DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062400132 132 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15588/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO SMART TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 25.080.824/0001-40, PASFR00027152022, 12/09/2022; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA , 25.011.490/0001-52, PASFR00025692022, 06/09/2022; PASFR00024822022, 01/09/2022; PASFR00024832022, 01/09/2022; PASFR00027082022, 12/09/2022; TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.360.383/0001-10, PASFR00032372022, 08/10/2022; PASFR00032382022, 08/10/2022; PASFR00044052022, 11/12/2022; VIACAO EZEQ TUR EIRELI, 28.215.750/0001-08, PASFR00045402022, 17/12/2022; W M TRANSPORT ES , TURISMO E CONSTRUCAO LTDA, 23.429.951/0001-86, PASFR00007362022, 23/03/2022; PASFR00007372022, 23/03/2022; PASFR00007352022, 23/03/2022; TONI TOUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI, 18.893.023/0001-38, PASFR00028352022, 11/09/2022; PASFR00028342022, 11/09/2022; PASFR00031002022, 29/09/2022; TRANSBACANA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, 07.577.318/0001-89, PASFR00038172022, 04/11/2022; TRANSPORTADORA C & C LTDA, 23.468.322/0001-65, PASFR00037132022, 25/10/2022; PASFR00037112022, 25/10/2022; PASFR00037142022, 25/10/2022; TROPICANA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 35.555.325/0001-15, PASFR00029692022, 22/09/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 1 5 5 8 9 / 2 0 2 4 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; WALHALLA TUR LTDA, 42.507.278/0001-08, PASFR00012502022, 15/06/2022; PASFR00012492022, 15/06/2022; W M TRANSPORTES, TURISMO E CONSTRUCAO LTDA, 23.429.951/0001-86, PASFR00007342022, 23/03/2022; WAY BUS TRANSPORTES LTDA , 24.989.371/0001-06, PASFR00012662022, 14/06/2022; WADSON GERALDO D ALVES DE CASTRO EIRELI, 13.217.705/0001-07, PASFR00028502022, 16/09/2022. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.493.303/0001-29, AHL6C65, FRMEV00602312022, 606-82; 31.165.678/0001- 58, ABO4C14, FRMEV00693352022, 606-82; .243.637-*, GWI9755, FRMEV00630582022, 606-82; .283.128-, LCL6I96, FRMEV00582842022, 606-82; 28.878.278/0001-85, EXR0D45, FRMEV00792182022, 606-82; 25.999.765/0001-08, QMC8G99, FRMEV00751872022, 606-82; .996.809-, BDX9A65, FRMEV00760882022, 606-82; 08.222.905/0001-18, GIR1126, FRMEV00838972022, 606-82; .162.137-*, KTE8021, FRMEV00592012022, 606-82; 17.693.108/0001-00, OPE4I00, FRMEV00768152022, 606-82; 12.278.903/0001-18, ESG-8H00, FRMEV00709842022, 606-82; ESG8H00, FRMEV00738402022, 606-82; ESG8H00, FRMEV00739572022, 606-82; .756.179-, FZE9I95, FRMEV00692392022, 606-82; .542.787-, BTA1F25, FRMEV00740132022, 606-82; BTA1F25, FRMEV00646362022, 606-82; BTA1F25, FRMEV00625522022, 606-82; .595.338-*, CPG7E21, FRMEV00804352022, 606-82; .235.057-, LQG1H70, FRMEV00604792022, 606-82; .180.127-, KVO9471, FRMEV00685842022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.811.274/0001-40, LRA5924, FRMEV00774392022, 606-82; .665.148-*, LTN6377, FRMEV00817122022, 606-82; 05.208.777/0001-60, LNP5360, FRMEV00690232022, 606-82; 08.872.893/0001-77, RKD0C72, FRMEV00769062022, 606- 82; RKD0C72, FRMEV00745912022, 606-82; 37.599.254/0001-88, OLO7H26, FRMEV00612612022, 606-82; 17.958.328/0001-18, KVG3481, FRMEV00756542022, 606- 82; KVG3481, FRMEV00819052022, 606-82; 00.013.765/0001-66, FUS4D65, FRMEV00637362022, 606-82; 08.909.886/0001-00, KYO4F45, FRMEV00656332022, 606- 82; .177.805-, LYV2427, FRMEV00751952022, 606-82; .120.317-, KWS1H54, FRMEV00696572022, 606-82; .521.427-*, CNR2C77, FRMEV00828932022, 606-82; CNR2C77, FRMEV00788092022, 606-82; 42.992.468/0001-50, OCW8B88, FRMEV00644192022, 606-82; 28.005.931/0001-00, RNU5D33, FRMEV00629782022, 606- 82; .867.386-, OUF7J79, FRMEV00799912022, 606-82; .972.755-, NMM2081, FRMEV00773762022, 606-82; .572.719-*, MJY2E28, FRMEV00730702022, 606-82; .237.137-, MTX5565, FRMEV00713482022, 606-82; .590.779-, MHP2460, FRMEV00653592022, 606-82; *.600.617-, MPU8E40, FRMEV00813972022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 157/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.043768/2023-81. Inexigibilidade Nº 107/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TR A N S P O R T ES . . Contratado: 60.633.674/0001-55 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ES T A D O DE S.PAULO S/A IPT. Objeto: Serviços técnicos especializados com vistas à elaboração de parecer técnico com a avaliação de fatores intervenientes com o diagnóstico preliminar do colapso do porto (ip4) do município de itacoatiara (novo), no estado do amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: B. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total: R$ 1.380.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 190/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.012975/2024-75. Pregão Nº 606/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 18.323.709/0001-93 - CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS EIRELI. Objeto: Aquisição de equipamentos topográficos de alta tecnologia, microcomputadores e softwares para atender às necessidades de levantamentos planialtimétricos da faixa de domínio de rodovias sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit para fiscalização, em concordância com as especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital - grupo 02. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total: R$ 1.360.700,00. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 90/2024 RECEPTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor- Geral, FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO. CEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CGC/MF sob o número 08.241.739/0002-88, com sede na Av. Senador Salgado Filho, s/n, Centro Administrativo do Estado, Bairro Lagoa Nova, Natal, RN - CEP: 59064-901, neste ato representado por sua Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA. INSTRUMENTO: Termo de Transferência nº 90/2024. OBJETO: Transferência de trecho da rodovia estadual RN-226, coincidente com a diretriz planejada da rodovia federal BR-226/RN, compreendido entre o Entroncamento BR-427(B) (P/Acari) ao Entroncamento RN-087 (Florânia) (P/Ten.Laurentino Cruz), segmentos: km inicial 178,1 até o km final 218,72, com a extensão total de 40,62 km, correspondendo aos códigos SNV: 226BRN0210, 226BRN0215 e 226BRN0220, conforme versão atual do SNV 202401A, e de todas as suas benfeitorias e dos seus acessórios, incorporada a malha rodoviária federal através da Portaria nº 999/2023, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 204, de 26 de outubro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 5.621/2005, Portaria GM MT nº 69/2006, Resolução CA DNIT nº 09/2006, Portaria nº 999/2023, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 204, de 26 de outubro de 2023, aprovação da Diretoria Colegiada do DNIT, conforme Relato nº. 68/2023/DPP/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 20ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 30 de maio de 2023. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato, no DOU. PROCESSO: 50614.000170/2016-10. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. AVISO DE LICENÇA O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 140/2024, que autoriza a dragagem do canal de navegação na Hidrovia do Solimões (HN-132), no trecho do Paraná o Abacate na Ilha de Juçara e a Ilha do Trocari, entre os Municípios de Coari e Codajás, no Estado do Amazonas, com validade de 01 ano. Processo nº 50600.004183/2024-27. ERICK MOURA DE MEDEIROS AVISO DE LICENÇA O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 141/2024, que autoriza a dragagem do canal de navegação na Hidrovia do Solimões (HN-132), trechos entre os Municípios de Tabatinga à Benjamin Constan, no Estado do Amazonas - AM, com validade de 01 ano. Processo nº 50600.004190/2024-29. ERICK MOURA DE MEDEIROS