DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventuais interessados poderão interpor recurso, no prazo de três dias úteis, contados da data desta publicação, através do e-mail [email protected], sob pena de preclusão. Processo Administrativo e-PAD 24.599/2024. Belo Horizonte, 21 de junho de 2024. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos EXTRATOS DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: ABRAÇO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS, CNPJ 25.572.199/0001-53. OBJETO: bens permanentes diversos, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, avaliados no importe total de R$51.605,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: dos art. 76, II, alínea "a", Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, III, e 8º, IV , do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, I, da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, e-PAD's 13721/2024, 13722/2024 e 13724/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Jânio Luiz de Miranda (pela donatária). 50029/2024 - e-PAD 25.295/2024. ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIA: ABRAÇO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS, CNPJ 25.572.199/0001-53. OBJETO: bens permanentes diversos, classificados como antieconômicos, avaliados no importe total de R$55.760,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, III, e 8º, IV , do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, I, da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, e-PAD's 45094/2023, 1579/2024 e 1778/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Jânio Luiz de Miranda (pela donatária). 50028/2024 - e-PAD 25.220/2024 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 30/22. Proad 2648/2024. Contratada: Judah Serviços de Engenharia Ltda-EPP., CNPJ: 01.335.973/0001-44. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, de 30.06.2024 à 30.06.2025, e alteração do valor contratual para R$ 1.398.563,23. Fund. legal: Arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93 e Cláusula Vigésima do contrato. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral, pelo TRT7ª, e Saulo Bruno Galvão Araújo, pela contratada, em 21.06.24. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 80012 Nº Processo: 3358/2024. Objeto: Aquisição de armas de fogo dos tipos: pistola, semiautomática, calibre 9x19mm - Espingarda, calibre 12, repetição (Pump) - Carabina, calibre 9x19mm, cujo fornecimento será realizado através de uma única parcela, conforme condições estabelecidas no edital e anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro (SIASGnet - 21/06/2024) 80012-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 19364/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 193642023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de vigilância eletrônica 24 (vinte e quatro) horas diárias, sete dias por semana, conforme especificações contidas em edital. ALEX WAGNER ZOLET Chefe da Selic - Substituto (SIDEC - 21/06/2024) 080013-00057-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. n. 935/2022; Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 10/2023; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e Contratada: Maria José Lima Self Service; CNPJ: 02.967.041/0001-87; Objeto do aditivo: Cláusula Primeira - Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 meses, com efeitos a contar de 22.06.2024; Cláusula Segunda - Com fundamento na cláusula décima do contrato original, o valor anual estimado da contratação passa a ser R$ 118.506,18 , com efeitos a contar de 26.05.2024, em razão da incidência do IPCA; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho Apreciação das Causas na Justiça do Trabalho - Estado de Alagoas 02.122.0033.4256.0027, PTRes 168234, Natureza da Despesa 339039 e Notas de Empenho n. 2024NE000085 e 2024NE000100, emitidas em 22.01.2024 e 23.01.2024; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e, subsidiariamente, nas Leis n. 8.666/93 e combinadas com as demais normas de direito aplicáveis à espécie; Assinatura: 03/03/2024; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região e a Sra. MARIA JOSÉ LIMA, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATOS DE CESSÃO DE USO PROAD nº 1289/2024. Espécie: Cessão de Uso TRT 20ª Região Nº 01/2024. Objeto: cessão de uso de espaço físico, a título oneroso e em caráter precário, para exploração dos serviços de agência bancária, nas dependências do Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região. Cedente: TRT 20ª Região. Cessionária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Vigência: 10 anos, a contar de 06/06/2024. Fundamento legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, bem como na Resolução do CSJT nº 356/2023. Do preço: taxa de utilização (aluguel) R$ 11.413,98 e taxa de condomínio R$ 2.159,61. Assinatura: Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral do TRT 20ª Região, e Osvaldo Jeronymo Neto, Representante Legal pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Processo PROAD nº 1461/2020. Espécie: Termo de Cessão em Comodato TRT 20ª nº 01/2024. Objeto: A cessão do direito de uso do licenciamento do Sistema Digital, via Internet, de controle de consignações com desconto em folha de pagamento - SISTEMA ECONSIG. Comodatário: TRT 20ª Região. Comodante: ZETRASOFT LTDA. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis. Vigência: 12 meses, a contar de 08/06/2024. Assinatura: Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo TRT 20ª Região, e Moises do Monte Santos, Representante Legal, pela ZETRASOFT LTDA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE ADESÃO PROAD Nº 1550/2024. Extrato de Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM. Aderente: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região-TRT21. Objeto: Conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade. Data da Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Vice- Presidente, no exercício da Presidência, pelo TRT21. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Proad 2199/2024. Acordo de Cooperação 14/2024, entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e Escola Judicial da 23ª Região (EJUD23) e o Coletivo Herdeiras do Quariterê, CNPJ 50.926.789/0001-84. OBJETO: Comunhão de esforços para ampliar o acesso de pessoas negras a ingressar na magistratura, a partir de ação afirmativa de oferta de vagas em cursos da Escola Judicial e acesso e uso da estrutura física e virtual da biblioteca do TRT da 23ª Região, nos moldes preconizados pela Portaria n. 42/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). VIGÊNCIA: 30 meses, contados a partir da assinatura. ASSINATURA: 20/06/2024. ASSINAM: pelo TRT23, Adenir Alves da Silva Carruesco/Desa. Presidente, pela EJUD23, Eleonora Alves Lacerda/Desa. Diretora e, pelo Coletivo Herdeiras do Quariterê, Gilda Portella Rocha/Representante Legal. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 13/2024. Processo: 0002839-74.2023.4.01.8003 OBJETO: aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico - REP - sem instalação e com 1 (um) ano de garantia por meio de suporte remoto. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei n. 14.133/2021. Justificativa: a aquisição de uma solução de registro de ponto biométrico para a Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá se faz necessária por diversas razões, fundamentadas em melhorias na eficiência administrativa, na garantia da integridade dos registros de ponto e na otimização dos recursos públicos. Declaração de Dispensa: 12/6/2024. Edgleuma da Silva Braga Ayres, Diretora da Secretaria Administrativa em exercício. Ratificação em 12/6/2024. Anselmo Gonçalves da Silva, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 7.600,00. CONT R AT A D O S : ACESSO E PONTO TELECOMUNICACOES LTDA ME, CNPJ 09.674.266/0001-94. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio 20624721 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia e a FACULDADE DE EXCELÊNCIA UNEX DE ITABUNA. CNPJ 04.670.333/0003-40. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo propiciar a alunos, regularmente matriculados e com frequência efetiva, de cursos de graduação (autorizados ou reconhecidos) da FACULDADE DE EXCELÊNCIA UNEX DE ITABUNA, CNPJ 04.670.333/0003-40, situada na Praça José Bastos, nº 55, Oswaldo Cruz, CEP.: 45.600-080, Itabuna/BA, a realização de estágio na CONCEDENTE. BASE LEGAL: PAe - SEI 0005045- 24.2024.4.01.8004 e Lei n. 11.788/2008, da Resolução PRESI/TRF1 n. 600-28, de 18/12/2009, da Resolução n. 208/2012, alterada pela Resolução n. 315/2014, ambas do Conselho da Justiça Federal. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início em 03/06/2024 e término previsto para 02/06/2029. Dotação Orçamentária: PT nº 02.061.0569.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional - ND nº 3.33.90.36.07 - Estagiários, Fonte 0127000000. Ass. em 20/06/2024. Representantes: Dr. Durval Carneiro Neto, pela Justiça Federal da Bahia e Sr. André Auster Portnoi, pela Instituição de Ensino. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 90023 Nº Processo: 0009088-98.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de vidros, espelhos e películas, incluindo vidros de fachada dos edifícios Sede da Seção Judiciária do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 24/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CARLA BEZERRA CABRAL SCHUSTER Pregoeira (SIASGnet - 20/06/2024) 90023-00001-2024NE011111