DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062400109 109 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 114617 Nº Processo: 03629000220/24-20. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção predial para atendimento às demandas da Superintendência Estadual do IBGE na Bahia (Sede, Unidade Comércio e galpão), Agência Camaçari e Agência São Francisco do Conde. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Mal.castelo Branco, 750 Ed.centralvalle - Nazare - Sala 504, Nazaré - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/114617-5- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WILIAM REIMAO MACHADO PINTO Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 21/06/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 114618 Nº Processo: 03631.000133/2024-23. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de administração, gerenciamento e controle informatizado, com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do pagamento, para aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum, álcool comum e diesel para os veículos, a fim de atender aos veículos oficiais (próprios e locados) da superintendência estadual do ibge em minas gerais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2027. Valor Total: R$ 3.879.075,92. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 114602 Nº Processo: 03611.000051/2024-17. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 10.882.398/0001-90 - L & L ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de material, para atender às necessidades da agência do ibge em ji-paraná, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total: R$ 26.400,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114602 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 03611.000147/2023-02. Pregão. Nº 101/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 04.062.730/0001-78 - EGN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula 5ª do contrato original acrescentando 47,70% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 145.990,09 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e nove centavos), nos moldes do art.125, da lei nº 14133/2021.. Vigência: 06/06/2024 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 451.990,09. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114602 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 03611.000320/2023-64. Pregão. Nº 102/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 04.062.730/0001-78 - EGN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar a cláusua 5ª do contrato original acrescentando 18,62% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 57.530,61 (cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e um centavos), nos moldes do art.125, da lei nº 14133/2021.. Vigência: 06/06/2024 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.430,66. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 114624 Nº Processo: 03642.000163/2024-19. Dispensa Nº 90018/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA . Contratado: 18.999.081/0001-40 - KLEYTON ROBERTO MACHADO 05592418957. Objeto: Serviços de transporte de mobiliário (mudança) para a desocupação de imóvel locado da ses/sc.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/06/2024 a 20/08/2024. Valor Total: R$ 32.900,00. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 114639 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 20720.000099/2019-75. Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 06.203.355/0001-64 - BRT PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA. Objeto: Renovação contratual de serviços de internet banda larga terrestre, utilizando tecnologia de fibra óptica ou similar em gurupi/to.. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198,80. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 114639 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 20720.000099/2019-75. Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 10.779.392/0001-92 - INFOTEL ENGENHARIA & TELECOMUNICACOES SCM LTDA. Objeto: Contrato de serviços de internet banda larga terrestre, utilizando tecnologia de fibra óptica ou similar em porto nacional. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.198,80. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 15/2024 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público para conhecimento dos interessados, a revogação da Chamada Pública nº 015/2024 - "Governança de evidências e políticas macroeconômicas no Brasil", publicada no DOU nº 45, página 101, Seção 3, do dia 06 de março de 2024, lançada para selecionar interessados para concessão de bolsa pesquisa com fulcro no item 7.1. "A qualquer tempo, a presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a critério do IPEA, sem que isso implique em direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza", do edital disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília-DF, 21 de junho de 2024. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 00058.046942/2020-21. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: A alteração supressiva quantitativa do objeto e consequente modificação do valor mensal da contratação da ordem de 21,94%. Vigência: 20/06/2024 a 24/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.874,56. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 00058.038595/2023-13. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 27/2023 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Fundamento Legal: artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.400,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 00058.013258/2023-13. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é: a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 21/anac/2023, conforme previsto nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 06/07/2024 e término em 06/07/2025. a alteração do contrato nº 21/anac/2023 para adequá-lo à lei geral de proteção de dados - lgpd (lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), nos termos dispostos na cláusula quinta - alteração contratual do presente instrumento de aditamento. a atualização do endereço da sede, conforme consta na ata da assembleia geral extraordinária do centro de integração empresa escola - ciee.. Vigência: 06/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.720,00. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) VALDEIR DE OLIVEIRA DE CARVALHO , CPF/CNPJ nº .506.863-, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela COJUG/GTAG/SFI, que decidiu: A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000121/2023-81; Auto de Infração nº 506.I/2023; Unidade Emissora NURAC-REC; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 677872240; Valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico- sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de- multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta- recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para