nº 2023140404. Contratante: Fundo Municipal do Meio Ambiente Contratado: J. Silva & Azevedo Ltda CNPJ nº 34.875.690/0001-44 Serão Pagos ao Contratado o Valor de R$ 43.639,50 (quarenta e três mil e seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) Vigência 14/04/2023 a14/08/2024; CONTRATO Nº 2023140405. Contratante: Prefeitura Municipal de Irituia Contratado: J. Silva & Azevedo Ltda CNPJ. nº 34.875.690/0001-44 Serão Pagos ao Contratado o Valor de R$ 1.888.218,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e oito mil e duzentos e dezoito reais) Vigência 14/04/2023 a 14/08/2024; CONTRATO Nº 2023140406. Contratante: Fundo Municipal dir. da Criança e Adolescente Contratado: J. Silva & Azevedo Ltda. CNPJ nº 34.875.690/0001-44 Serão Pagos ao Contratado o Valor de R$ 28.950,00 (vinte e oito mil e novecentos e cinquenta reais). Vigência 14/04/2023 a 14/08/2024; CONTRATO Nº 2023140407. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratado: J. Silva & Azevedo Ltda CNPJ nº 34.875.690/0001-44 Serão Pagos ao Contratado o Valor de R$ 707.283,00 (setecentos e sete mil e duzentos e oitenta e três reais). Vigência 14/04/2023 a 14/08/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Secretaria Municipal de Saúde; Espécie: Ata de Registro de Preço nº 110301/2023 Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Eq u i p a m e n t o s Hospitalares e Materiais Permanentes (Mobiliário Hospitalar). Pregão Eletrônico nº 020/2023; Prazo de Vigência da Ata: de 11/03/2024 a 11/03/2025; Registrados: A C Franco de Almeida Comercio Mat. Hospitalar Eireli. Cnpj nº 05.564.838/0001-21. Valor Total R$ 351.904,00 (trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e quatro reais). ALF Comercio de Eletrodomesticos Ltda, Cnpj nº 12.581.380/0001-84. Valor Total R$ 82.075,00 (oitenta e dois mil, setenta e cinco reais). ALP Comercio de Produtos Para Saude Ltda., Inscrita no Cnpj (Mf) sob o nº 43.134.552/0001-03. Valor Total, R$: 17.918,00 (dezessete Mil, novecentos E dezoito Reais). Betaniamed Comercial Eireli - Epp. Inscrita no Cnpj nº 09.560.267/0001-08. Valor Total, R$: 144.800,00 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos reais). CMOS Drake do nordeste S.A, Inscrita no Cnpj (Mf) sob o nº 03.620.716/0001-80. Valor Total, R$: 33.725,24 (trinta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos); Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda., Inscrita no Cnpj nº 95.433.397/0001-11. Valor Total R$: 16.375,00 (dezesseis mil, trezentos e setenta e cinco reais). Licitamed Prime Comercial Ltda, Inscrita no Cnpj (Mf) nº 45.203.145/0001- 28. Valor Global, R$: 11.200,00 (onze mil, duzentos reais). M.K.R. Comercio de Equipamentos Ltda., Inscrita no Cnpj (Mf) nº 31.499.939/0001-76, Valor Total, R$: 15.510,00 (quinze mil, quinhentos e dez reais). Valor Global Registrado: R$ 673.507,24 (seiscentos e setenta e três mil e quinhentos e sete reais e vinte e quatro centavos). Marcos de Lima Pinto - Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Administrativo nº 359/2024-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 33.176/2023- PMM autuado na modalidade, Inexigibilidade nº 023/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto do Contrato: Prestação de serviços médicos especializados em NEUROLOGIA aos usuários do SUS de Marabá. Empresa: MED LAB SERVIÇOS MEDICOS E LABORATORIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 24.305.576/0001-25. VALOR: R$ 620.640,00 (Seiscentos e vinte mil seiscentos e quarenta reais). Dotações Orçamentárias: 061201.10.302.0012.2.055 - Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA. Contrato Administrativo nº 358/2024-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 33.176/2023- PMM autuado na modalidade, Inexigibilidade nº 023/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto do Contrato: Prestação de serviços médicos especializados em NEUROLOGIA aos usuários do SUS de Marabá. Empresa: NEUROCARE - SERVIÇOS NEUROLOGICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.534.604/0002-52. VALOR: R$ 313.200,00(Trezentos e treze mil e duzentos reais). Dotações Orçamentárias: 061201.10.302.0012.2.055 - Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi; - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde de Marabá /PA.