DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100245 245 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 No ano de 2023 o novo processo licitatório foi publicado por três vezes, cujos resultados foram: I - houve uma suspensão administrativa para correções de apontamentos de empresas do segmento; II - foi suspenso por força de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, para esclarecimentos/correções da representação de empresas do segmento; III - a licitação restou deserta, já no mês de dezembro daquele ano. Assim, mais uma vez o prazo de vigência dos contratos, prorrogados excepcionalmente, estão prestes a expirar, demonstrando a urgência na conclusão do processo ora apresentado. Em decorrência da nova lei de licitações e da reanálise do projeto que não prosperou, o Poder Executivo adotou as providências necessárias para a estruturação de um novo procedimento licitatório, considerando também as mudanças previstas na legislação vigente. O certame contará com 2 (dois) lotes, designados por Lote Norte e Lote Sul, em função de sua posição geográfica em relação ao importante eixo viário Leste-Oeste da cidade de Cascavel/PR. O prazo dos contratos será de 15 (quinze) anos, estabelecido pela Lei Municipal nº 7.370, de 18 de maio de 2022, considerado adequado para o nível de investimentos que será exigido dos futuros concessionários. Diante do exposto, faz-se necessária a abertura de processo licitatório para a concessão, tendo por objeto o serviço público de transporte coletivo de passageiros, na área do Município de Cascavel/PR, pelo prazo de 15 (quinze) anos. É a justificativa. Simoni Soares Presidente SIMONI SOARES Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 A TRANSITAR comunica que as respostas às contribuições e questionamentos da CONSULTA PÚBLICA REALIZADA NO PERÍODO DE 31/01/2024 ATÉ 29/02/2024 E DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 16/02/2024 estão disponíveis para acesso de quaisquer interessados por meio do endereço eletrônico https://cascavel.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais#conteudo Ainda, encontra-se disponível, na integra, no Órgão Oficial do Município de Cascavel-PR no endereço eletrônico https://cascavel.atende.net/diariooficial/edicao (Ed 3834 caderno 1 páginas 41 à 61 do dia 15 de junho de 2024 do Órgão oficial) e na página oficial da TRANSITAR no endereço eletrônico https://www.transitarcascavel.com.br/ SIMONI SOARES Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 O Município de Dois Vizinhos, em alusão ao edital do Pregão Eletrônico nº 90036/2024 que tem por objeto a aquisição de minicarregadeira sobre rodas com recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, proposta nº 033407/2023, Convênio nº 942009/2023, em razão da necessidade de revisão dos documentos de planejamento que compõem o processo, fica abertura do certame suspensa. Dois Vizinhos, 20 de junho de 2024. LUIS CARLOS TURATTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 NOVA DATA DE DISPUTA E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, torna público para conhecimento dos interessados de que em sede de decisão de pedido de impugnação está promovendo a alteração da DATA DE DISPUTA E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0004/2024 - que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO NOVO/ZERO KM, COM CAPACIDADE DE PESO BRUTO TOTAL DE NO MÍNIMO 6.000 KG. SISTEMA DE AR-CONDICIONADO. MOTOR DIESEL DE POTÊNCIA MÍNIMA 160 CV, DE ACORDO COM OS TERMOS CONSTANTES TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, ETP E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOS ANEXOS INTEGRANTES DO EDITAL. Assim fica alterado a data da Sessão para 09/07/2024 às 09h:05min no Portal de Licitações Eletrônicas da LICITANET no Sítio https://www.licitanet.com.br/. Tal alteração ocorre pelo fato da necessidade de alterações realizadas no Edital, o que por sua vez afetam a apresentação das propostas. O Edital Retificado e o presente Aviso serão publicados nos meios de costume, além de divulgado o Aviso no sitio oficial do Município sito https://www.doutorulysses.pr.gov.br; no Portal de Licitações Eletrônicas da LICITANET no Sítio https://www.licitanet.com.br/, jornais anteriormente publicados e também no PNCP. Doutor Ulysses/PR, 20 de junho de 2024. MOISEIS BRANCO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 Exclusivo Para ME/EPP/MEI. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos para uso de reabilitação na Academia da Saúde e Clínica de Fisioterapia vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Espigão Alto do Iguaçu/PR, em conformidade com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I deste Edital. As propostas serão recebidas até às 08:00 horas do dia 04/07/2024. Autorização: Agenor Bertoncelo - Prefeito Municipal. Informações sobre o pregão: O edital poderá ser obtido na página eletrônica do Banco do Brasil, disponibilizado no site www.licitacoes-e.com.br, no www.espigaoaltodoiguacu.pr.gov.br, no PNCP ou na Comissão de Licitações, localizada no Edifício Sede da Prefeitura Municipal, sito a Avenida Brasília, nº 551, fone: (46) 3553-1484. Espigão Alto do Iguaçu, 20 de junho de 2024 ARMELINDO FLÁVIO DREHER Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANDES RIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 Licitação de Ampla Concorrência. Tipo Menor Preço por Item. Objeto: aquisição de 01 plantadora 8 linhas, conforme Convenio Mapa nº 937829/2022, Programa Fo m e n t o ao Setor Agropecuário, em atendimento à Secretaria Municipal de Agricultura do Município. Abertura: 05/07/2024 às 09h, no site www.bll.org.br. Edital: no Departamento de Licitações da Prefeitura e site www.grandesrios.pr.gov.br. Informações: fone (043) 3474- 1222. ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO CONTRATUAL Nº 107/2024 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024, do Edital de Concorrência Pública nº 024/2023 - Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60 Objetivo do Aditivo: O objetivo do presente aditivo é a prorrogação do prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024. Da prorrogação do prazo de execução: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços acima citado por mais 20 (vinte) dias, encerrando-se, portanto, em 12 de junho de 2024. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO CONTRATUAL Nº 109/2024 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NO VALOR ACRESCIDO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024, do Edital de Concorrência Pública nº 024/2023 - Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60 Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual de valor no Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024, decorrente de alteração de meta física. Do acréscimo do valor: a contratante pagará à contratada o valor total adicional de R$ 154.627,91 (cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual de 8,58% do valor total inicial contratado, que é de R$ 1.802.189,97 (um milhão, oitocentos e dois mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). O valor total final do objeto, considerando o presente Termo Aditivo, será de R$ 1.956.817,88 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO CONTRATUAL Nº 109/2024 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024, do Edital de Concorrência Pública nº 024/2023 - Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60 Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual de valor no Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024, decorrente de alteração de meta física. Do acréscimo do valor: a contratante pagará à contratada o valor total adicional de R$ 156.639,33 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), correspondente ao percentual de 8,69% do valor total inicial contratado, que é de R$ 1.802.189,97 (um milhão, oitocentos e dois mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). O valor total final do objeto, considerando o presente Termo Aditivo, será de R$ 1.958.829,30 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO CONTRATUAL Nº 110/2024 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 816/2023, do Edital de Concorrência Pública nº 019/2023 - Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: AVISERRA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 04.886.943/0001-14 Objetivo do Aditivo: O objetivo do presente aditivo é a prorrogação do prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços nº 816/2023. Da prorrogação do prazo de execução: Fica prorrogado o prazo de EXECUÇÃO do Contrato de Prestação de Serviços acima citado por mais 30 (trinta) dias, encerrando-se, portanto, em 05 de julho de 2024. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO CONTRATUAL Nº 111/2024 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 816/2023, do Edital de Concorrência Pública nº 019/2023 - Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: AVISERRA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 04.886.943/0001-14 Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual de valor no Contrato de Prestação de Serviços nº 816/2023, decorrente de alteração de meta física. Do acréscimo do valor: a contratante pagará à contratada o valor total adicional de R$ 48.762,47 (quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual de 4,16% do valor total inicial contratado, que é de R$ 1.172.955,17 (um milhão, cento e setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, dezessete centavos). O valor total final do objeto, considerando o presente Termo Aditivo, será de R$ 1.221.717,64 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO CONTRATUAL Nº 112/2024 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 127/2024, do Edital de Concorrência Pública nº 004/2024 - Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60 Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual de valor no Contrato Administrativo nº 127/2024, decorrente de alteração de meta física. Do acréscimo do valor: a contratante pagará à contratada o valor total adicional de R$ 756.362,71 (setecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual de 14,14% do valor total inicial contratado, que é de R$ 5.349.000,00 (cinco milhões e trezentos e quarenta e nove mil reais). O valor total final do objeto, considerando o presente Termo Aditivo, será de R$ 6.105.362,71 (seis milhões, cento e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos). Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços original. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO DE SUPRESSÃO Nº 8/2024, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 92/2024 DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 67.156.943/0002-60 Objetivo do Termo de Supressão - Redução: conforme memorando nº 2.593/2023 em anexo ao processo com as devidas justificativas, resolvem as partes, com fundamento na Lei de Licitação em seu art. 65, REDUZIR o montante de R$ 113.270,79 (cento e treze mil, duzentos e setenta reais e setenta e nove centavos), que corresponde à 6,29% do valor original do contrato, que é de R$ 1.802.189,97 (um milhão, oitocentos e dois mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). O valor total final contratual, considerando o Aditivo Contratual nº 109/2024 e a presente Supressão será de R$ 1.845.558,51 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos).Foro: Guaíra - Paraná Guaíra-PR, 5 de junho de 2024. HERALDO TRENTO- Prefeito