DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100282 282 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 Processo Administrativo n° 077/2024 - Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Revitalização do Espaço do Pescador Jardim Guanabara, em favor da empresa: S M JOAQUIM DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 26.726.424/0001-21, item/lote 001, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação da presente licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, em análise aos documentos apresentados pelas empresas, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital. O fornecedor vencedor fica obrigado a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Prefeitura de Três Fronteiras/SP, 20 de junho de 2024. RUBENS JOSÉ BELÃO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 PROCESSO Nº 81/2024 RUBENS JOSÉ BELÃO, Prefeito do Município de Três Fronteiras, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que: Encontra-se em aberto processo de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE CANALETA TIPO "SARJETÃO". O Edital completo com os seus anexos encontra-se disponível para retirada, pessoalmente ou por solicitação via correio eletrônico (e-mail): [email protected]; com a entrega das propostas no Portal: BLL - Compras: www.bll.org.br, até às 08h00min do dia 10/07/2024. Maiores informações na Seção de Licitação da Prefeitura do Município de Três Fronteiras, sito à Avenida Ana Rocha de Oliveira, nº 548, Centro, pessoalmente ou pelo telefone (17) 3691-8200, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda às sextas-feiras. Três Fronteiras (SP), 20 de junho de 2024. RUBENS JOSÉ BELÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 PROCESSO Nº 84/2024 RUBENS JOSÉ BELÃO, Prefeito do Município de Três Fronteiras, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que: Encontra-se em aberto processo de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE COBERTURA PARA ESTACIONAMENTO. O Edital completo com os seus anexos encontra-se disponível para retirada, pessoalmente ou por solicitação via correio eletrônico (e-mail): [email protected]; com a entrega das propostas no Portal: BLL - Compras: www.bll.org.br, até às 08h00min do dia 11/07/2024. Maiores informações na Seção de Licitação da Prefeitura do Município de Três Fronteiras, sito à Avenida Ana Rocha de Oliveira, nº 548, Centro, pessoalmente ou pelo telefone (17) 3691-8200, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda às sextas-feiras. Três Fronteiras-SP, 20 de junho de 2024. RUBENS JOSÉ BELÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8629/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2024 OBJETO: Aquisição de tubos criogênicos. DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 04/07/2024 às 09h00. O edital poderá ser consultado gratuitamente no portal eletrônico www.gov.br/compras e no site www.valinhos.sp.gov.br. Informações: (19) 3871-1213. MARCELO SILVA SOUZA Secretário de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Torna publica a publicaçao de abertura do CONCORRENCIA ELETRÔNICA N. 02/2024 - Edital n. 13/2024 - Proc. 3721/2024 - OBJETO: "Contrataçao de empresa especializada para OBRA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES na Rua Ilha Bela, Vila Real", no Município, conforme anexos do edital. A abertura dar-se-A em 9 de julho de 2024, as 10:00 horas. O Edital na íntegra encontra- se a disposiçao dos interessados, sem custos, no endereço eletrônico www.varzeapaulista.sp.gov.br e/ou www.bbmnet.com.br VArzea Paulista/SP, 19 de junho de 2024. RENATO GERMANO Gestor Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras Publicas PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica / Polícia Federal nº 22/2024. Nº PROCES S O : 08500.040590/2023-89. PARTES: A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Federal no Estado de São Paulo, com sede na Rua Hugo D´Antola, nº 95, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.494/0040-42 e a Prefeitura Municipal de Votorantim, com sede na Avenida 31 de Março, 327 - Centro - Votorantim/SP - CEP 18.110-900, inscrito no CNPJ/MF nº 46.634.051/0001-76. OBJETO: concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do Município de Votorantim, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023. RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2024. SIGNATÁRIOS: Superintendente da Polícia Federal no Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor ROGERIO GIAMPAOLI e a Prefeita Municipal FABÍOLA ALVES DA SILVA . ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2024 A Comissão Permanente de Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - CPC da Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB, vinculada a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA vem através deste, tornar pública para ciência dos interessados, a Adjudicação e Homologação pelo Agente Responsável do Certame sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº. 23/2024, que tem como Objeto a Contratação de Empresa visando a Reforma da Praça Horácio Martins dos Santos, localizada no Conjunto Paulo Barreto, no Bairro Pereira Lobo - Aracaju/SE. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. VALOR ESTIMADO: R$ 195.031,98. Vencedora: SERGIPE ESTRUTURAS & CONSTRUÇÕES LTDA. Valor Global: 146.273,98. Prazo estimado para Execução dos Serviços: 90 (Noventa) Dias. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. RECURSOS ORÇAMENTARIOS PREVISTOS: Órgão: 27 SEMINFRA, Unidade Orçamentária: 27301 EMURB, Função: 15 Urbanismo, SubFunção: 451 Infraestrutura Urbana, Programa: 0208 Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, Ação: 1054 Construção/Recuperação de Ruas, Ponte, viadutos, avenidas, praças e Instalações de Equipamento de Proteção em Pontes, viadutos e Passarelas em Aracaju/SE, Natureza de Despesa: 44905100 Obras e Instalações, SubElemento: 44905103 Obras e ou edificações para Uso Comum do Povo, Fonte: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos, SD 132/2024 e Emenda Parlamenta Impositivas: 107/2024. REGÊNCIA LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal Nº. 7.178/2023, e, demais legislações aplicáveis que não conflitarem, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital com seus Anexos. Produzindo assim, seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Aracaju-SE, 19 de Junho de 2024. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/ 2024-SRP O MUNICÍPIO DE LAGARTO, por meio do setor de Licitações, através do Agente de Contratação designado pelo Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° de 1.046 de 28 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, do Decreto n. 11.462, de 31 de março de 2023 e as exigências estabelecidas neste Edital, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, para registro de preços, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestar serviços comuns de engenharia para execução de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no município de Lagarto/SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL, ETP, PROJETO BÁSICO e seus anexos. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br, nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 (nove horas) do dia 21/06/2024 (vinte e um de junho de dois mil e vinte e quatro). Abertura das propostas: às 09h00 (nove horas) do dia 14/08/2024 (quatorze de agosto de dois de mil e vinte e quatro). Início da sessão de disputa de preços: às 09h00 (nove horas) do dia 14/08/2024 (quatorze de agosto de dois de mil e vinte e quatro). VALOR ESTIMADO: R$ 30.000.000,01 (Trinta milhões de reais e um centavo). TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas oriundas do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento deste município, com dotação suficiente, obedecendo ao ORÇAMENTO VIGENTE. BASE LEGAL: Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° de 1.046 de 28 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, do Decreto n. 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável. PARECER JURÍDICO: Nº 49/2024 O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-5377 /3631-9601 ou através do e-mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br. Lagarto - SE, 20 de junho de 2024. ANDSON GOIS DANTAS. Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 O MUNICÍPIO DE LAGARTO, através da sua Prefeitura Municipal de Lagarto e por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM, por apoio do Setor de Licitação, Decreto 1.050, de 02 de janeiro do 2024, torna público, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, torna público, para conhecimento de todos, e aos interessados que nos termos do art. 6º, XXIII, "a" e "i" da Lei 14.133/2021, Lei Complementar n° 123, de 14 de janeiro de 2006, legislações com suas devidas atualizações, estará recebendo as Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação. de pessoas físicas e jurídicas do ramo, por e-mail [email protected] ou protocolo presencial em sua sede, Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, centro - Lagarto/SE, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir: Período de recebimento das Preços e os Documentos de Habilitação:25/06/2024 a 27/06/2024 das 08:00 até às 13h:00 min. (Horário De Brasília - DF). Os respetivos documentos deverão ser protocolizados via email no seguinte endereço: [email protected] ou presencial em sua sede, Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, centro - Lagarto/SE, fazendo referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2024. Abertura das propostas: 27/06/2024 às 13h:01min. (Horário De Brasília - DF). OBJETO: Seleção escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO EM EMISSORA DE TV REFERENTE AO SÃO PEDRO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no ETO e Termo de Referência. Vigência de: 01 (um) mês VALOR ESTIMADO: R$ 58.097,85 (cinquenta e oito mil e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos). PARECER JURÍDICO: Nº 62/2024. Classificação de Projetos COD. UNID. ORÇAMENTARIA: 0216; Função, Subfunção e Programa: 24.122.0001, AÇÃO: 2166 NATUREZA DA DES P ES A : 33903900 FONTE DE RECURSO: 1500000. A documentação inerente a habilitação jurídica,