DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 920, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000453/2024-31, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 07 a 09 de novembro de 2024, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho SANDOVAL ALVES DA SILVA, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região-PA/AP, para participar do Encontro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, a ser realizado na cidade de Recife/PE. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 822, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004532/2024-47, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ AROLDO ALVES LIMA, matrícula nº 6001107-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 914, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0005236/2024-51, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 14 de junho de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, código AN030150, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RICARDO MARQUES PORTO, matrícula nº 6004148-X, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 302, DE 20 DE JUNHO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 10.07 a 19.07.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PORTARIA Nº 303, DE 20 DE JUNHO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 48º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 22.07 a 26.07.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 166 DE 17 DE JUNHO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, § 2º, XXVIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho LUTIANA NACUR LORENTZ, matrícula 416-2, do encargo de Vice-Coordenadora de Segundo Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Dispensar o Procurador Regional do Trabalho EDUARDO MAIA BOTELHO, matrícula 124-4, do encargo de Coordenador de Segundo Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 3º Designar a Procuradora Regional do Trabalho LUTIANA NACUR LORENTZ, matrícula 416-2, para o encargo de Coordenador de Segundo Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 4º Designar a Procuradora Regional do Trabalho MÁRCIA CAMPOS DUARTE, matrícula 324-7, para o encargo de Vice-Coordenadora de Segundo Grau, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 5º Consolidar a Portaria PRT-3 nº 209.2023 com as alterações promovidas pela presente Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MARIANA LAMEGO DE MAGALHÃES PINTO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA N° 145, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme artigos 91, XXI, e 92, II, da Lei Complementar n.º 75/93 e Portaria n.º 142/2013, artigo 1º, §2º, inciso I, CONSIDERANDO as deliberações realizadas na Reunião de Colegiado da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém de 14 de junho de 2024; resolve: Art. 1º. Dispensar o(a) Procurador(a) do Trabalho EDUARDO SIDNEY SERRA FILHO do encargo de Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de julho de 2024. Art. 2º. Designar o(a) Procurador(a) do Trabalho BÁRBARA DA SILVA BARACHO para o encargo de Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de julho de 2024. Art. 3º. Dispensar o(a) Procurador(a) do Trabalho BÁRBARA DA SILVA BARACHO do encargo de Substituto(a) do Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de julho de 2024. Art. 4º. Designar o(a) Procurador(a) do Trabalho EDUARDO SIDNEY SERRA FILHO para o encargo de Substituto(a) do Coordenador(a) da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 01 de julho de 2024. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES PORTARIA N° 146, DE 20 DE JUNHO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1º. Designar a servidora LORENA TYANA DA SILVA COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008645-9, para o encargo de Substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Código CC 4, no período de 25/06/2024 a 03/07/2024, nas férias e afastamentos do titular, suspendendo no período os efeitos do art. 29º da Portaria nº 420, de 22/03/2023, publicada no DOU nº 57, de 23/03/2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA MPT/GO N° 79, DE 12 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 1º/07/2023, a servidora MARINETE PEREIRA ARAÚJO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6000973-X, do encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral, Código CC04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. Art. 2º Designar, a partir de 1º/07/2023, o servidor IRLEY DE OLIVEIRA SANTANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6005046-2, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral, Código CC04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. ALPINIANO DO PRADO LOPES PORTARIA MPT/GO N° 82, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 1º/07/2024, o servidor IRLEY DE OLIVEIRA SANT'ANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6005046-2, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão, código CC04, de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. ALPINIANO DO PRADO LOPES Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 107, DE 19 DE JUNHO DE 2024 o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-010.291/2024-5, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor RICARDO ALEXANDRE AQUINO, matrícula 2089-3, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 111, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-015.398/2024-2, resolve: DECLARAR VAGO, a contar de 14 de junho de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por Thales Gil Coelho, matrícula nº 9827-2, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. Min BRUNO DANTAS