DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência com aumento de valor contratual: por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 1460 (mil quatrocentos e sessenta) dias consecutivos e elevando o prazo de vigência para 1550 (mil quinhentos e cinquenta) dias consecutivos, por interesse da administração, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/SE, conforme processo administrativo nº 50621.000157/2022-10. Vigência: 21/06/2024 a 19/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.831.612,10. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90073/2024 - UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: MCDR EDIFICAÇÕES LTDA (CNPJ Nº 13.424.933/0001-58) com o valor de R$ 15.410.451,97 (quinze milhões, quatrocentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos). Processo Administrativo nº 50623.000044/2024-66. Palmas, 21 de junho 2024. RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.000478/2023-17. Pregão Eletrônico Nº 9005/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social, VAL EC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 03.803.317/0007-40 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de segurança, engenharia e medicina do trabalho, para atendimento as normas regulamentadoras do ministério do trabalho, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 5, de 26 de maio de 2017; Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018; e Decreto nº 8.875 de 11 de outubro de 2016. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 79.100,20. Data de Assinatura: 20/06/2024. Nota de empenho: 2024NE000168. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 961273/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "Forró de Todos - São João e São Pedro de Remanso 2024". Vigência: 21/06/2024 a 24/08/2024. Valor global: R$ 200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 300,00 (trezentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.003100/2024-17. Data de Assinatura: 20/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados a seguir: . Responsável (is) CPF / CNPJ Convênio Projeto Motivo da Notificação Notificado (s) . .770.-29 741214/2010 Município de Peruíbe - SP (46.578.514/0001-20) Irregularidades na Prestação de contas Mudou-se . .889.-87 752708/2010 Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina/SC Irregularidades na Prestação de contas Não existe o número . 04.834.305/0001-50 724078/2009 Companhia Paraense de Turismo - PARATUR (04.834.305/0001-50) Irregularidades na Prestação de contas Não existe o número Informo que, de acordo com o § 4º, art. 103, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, o prazo para o recolhimento do débito é de 30 (trinta) dia. Caso, o(s) responsável(is) permaneça(m) inertes, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. Caso, o(s) responsável(is) queria(m) manifestar-se sobre a irregularidade da prestação de contas, informo que, o prazo é de 10 (dez) dias, contados a partir desta divulgação oficial, de acordo com o art. 53, da Portaria MTur nº 40/2023. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90061/2024 - UASG 179087 Nº Processo: 225232. Objeto: Contratação de empresa para reforma de área no 5º subsolo do Edifício Sede para ampliação do arquivo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-3-90061-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIASGnet - 21/06/2024) 173057-17804-2024NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE CESSÃO DE USO PE 166675. Segundo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de área, localizada no 2º andar do edifício-sede do Banco Central do Brasil, situado na Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro, em Recife (PE), a título gratuito, nº ADREC 50008/2020-2. Objeto: reduzir, a contar da data de assinatura deste Aditivo, a área objeto da cessão de uso para 54,97 m² (cinquenta e quatro inteiros e noventa e sete centésimos metros quadrados) de área de trabalho no 2º andar, além de 25 m² (vinte e cinco metros quadrados) de área de garagem, correspondente a 2 (duas) vagas para veículos de passeio/utilitários, para ser utilizado única e exclusivamente pela CESSIONÁRIA para sua finalidade institucional. Cessionária: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. CNPJ: 04.898.488/0001-77. Procedimento Licitatório: Dispensa de licitação, com fulcro no §2º, art. 17 da Lei 8.666/93. Publicação original D.O.U. de 3.2.2020, seção 3, pág.: 33. Data da Assinatura: 11.6.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 267746 - Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Aliança (CNPJ 07.412.987). Assunto: transferência da sede social para o município de Chapecó (SC) (AGO/E de 4.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 19.6.2024. 267350 - Banco Agibank S.A. (CNPJ 10.664.513). Assunto: alteração do capital de R$1.070.190.460,46 para R$1.090.785.960,46 (AGE de 29.12.2023). Decisão: Gerente- Técnico da GTSP3. Data: 20.6.2024. 267879 - Banco Ourinvest S.A. (CNPJ 78.632.767). Assunto: mudança da denominação social para Ouribank S.A. Banco Múltiplo (AGE de 12.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 20.6.2024. 261934 - BEXS Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 52.937.216). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação DL Participações S.A. (AGE de 16.11.2023). Decisão: Chefe. Data: 21.6.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.766, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 21 de junho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/08/2024 03/02/2025 compradora vendedora até 12.000 . 01/08/2024 01/07/2025 compradora vendedora até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe