DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062400133 133 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICENÇA O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 142/2024, que autoriza a dragagem do canal de navegação na Hidrovia do Solimões (HN-132), trecho entre os Municípios de Benjamin Constant-AM à São Paulo de Olivença-AM, no Estado do Amazonas - AM, com validade de 01 ano. Processo nº 50600.013385/2024-60. Em 19 de junho de 2024 ERICK MOURA DE MEDEIROS AVISO DE LICENÇA O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única n.º 143/2024, que autoriza a dragagem do canal de navegação na Hidrovia do Amazonas (HN-100), compreendendo o trecho situado entre as Cidades de Manaus e Itacoatiara-AM, trechos Tabocal e Foz do Madeira, com validade de 01 ano. Processo nº 50600.011568/2024-41. Em 21 de junho de 2024 ERICK MOURA DE MEDEIROS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL TERMO DE CONCILIAÇÃO. NÚMERO DO CONTRATO: PG-088/99-00. PROCESSO Nº 00688.000902/2016-30. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representando pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária, Sr. Fábio Pessoa da Silva Nunes, conforme Delegação de Competência conferida pela Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024 (SEI! nº (SEI! nº 17207476). CREDOR: Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 000.000.000/0001-91, representando pelo Diretor de Governo, Sr. Euler Antônio Luz Mathias. OBJETO: Termo de Conciliação n.º 00003/2024/CCAF/CGU/AGU (SEI n.º 18088924) decorrente de Reconhecimento de Dívida, para pagamento do valor de R$ 971.676,69 (novecentos e setenta e um mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), de serviços prestados no contrato PG 088/99-00, instrumento celebrado pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e o Banco do Brasil, posteriormente, recepcionado por esta Autarquia conforme o Termo de Transferência n.º 005/2002 (fls. 03/04 - SEI n.º 1739404 do Processo SEI n.º 50600.002257/2002-85), cujo objeto foi a prestação de serviços de cobrança eletrônica, dos créditos de titularidade do DNIT, mediante solicitação por meio eletrônico, as partes resolvem celebrar o presente Termo de Conciliação. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 32, inciso II, § 3º e § 5º e 37, da Lei n.º 13.140/2015, com autorização da Diretoria Colegiada do DNIT (SEI n.º 16524056), que aprovou o Relato n.º 252/2023/DIR/DNIT SEDE (SEI n.º 16356035). DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. Em 06/06/24. FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES- Diretor de Infraestrutura Rodoviária DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90144/2024-00- RETIFICADO - UASG 393003 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no DOU nº 88, de 08 de maio de 2024, foi alterado. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, restauração e melhoramentos na Rodovia BR-381/MG, lote 8A. Total de Itens Licitados: 1. Novo Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. A data de abertura será mantida no dia 02/08/2024 às 15hs. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024-20 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação, referente ao Pregão Eletrônico nº 90049/2024-20, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei! (18147913). Processo Sei! nº 50620.000038/2024-39. Objeto: A contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-424/AL (km 92,00 - km 108,20), BR-316/AL (km 158,50 - km 272,00) e BR-316/AL(sec) (km 0,00 - km 2,90), sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, consoante o Relatório Final para Homologação do Edital SOT - AL, Id. Sei! (18129041), e a Decisão de Recurso Administrativo - Aut. Superior SRE - AL, Id. Sei! (18136626). Adjudicado para a empresa L PEREIRA & CIA LTDA, CNPJ 12.316.402/0001-89, com a proposta final de R$ 25.997.999,68 (vinte e cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Maceió/AL, 19 de junho de 2024 ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 890/2019. Nº Processo: 50601.002978/2018-42. Pregão. Nº 346/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 37.593.779/0001-06 - RUDRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 9º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Execução e de Vigência sem Acréscimo de Valor e Sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00890/2019-00. FUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 57, INCISO I, §1º, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98, E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-00890/2019-00. CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50601.002978/2018-42.. Vigência: 20/06/2024 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 425/2021. Nº Processo: 50601.001384/2020-39. Pregão. Nº 502/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: 4º Termo Aditivo de Rerratificação, de Reinício dos Serviços, de Devolução de Prazo de Execução, e de Prorrogação de Prazo de Vigência Sem Reflexo Financeiro do Contrato SR-00425/2021-00. O prazo de Execução, que tinha seu término previsto para o dia 08/02/2024, passa a Vencer em 17/07/2025, com início a partir de 09/05/2024, em Virtude da Restituição/Devolução de prazo de Execução por mais 435 (quatrocentos e trinta e cinco) dias consecutivos. O Prazo de Vigência, que tinha seu Término previsto para o dia 03/05/2025, passa a vencer em 15/10/2025, com início a partir de 04/05/2025, em virtude da Prorrogação de Prazo de Vigência por mais 165 (cento e sessenta e cinco) dias consecutivos. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO, DE REINÍCIO DOS SERVIÇOS, DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA SEM REFLEXO FINANCEIRO DO CONTRATO SR-00425/2021-00, TEM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 57 E NO ART. 60, DA LEI, Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648, DE 27/05/98, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO SR-00425/2021-00.. Vigência: 19/06/2024 a 15/10/2025.. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 287/2021. Nº Processo: 50605.002907/2019-91. Pregão. Nº 73/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 28.526.652/0001-83 - BTB CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato 05 00287/2021, será prorrogado por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 21/06/2024, passando a vencer em 20/06//2025.. Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.866.558,88. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90113/2024 Comunicamos o resultado final do edital em epígrafe. Empresa vencedora: CSR - CONSTRUCOES E SEEVICOS RODOVIARIOS LTDA.CNPJ: 09.539.563/0001-27, com o valor final de R$ 41.742.802,74 (quarenta e um milhões, setecentos e quarenta e dois mil oitocentos e dois reais e setenta e quatro centavos. A ata de realização e demais documentos estão disponíveis em www.dnit.gov.br. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIDEC - 21/06/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 403/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000392/2024-12. Dispensa Nº 51/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 34.028.316/0012-66 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: A contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2029. Valor Total: R$ 87.500,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 226/2022. Nº Processo: 50612.003391/2021-27. Pregão. Nº 59/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: Retificação da Cláusula Segunda do Termo de Contrato (SEI n° 11519454) e prorrogação dos prazos de vigência e de execução, sem inclusão de preços novos, com reflexo financeiro positivo, relativo ao Contrato nº 12 00226/2022, conforme apresentado na Nota Técnica nº: 8/2024/UL - Rio Verde - GO/DF/SRE - GO (SEI nº 17760561), Despacho (DNIT) UL - Rio Verde - GO (17761798), Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (17767564 e 18013402), Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (17770368 e 18105686) e aprovação do Superintendente da SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 18120170). Vigência do Contrato: 01/06/2022 a 08/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.446.323,86. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393010 Número do Contrato: 345/2022. Nº Processo: 50619.001000/2021-70. Concorrência. Nº 410/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência: 26/07/2022 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.370.770,27. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 382/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.005042/2023-91. Pregão Nº 90074/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.426.228/0001-40 - JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 16 (dezesseis) veículos automotores novos (zero quilômetro), nas condições estabelecidas no termo de referência, e conforme proposta de preços apresentada pela contratada (sei!17880590).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2025. Valor Total: R$ 1.846.400,00. Data de Assinatura: 16/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).