DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000584/2021-29; Valor mensal: R$ 93.468,18 (noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos ; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2021000130, de 10/08/2021; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Ramon Desterro Coelho; Data da assinatura: 20.06.2024 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 5.340.639/0001-30. Contrato nº 13/2021. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de gerenciamento e administração de frotas, para atender às necessidades da Procuradoria da República em Mato Grosso (PR/MT) e suas unidades municipais. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, 20/07/2024 a 19/01/2027. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20/06/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 233.044,60 (duzentos e trinta e três mil e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Nota de Empenho: 2024NE000007 e 2024NE000008. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 e 3.3.90.39 . ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Renata Nunes Ferreira, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 11º Termo aditivo ao contrato Nº 18/2021 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 07.534.224/0001-22. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto e a Cláusula Terceira - Preço do contrato original de prestação de serviços de vigilância à sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude da supressão dos dois postos 12x36 da PRM Ipatinga, sendo um diurno e um noturno, a partir das 07:00 horas do dia 01/07/2024; e da inclusão de um posto 44 horas, de segunda a sexta, das 09:00 às 18:48, com intervalo de 1 hora de almoço, sem intervalista, a partir de 01/07/2024. Preço: R$ 368.822,32 mensal a partir de 01/07/2024. Data da assinatura: 20/06/2024. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e pela Contratada, Elisabete Flor de Maio Socorro Timo, Sócia/Administradora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2024 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: MIDOC Sinalização e Gestão de Acervos Eireli - ME, CNPJ nº 34.156.198/0001- 19. Objeto: Prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística das unidades do Ministério Público Federal - MPF, configurando como Órgão Gerenciador a PGR e, Órgãos Participantes, as demais unidades mencionadas no Termo de Referência nº 53/2023. Processo Administrativo: 1.31.000.000997/2024-51. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alterações, e ao Termo de Referência nº 53/2023 - ASSAPACON. Elemento de Despesas: 3.3.90.39-79. Nota de Empenho: 2024NE000075. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Valor: o valor estimado do contrato é de R$ 23.160,00 (vinte e três mil, cento e sessenta reais). Data da assinatura: 21/06/2024. Assinam: Pela Contratante, Leandro Borba (Secretário Estadual Substituto da PR-RO) e, pela Contratada, Vinícius Neves de Figueiredo (Representante da Contratada). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 18/06/2024 a 17/06/2027. Data e assinatura: 18/06/2024. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA E ANA CAROLINE FERREIRA CASTANHEIRAS/DIRETORA ACADÊMICA DA EDUFOR. Processo Administrativo: 1.19.000.001013/2024-54. ALEXANDRE SILVA SOARES. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina e a FACULDADE LEGALE - FALEG, mantida pela LEGALE EDUCACIONAL S/A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 20/06/2024. RENATO DE REZENDE GOMES, Procurador-Chefe da PR/SC. ADRIANO DE ASSIS FERREIRA, Diretor Geral da Mantida. PGEA - 1.33.000.001329/2024-77. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2023 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007631/2023-19; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.; CNPJ: 11.893.612/0001-77; DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência do Contrato Originário; DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato originário por 01 (um) ano, ou seja, de 04 de setembro de 2024 a 03 de setembro de 2025; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATA DA : MARIZILDA LEITE; DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2024 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: A empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, CNPJ nº 09.094.300/0001-51 OBJETO: Contratação de licenciamento do sistema web de simulação e consultoria tributárias para Procuradoria da República no Tocantins (PRTO) VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 10.788,00 (dez mil, setecentos e oitenta e oito reais). MODALIDADE: Inexigibilidade NOTA DE EMPENHO: 2024NE000043. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 18/06/2024 a 17/06/2025. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Alexandre Marques Andrade Lemos, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000573/2024-74. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Esterilav Esterilização de Materiais Hospitalares Ltda. CNPJ: 00.814.860/0001-69. Finalidade: Prorrogação e Reajuste do contrato de prestação de serviços de lavanderia em geral, materiais de ambientes administrativos comuns, visando atender ao Ministério Público Militar no Distrito Federal. Vigência: 18/7/2024 a 17/7/2026. Data de assinatura: 21/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Fabiana Fontes Feijó, pela contratada. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Fundação Getúlio Vargas - FGV, por meio de sua Escola de Direito do Rio de Janeiro, doravante denominada FGV Direito Rio. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 20/06/2024 a 19/06/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves, Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Sergio Antonio Silva Guerra, Diretor, pela FGV. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 46, DE 21 DE JUNHO DE 2024 23º CONCURSO PÚBLICO O Presidente das Comissões do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 128, caput e §1º, da Resolução nº 215/2023, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e a determinação contida no Processo Judicial 806771-89.2024.4.05.8100, torna público, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, que o candidato LEONARDO RODRIGUES T EÓ F I LO, inscrição 23-0700-00020-2, obteve nota 66 na 1ª etapa (prova objetiva) e está habilitado à etapa seguinte do Concurso. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 28/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ 28.196.889/0001-43. Objetos: a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 28/2023, sem reajuste de preços, por mais um período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 24 (vinte e quatro) meses, com data a contar de 03/08/2024, com fulcro na Cláusula Terceira do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993 e b) retificar a Cláusula Terceira do Contrato, que trata da vigência, no âmbito do Contrato n° 28/2023. Valor mensal estimado continua a ser de R$ 160,00 e anual estimado de R$ 1.920,00. Data da assinatura: 20/06/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Marcello Libero Endrigo e Daniel Rascikevicuis do Amaral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato 16/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: REAL JG FACILITIES S.A., CNPJ 08.247.960/0001-62. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do Contrato nº 16/2019, por mais um período de 12 (doze) meses improrrogáveis, que, ao final dos quais alcançará 72 (setenta e dois) meses, com data a contar de 01/07/2024, com fulcro no § 4° do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, ou até a finalização do processo licitatório com objeto semelhante. Valor para o período de 72 meses R$ 12.579.910,56. Data da assinatura: 20/06/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Flávia Macena de Sousa. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA 20.02.0105.0000002/2024-32 - Contrato doravante nomeado como nº 12/2024. Objeto: prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a CONCESSIONÁRIA definindo direitos e obrigações pactuados entre as partes. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ Nº 02.382.073/0001-10. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade. Fundamento legal: artigo 74, II da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 3.3.90.39-44. Nota de Empenho nº 2024NE00227 e 228, de 02/04/2024. Valor Global: Sem previsão. Prazo de Vigência: Indeterminado. Data da Assinatura: 08/04/2024. Signatários: Dr. Flávio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e os Srs. José Carlos Almeida de Sousa, Diretor Executivo, e Pedro Augusto de Araújo Freitas, Presidente, pela CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001243/2024-65. Oitavo Termo Aditivo do Contrato nº 12/2020, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de vigilância armada, escalas 44h e 12x36h semanais, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói, Petrópolis e Itaguaí. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam da vigência e da garantia. Data da Assinatura: 17/06/2024; Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001114/2024-56. Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 25/2021, que tem como objeto a prestação dos serviços de vigilância armada, escala 12x36h, nas dependências da SEDE e ANEXO I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam da vigência e da garantia Data da Assinatura: 17/06/2024; Contratada: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.170.029/0001-36. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice- Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Gilson Pinto Corrêa, Sócio Adminstrador, pela Contratada.