DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90104/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR- 262/MG, nos pontos localizados entre o km 96,01 e o km 147,70, segmento do Trevo para Abre Campo ao Entr. MG-320 (p/São José do Goiabal) sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 21/06/2024) 393031-39252-2024NE000118 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-076/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MANHUAÇU E REGIÃO (CEAFA), inscrita no CNPJ sob o nº 28.251.697/0001-92. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-076/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, no trecho Div ES/MG ao Entr BR-153(B)/Fim Ponte s/ Rio Grande (DIV MG/SP), no subtrecho Entr. BR-116 (p/ Manhuaçu) ao Entr. MG-852 (p/ Sta Margarida), SNV 262BMG0297 (2024), km 55,6, perfazendo uma área total de 8.608,00m² (oito mil, seiscentos e oito metros quadrados), no município de Manhuaçu/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003106/2023-19. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-013/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA, Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, representada neste ato pelos seus, OUTORGADOS CRISTIANE APARECIDA GARGAGLIONI, carteira de identidade nº. 56.226.418-8 SSP/SP, e H A M I LT O N RICARDO PEREIRA DA SILVA, carteira de identidade nº. 9030332226 SSP/SP. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-013/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, com ocupação longitudinal para expansão dos serviços de telecomunicações no km 225,2 ao km 257,9; numa extensão total de 11.731,00m por 1,00m de largura em ambos os lados, perfazendo uma área total de 23.462,00 m², totalmente em área rural e travessia na altura do km 246,19 com extensão de 30,00m, totalizando área adicional de 30,00m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de prestadoras de serviços de telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução n° 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.003587/2023-01. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. Belém, 17 de junho de 2024 ÉRIKA MEDEIROS SALIM Chefa do Serviço de Operações Terrestre EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50602.000111/2023-18. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO ESTADO DO PARÁ -DNIT/PA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0011-82, representado neste ato pelo seu Superintendente Regional, Srº DIEGO BENITAH BATISTA, portador da Carteira de Identidade n.º 48***22, expedida pela SSP/PA, nomeado por meio da Portaria n.º 375, de 28 de Abril de 2023, publicada no DOU de 02 de Maio de 2023. DONATÁRIO: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CENTRO SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ, inscrita no CNPJ sob nº 06.538.090/0001-55, com sede na Avenida Rio Solimões, Quadra 57 nº 13, Conjunto PAAR - Município de Ananindeua - Estado do Pará, CEP: 671-5895, neste ato representada pelo senhora LUZENILDE DA LUZ ALVES CAVALCANTE, Carteira de Identidade nº 2258066/PA. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 04/2024 SELOG/DNIT-PA. OBJETO: DOAÇÃO de diversos bens constantes no ANEXO ÚNICO constante no citado Termo de Doação, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/PA . FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFI C ÁC I A : Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 21/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 193/2023 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001390/2023-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 45.904.437/0001-98 - 45.904.437 LIVISON ANDRE MACHADO LOPES. Objeto: Extinção consensual do contrato original, tendo em vista os motivos apresentados no processo, bem como a concordância da empresa através do documento sei nº 17970183.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 411/2022. Nº Processo: 50610.001906/2022-55. Pregão. Nº 198/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 95.257.945/0001-08 - CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais (PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 27/08/2024 para o dia 27/08/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 19/02/2025 para o dia 19/02/2027. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 71.257.820,41 (setenta e um milhões, duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e vinte reais e quarenta e um centavos) para R$ 117.622.417,05 (cento e dezessete milhões, seiscentos e vinte e dois mil quatrocentos e dezessete reais e cinco centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 46.364.596,64 (quarenta e seis milhões, trezentos e sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 21/06/2024 a 19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.622.417,05. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 387/2024 - UASG 393019 Nº Processo: 50607.000265/2024-32. Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal para atender a demanda do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2029. Valor Total: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 620/2021. Nº Processo: 50600.000675/2021-09. Pregão. Nº 308/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 84.738.301/0001-07 - MADP CONSTRUCOES FLUVIAIS LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00620/2021-00, CUJO OBJETO É A REMOÇÃO E LIMPEZA DE MATERIAL SOBRENADANTE E DE FUNDO NOS PILARES DA PONTE SOBRE O RIO MADEIRA NA BR-364 NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RONDÔNIA - SR/RO. Vigência: 21/06/2024 a 30/08/2025. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 390070 DOAÇÃO DE BEM MÓVEL. PROCESSO: 50009.001182/2023-29. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0026-69, neste ato representado pelo Superintendente Regional o Senhor IGO GOMES BRASIL, nomeado pela portaria nº 414 de 14 de maio de 2023, do Diretor Geral do DNIT, publicada no DOU nº 91, de 15 de maio de 2023, seção 02. DONATÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA, ente público pertencente ao Poder Executivo Municipal, com endereço à R. Manoel Amancio N° 003 - Bairro Centro - Município de Normandia - RR, inscrita no CNPJ/MF nº 04.056.222/0001-87, neste ato representado pelo Wenston Paulino Berto Raposo, brasileiro, portador do CPF nº XXX.826.XXX-XX conforme (17776286). ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel Parecer 00006/2024/CONS./RR/PFE-DNIT/PGF/AGU. OBJETO: Por este instrumento o doador entrega ao donatário o bem móvel denominado: TOYOTA HILUX 4X4 2.5 TB 16V MT 102 CV - PLACA NOM- 9B18. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto n ° 9.373/2018 art. 8°, inciso III, decreto nº 10.340 de 2020 e pela Instrução Serviço DG nº 68/2021. Este termo possui anexo único com o rol de bens a serem doados. EFICÁCIA: Este termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da assinatura: 17/06/2024. Igo Gomes Brasil- Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 390070 DOAÇÃO DE BEM MÓVEL. PROCESSO: 50009.001182/2023-29. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0026-69, neste ato representado pelo Superintendente Regional o Senhor IGO GOMES BRASIL , nomeado pela portaria nº 414 de 14 de maio de 2023, do Diretor Geral do DNIT, publicada no DOU nº 91, de 15 de maio de 2023, seção 02. DONATÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA, ente público pertencente ao Poder Executivo Municipal, com endereço à R. Manoel Amancio N° 003 - Bairro Centro - Município de Normandia - RR, inscrita no CNPJ/MF nº 04.056.222/0001-87, neste ato representado pelo Wenston Paulino Berto Raposo, brasileiro, conforme (17776286). ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel Parecer 00006/2024/CONS./RR/PFE-DNIT/PGF/AGU. OBJETO: Por este instrumento o doador entrega ao donatário o bem móvel denominado: TOYOTA HILUX 4X4 2.5 TB 16V MT 102 CV - PLACA NOM-9B18. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto n ° 9.373/2018 art. 8°, inciso III, decreto nº 10.340 de 2020 e pela Instrução Serviço DG nº 68/2021. Este termo possui anexo único com o rol de bens a serem doados. EFICÁCIA: Este termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da assinatura: 17/06/2024. Igo Gomes Brasil- Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 475/2023. Nº Processo: 50616.003174/2022-88. Pregão. Nº 153/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 83.665.141/0001-50 - SETEP CONSTRUCOES S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, adequação de quantitativos com reflexo financeiro, decorrente do relatório de adequação de quantitativos encaminhado pela unidade local de chapecó/sc, e inclusão de preços novos ao contrato, para possibilitar a recuperação do pavimento asfáltico com a aplicação de cap modificado por borracha de pneu ab8, sendo que o valor do contrato, à base dos preços iniciais, passará de R$ 59.699.324,43 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e noventa e nove mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), para R$ 74.618.204,26 (setenta e quatro milhões, seiscentos e dezoito mil duzentos e quatro reais e vinte e seis centavos), em virtude do acréscimo de R$ 14.918.879,83 (quatorze milhões, novecentos e dezoito mil oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos).. Vigência: 20/06/2024 a 25/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato (PI): R$ 74.618.204,26. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).