DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 104, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014651- 84.2023.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 04/06/2024, a cessão de MARCOS GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria PRESI 220, de 15/12/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 19/12/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 650, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0011454-49.2024.6.05.8000, resolve: Autorizar a cessão do servidor VICTOR ARAÚJO MESQUITA XAVIER, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal desta Corte, por prazo indeterminado, para exercer a Função Comissionada de Supervisor de Gabinete, FC-05, no Tribunal Regional Federal 1ª Região, nesta Capital. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 607, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90 e Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000012894-9, resolve: Art.1º. Designar EMANOEL BENTO FERREIRA NETO, Assistente da Gestão em Educação Superior da Universidade Estadual do Ceará, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral - Tauá-CE. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 134, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 22, inciso XLV, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, resolve: Art. 1º Ficam nomeados, para a substituição eventual de Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire, detentora do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral: I - ANA CAROLINA SILVA COSTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de primeira substituta eventual; II - RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de segundo substituto eventual; III - PABLO ARAGÃO LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o encargo de terceiro substituto eventual. Art. 2º Fica revogada a Portaria PRE nº 345, de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. Ramom Tácio de Oliveira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 465, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a aposentadoria do servidor Breno Russell Wanderley, titular do cargo comissionado, CJ-2, de Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais, vinculado à Corregedoria Regional Eleitoral, consoante o disposto na Portaria n.º 446, de 05/06/2024, resolve: a) nomear MARCELO CARLOS MELO ARROYO SIMÕES para exercer o Cargo Comissionado, CJ-2, de Coordenador de Assuntos Jurídicos e Correcionais da Corregedoria Regional Eleitoral em virtude da vacância oriunda da aposentadoria supracitada; b) validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.445, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, na Portaria CNJ nº 310/2008, bem como no Regimento Interno do CNJ, art. 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0016795/2024, resolve: Determinar a transferência do exercício do servidor WALFREDO CARLOS FERNANDES CARNEIRO, matrícula 312.605, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do quadro de pessoal deste Tribunal, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para prestar serviços no gabinete da Conselheira Daiane Nogueira de Lira, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão cedente. Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.446, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0017104/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Zânia Maria Rocha de Sousa, matrícula 311.264, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da referida EC 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 302, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235 de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no processo SEI 0015966/2021, resolve: Prorrogar a cessão da servidora AMANDA LOBO JUNQUEIRA, matrícula 314.648, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, código CNE-09, no Gabinete do Presidente, na Câmara dos Deputados, pelo prazo de um ano, a contar de 12 de agosto de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 308, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0015848/2022, resolve: Prorrogar a cessão da servidora ROBERTA SAMPAIO WATANABE, matrícula 318.318, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 02 de outubro de 2024, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assessor Adjunto IV, código FC-04, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 312, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo SEI 0008950/2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de junho de 2024, BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA TEIXEIRA, matrícula N. 318.939, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 83, DE 18 DE JUNHO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0019095/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 14 de junho de 2024, em virtude de sua ocupante, THAIS CRUZ ANDREOZZI, matrícula 317.796, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 616, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 11970/2019, resolve: Prorrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, do servidor FABIANO JOSE RUSSO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, a partir de 29 de julho de 2024, por mais 1 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 631, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6310/2024, resolve: I) Remover, a pedido, a servidora LEYDIANA GARCIA CUNHA DE MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 08, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias para a Segunda Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8112/90 e no art. 19, § 1º, II, da Resolução CSJT nº 110/2012; II) Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 633, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 8953/2024, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo servidor CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE SÁ, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 16 de junho de 2024. CESAR MARQUES CARVALHO