DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062400131 131 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00277482022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00227112022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00226722022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00239502022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00238462022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00225422022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00222272022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00250242022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00249542022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00177462022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00252312022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00244682022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00255742022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00267962022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00166852022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00163532022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00169272022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00166972022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00167642022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00256562022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15583/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00596052022, 683-13; LMW2E41, EPSMA00726982022, 683-11; 42.325.302/0001-80, QBQ4B54, EPSMA00587132022, 683-13; 73.685.059/0001-34, AWR3269, EPSMA00643862022, 683-13; 35.377.633/0001-06, MRX5848, EPSMA00599042022, 683-13; MTA7070, EPSMA00260572022, 683-11; 26.923.971/0001-05, BDI9B67, EPSMA00609302022, 683-13; 25.530.695/0001-44, PUU0260, EPSMA00532932022, 683-12; 15.571.537/0001-89, OVH8I50, EPSMA00755152022, 683-11; 32.832.194/0001-88, BWC4E34, EPSMA00322092022, 683-13; 22.655.614/0005-78, RLH4F75, EPSMA00567472022, 683-11; 39.896.002/0001-46, QJY1E79, EPSMA00569392022, 683-13; 30.940.428/0002-66, GGF6862, EPSMA00259002022, 683-12; 19.105.037/0002-93, RQN0H04, EPSMA00599812022, 683-11; BDZ9H59, EPSMA00271752022, 683-11; .545.751-*, OGY5G90, EPSMA00174912022, 683-12; .739.389-, BED6E42, EPSB200007252022, 683-11; 22.268.038/0001-82, BEC1G79, EPSMA00560922022, 683-13; 18.844.277/0010-57, IXQ4563, EPSMA00560892022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15584/2024/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; E N MADEIRAS LTDA, 13.311.706/0001-16, CRGTF00000432022, 03/01/2022; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, CRGTF00014252022, 30/05/2022; GERSON CRISTOFOLINI, .881.119-, CRGTF00005272023, 26/12/2022; GOLD EXPRESS BRAZIL TRANSPORTES EIRELI, 10.600.663/0001-09, CRGTF00011232022, 06/03/2022; CRGTF00012542022, 23/04/2022; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL S A LT O VELOSO, 06.292.922/0007-91, CRGTF00020642022, 25/08/2022; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0005-46, CRGTF00003042022, 11/01/2022; ECO NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, 20.204.551/0004-27, CRGTF00005582023, 19/12/2022; ELIEL DE FREITAS REIS, 08.353.273/0002-02, CRGTF00018752022, 07/08/2022; GONCALVES & TORTOLA S/A , 85.070.068/0007-95, CRGTF00017242022, 23/06/2022; GRANJA DIAMANTINO LTDA , 28.979.827/0001-08, CRGTF00021282022, 03/08/2022; EVEREST EXS GESTAO LOGISTICA LTDA, 07.196.139/0007-97, CRGTF00009242022, 29/03/2022; COMERCIAL DE RACOES E TRANSPORTE FORTALEZA LTDA, 06.635.703/0001-72, CRGTF00023002022, 17/08/2022; DN ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES EIRELI, 28.221.185/0001-83, CRGTF00010762022, 19/02/2022; ENECOL ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA, 15.994.916/0001-81, CRGTF00009102022, 18/02/2022; F7 INDUSTRIA E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA, 34.798.500/0001-32, CRGTF00011392022, 27/04/2022; CRBS S/A, 56.228.356/0122-29, CRGTF00030452022, 25/10/2022; CRGTF00030462022, 25/10/2022; FRIBON TRA N S P O R T ES LTDA, 10.280.806/0006-49, CRGTF00022892022, 21/08/2022; ECOMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA, 12.577.257/0001-90, CRGTF00027942022, 23/11/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15585/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, PASFR00031902022, 06/10/2022; PASFR00025152022, 02/09/2022; PASFR00024882022, 02/09/2022; TITAN TURISMO EIRELI, 26.607.469/0001-87, PASFR00020342022, 09/08/2022; PASFR00020612022, 09/08/2022; PASFR00016942022, 19/07/2022; PASFR00021122022, 11/08/2022; PASFR00015212022, 06/07/2022; PASFR00012842022, 16/06/2022; PASFR00012852022, 16/06/2022; PASFR00014712022, 06/07/2022; PASFR00016742022, 19/07/2022; PASFR00038412022, 04/11/2022; TERRA DOURADA LOCACOES LTDA, 08.874.590/0001-93, PASFR00022552022, 18/08/2022; SYLVEIRATUR TRANSPO R T ES TURISTICOS LTDA, 11.158.259/0001-81, PASFR00021012022, 11/08/2022; TONI TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI, 18.893.023/0001-38, PASFR00027182022, 09/09/2022; SERRA MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 32.039.162/0001-20, PASFR00022902022, 19/08/2022; STREET TOUR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 04.171.662/0001-85, PASFR00000022023, 18/12/2022; SOLARIS TURISMO E VIAGENS LTDA, 10.792.342/0001-45, PASFR00035582022, 19/10/2022; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, PASFR00044572022, 11/12/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15586/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.317.141/0001-45, PPT4E99, FRMEV00347942022, 606-82; 04.387.518/0001- 80, FKN5011, FRMEV00105802022, 606-82; 12.193.000/0001-34, DJF7214, FRMEV00161692022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00276132022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00276102022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00274452022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00279982022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00265312022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00272582022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00259652022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00288552022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00259562022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00270932022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00270942022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00271862022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00254412022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00274712022, 606-82; .496.987-*, LLK5542, FRMEV00251062022, 606-82; 21.522.914/0001-92, EBG8080, FRMEV00172072022, 606-82; .103.088-, GRK8213, FRMEV00179162022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.257.128/0001-87, RCE3G40, FRMEV00305522022, 606-82; 02.826.098/0001- 66, CGS3049, FRMEV00074322022, 606-82; CGS3049, FRMEV00097862022, 606-82; CNZ2881, FRMEV00222182022, 606-82; 18.165.603/0001-09, LRI2G02, FRMEV00222692022, 606-82; 11.239.008/0001-21, LQV7155, FRMEV00017282022, 606-82; 31.355.384/0001-99, MZT7C03, FRMEV00086982022, 606-82; 33.361.772/0001-08, QJX5F10, FRMEV00064812022, 606-82; 02.134.603/0001-01, KWU4H09, FRMEV00193862022, 606-82; 08.012.350/0001-80, MHE3678, FRMEV00051602022, 606-82; MHE3678, FRMEV00064042022, 606-82; MHE3678, FRMEV00062492022, 606-82; .636.429-, ATM9I96, FRMEV00084422022, 606-82; 09.097.891/0001-10, NPQ7194, FRMEV00279972022, 606-82; 07.915.397/0001-90, EDP0991, FRMEV00118462022, 606-82; .454.257-*, KPJ1J03, FRMEV00262822022, 606-82; .007.279-, NUB2G19, FRMEV00127712022, 606-82; .534.137-, ODB7456, FRMEV00322372022, 606-82; 34.609.855/0001-36, KEU6G61, FRMEV00169802022, 606-82; *.348.775-, RCP9C23, FRMEV00162932022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT