DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100244 244 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE POCINHOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2024 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Professor João Rodrigues, 91 - Centro - Pocinhos - PB, por meio do site www.licitanet.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Obras de construção das Praças da Caiçara e Nazaré. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 09 de Julho de 2024. Início da fase de lances: 08:10 horas do dia 09 de Julho de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3330-0554. E-mail: [email protected]. Edital: www.pocinhos.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.licitanet.com.br; www.gov.br/pncp. Pocinhos - PB, 20 de Junho de 2024 ANA CAROLINA BEZERRA DE MELO Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Com base nos elementos constantes do processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00002/2024, que objetiva: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE 4 SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO; REVOGO o correspondente procedimento licitatório. Justificativa: Razões de interesse público - motivo de conveniência e oportunidade. Remígio - PB, 18 de Junho de 2024. FRANCISCO ANDRÉ ALVES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº DV00015/2024 PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura Municipal de Riachão manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição de brinquedos e playgrounds para Secretaria de Educação do município de Riachão - PB. O interessado poderá participar via o site: www.portaldecompraspublica.com.br. 1) Inicio do recebimento das propostas: 09:00 (nove) horas do dia 28 de junho de 2024; 2) Início da disputa: 09:00 (nove) horas do dia 28 de junho de 2024; 3) Data e hora de término do recebimento de proposta ou lance: 28/06/2024 às 15h00 (quinze) horas. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3639-1002. Riachão - PB, 20 de junho de 2024. MARYSÁVIO DA SILVA LIMA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, por meio do site http://bnc.org.br/sistema/, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NA QUADRA POLIESPORTIVA. Abertura da sessão pública e início da fase de lances: 09:00 horas do dia 05 de julho de 2024. Informações no e-mail: [email protected]. Edital: https://www.pmtacima.pb.gov.br/; www.tce.pb.gov.br; http://bnc.org.br/ sistema/; www.gov.br/pncp. Tacima - PB, 19 de junho de 2024. JOSELI FERNANDES DA SILVA FERREIRA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024 LEI 14.133/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 229/2024 OBJETIVO: Aquisição parcelada de brita, areia, meio fio pré-moldado e cimento, destinados as atividades da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Teixeira/PB. DATA ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Com início em 21 de Junho de 2024 às 08h00min; DATA DA SESSÃO DE LANCES: 11 de Julho de 2024, às 08h30min; LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br INFORMAÇÕES: Na sala de sessões, localizada no anexo do Centro Administrativo e Educacional de Teixeira, Rua José Ramalho Xavier, Centro, Teixeira - PB, em todos os dias úteis de segundas às sextas-feiras, das 8h às 13h, os interessados poderão obter o Edital exclusivamente pelos site www.teixeira.pb.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e pelo site do www.tce.pb.gov.br. Teixeira/PB, 19 de junho de 2024. CHARLLES MARÇAL SOARES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ZABELÊ EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE ZABELÊ-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00004/2024. DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:04.001 Secretaria de Infra-Estrutura E Urbanismo AÇÃO:26 782 0020 1021 CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS RECURSO ORÇAMENTÁRIO:1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ELEMENTO DE DESPESA:0074 4490.51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Zabelê e: CT Nº 00019/2024 - 30.05.24 - HARPIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - R$ 549.200,00. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00004/2024, que objetiva: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE ZABELÊ-PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: HARPIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - R$ 549.200,00 Zabelê - PB, 29 de Maio de 2024. SEBASTIÃO DALYSON DE LIMA NEVES Prefeito ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 Comunica aos interessados que será disponibilizada a licitação a seguir: pregão eletrônico nº 16/2024 objeto: Contratação De Pessoa Jurídica Para Aquisição De Equipamentos/Materiais Permanentes Para Unidade De Atenção Especializada Em Saúde - Segunda Publicação Do Pregão Nº 09/2024 Dos Iteins: MICROPIPETA MONOCANAL E MICROPIPETA MULTICANAL. Edital site www.alvoradadosul.pr.gov.br, e no sitio eletrônico http://bll.org.br. fone (43) 3157-1006 ou 3157-1008 ou ainda pelo email: licitaçã[email protected]. Serão respeitas as prerrogativas da lei complementares 14.133/21. Alvorada do Sul, 17 de junho de 2024. ROBERES RIVELINO DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 127/2024, Pregão Eletrônico nº: 063/2024 Partes: Município de Arapongas e Município de Arapongas e SS BARCAR VEICULOS LTDA, CNPJ nº 35.445.821/0001-16, representado por SERGIO BARROS DE CARVALHO, Contrato nº 449/2024 - R$ 81.900,00. Objeto: Aquisição de 01 Veículo Automotor Tipo Hatch para utilização no Posto de Cadastramento - CADASTRO ÚNICO, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS. Valor: R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais). O prazo de vigência tem início em 07 de junho de 2024 e se encerra em 07 de junho de 2024. Foro: Município de Arapongas. Data e Assinaturas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação: Pregão Eletrônico nº: 065/2024 - Processo Administrativo Nº 135/2024 OBJETO: Registro de Preços, de empresa especializada em fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol, óleo diesel comum e óleo diesel S10), para os veículos da frota do Município de Arapongas, em atendimento a diversas Secretarias. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue a empresa vencedora: POSTO ARAPONGAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - CNPJ nº 32.455.955/0001-20 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 469/2024. Valor Total R$ 5.791.328,92 (cinco milhões, setecentos e noventa e um mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Referidos itens, quantidades e valores na íntegra com o percentual de desconto da ANP, encontram-se à disposição no Diário Oficial do Município, no endereço www.arapongas.pr.gov.br/diario. O prazo de vigência tem início em 17 de junho de 2024 e se encerra em 17 de junho de 2025. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Data e Assinaturas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇAS PROFISSIONAIS, TIPO DESARMADA, PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/JULHO/2024 ÀS 08:30 HORAS DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 08/JULHO/2024 ÀS 09:00 HORAS EDITAL: Os documentos integrantes do Edital estarão disponíveis e deverão ser retirados pelos interessados, no site do Banco do Brasil http://www.licitacoes-e.com.br, e no site oficial do Município http://www.assai.pr.gov.br, e as informações serão prestadas de através do telefone (43) 3262-8307.(SITE DO BANCO DO BRASIL - ID Nº 1048523) Assaí, 20 de Junho de 2024. MARIANA DE SOUZA BENEDITO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA AV I S O ATO DE JUSTIFICATIVA PARA A CONCESSÃO (ART. 5º DA LEI 8.987/95) OBJETO: A Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, em cumprimento ao disposto no art. 5º, da Lei Federal 8.987/95, vem apresentar justificativa para realização de licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros, na área do Município de Cascavel/PR. O serviço público de transporte coletivo de passageiros consiste em atividade essencial, que já é objeto de delegação à iniciativa privada há mais de 20 (vinte) anos. Os atuais contratos (n.ºs. 001/2002 e 002/2002) foram resultados da concorrência pública nº 003/2001, cujos vencimentos coincidiram com o período de pandemia da COVID, trazendo prejuízos para os estudos de uma nova concessão, bem como incertezas para um procedimento complexo e de altos investimentos no período mais acentuado de queda de demanda e o consequente aparecimento de novas alternativas de transportes, em um período onde o transporte público coletivo passou a ser um dos vilões para contaminação da COVID, causando fortes impactos em relação a remuneração do sistema, afetando assim a estruturação do novo processo, frente as incertezas que o atingiram. Frente ao cenário apresentado, o poder concedente contratou consultores multidisciplinares especializados na estruturação de projetos para desenvolvimento da nova concessão do transporte público coletivo, tendo sido elaborada conjuntamente com a equipe técnica da TRANSITAR, uma modelagem aderente ao que há de mais moderno no mercado atual em termos de tecnologia, modelagem contratual robusta e adepta às peculiaridades locais, controle de desempenho e fiscalização, sempre com a finalidade de oferecer a prestação de um serviço público adequado e de qualidade aos usuários, levando em consideração, em especial, as recomendações do TCE/PR decorrente da auditoria realizada no serviço no ano de 2019.