DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000619976202400 2.400.000,00 50410006 50410006 1.200.000,00 1.200.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2246929 2246988 1.200.000,00 1.200.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000621094202400 2.776.000,00 50410006 50410006 50410006 50410006 50410006 89.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 2257807 2227932 2228688 2228726 2232170 89.000,00 200.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000621094202400 50410006 50410006 50410006 300.000,00 500.000,00 887.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 2248271 0181927 2246961 300.000,00 500.000,00 887.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000621109202400 1.053.000,00 50410006 50410006 50410006 50410006 50410006 89.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 162.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 2235447 5699525 2249510 2250837 3378691 89.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 162.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000621109202400 50410006 50410006 200.000,00 252.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2244969 2261030 200.000,00 252.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000621140202400 669.000,00 50410006 50410006 50410006 119.000,00 250.000,00 300.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 2246783 3819590 2246953 119.000,00 250.000,00 300.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000621155202400 602.000,00 50410006 50410006 50410006 172.000,00 200.000,00 230.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 2246910 2263890 2235420 172.000,00 200.000,00 230.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000620427202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 1030251182E900001 3729559 1.000.000,00 . RS RESTINGA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS 36000619922202400 500.000,00 60110001 60110001 158.132,00 341.868,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2786281 2244233 158.132,00 341.868,00 . RS VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 36000620880202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 6437281 500.000,00 . T OT A L 21 PROPOSTAS 19.538.756,00 PORTARIA GM/MS Nº 4.496, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024. Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓ D. E M E N DA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A C N ES VALOR (R$) . CE CEDRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRO 36000622060202400 1.000.008,00 50410006 1.000.008,00 1030251182E900001 2499029 1.000.008,00 . MG A R AG U A R I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000621996202400 1.200.000,00 50410006 1.200.000,00 1030251182E900001 2146223 1.200.000,00 . MG CARAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000622032202400 300.000,00 50410006 300.000,00 1030251182E900001 6512208 300.000,00 . MG I P AT I N G A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE I P AT I N G A 36000622045202400 200.000,00 50410002 200.000,00 1030251182E900001 6600638 200.000,00 . MG MARTINHO CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000622030202400 400.000,00 50410006 400.000,00 1030251182E900001 6483755 400.000,00 . MG MIRABELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000622035202400 420.081,00 50410002 50410006 40.081,00 380.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 9461191 6517161 40.081,00 380.000,00 . MG U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBA 36000621979202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 2195437 500.000,00 . PB UMBUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000622010202400 291.756,00 50410006 291.756,00 1030251182E900001 6416373 291.756,00 . PE CABROBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000621966202400 300.000,00 60060003 300.000,00 1030251182E900001 6401236 300.000,00 . PE ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE 36000622067202400 300.070,00 50410006 300.070,00 1030251182E900001 6396720 300.070,00 . PR PATO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO B R A N CO 36000622047202400 1.000.000,00 50410006 1.000.000,00 1030251182E900001 7405227 1.000.000,00 . RJ B E L FO R D R OX O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000622018202400 5.000.000,00 50410006 5.000.000,00 1030251182E900001 2297876 5.000.000,00 . RJ SEROPEDICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA 36000622031202400 2.000.000,00 50410006 2.000.000,00 1030251182E900001 6432352 2.000.000,00 . T OT A L 13 PROPOSTAS 12.911.915,00