DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062400164 164 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 37/2022 Tomada De Preços Nº 012/2022. Contratante: Prefeitura Municipal De Barcelos/AM CNPJ 04.271.037/0001-05. Contratada: RENZO CONSTRUÇÕES LTDA EPP CNPJ 00.924.161/0001- 71. Objeto: "Contratação de pessoa jurídica especializada no melhoramento e pavimentação de estradas vicinais no município de Barcelos/Am". Prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, a partir de 04 de abril de 2023 até 02 de julho de 2024. Prorrogação do prazo do Termo de Contrato Nº 037/2022, por mais 90 dias, passando a viger de 24 de junho de 2024 e o término prorrogado para a data de 21 de setembro de 2024. Data da Assinatura: 02/04/2024. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES - Prefeito do Município de Barcelos/AM PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 49/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2023 Data: 21/06/2024; Prazo: 90 (noventa) dias; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para composição de cesta básica Partes: Prefeitura Municipal de Ipixuna e a firma H A DE AGUIAR LTDA no Valor de R$ 994.950,00 (novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: 030101.08.244.0034.2.056- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; Elemento de Despesa: 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 230-FEAS; Modalidade de Licitação Pregão Presencial Nº 023/2023. MARIA DO SOCORRO DE PAULA OLIVEIRA. Prefeita Municipal. Em 21 de Junho de 2024. MARIA DO SOCORRO DE PAULA OLIVEIRA. Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a realização da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 - CPL, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO QUE ATENDERA OS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ITEVALDO LIMA, LOCALIZADO NA AVENIDA CURIÓ/RUA ANGELIM, COMUNIDADE LAGO DO LIMÃO, IRANDUBA/AM; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Iranduba, na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 - CPL; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa: IF ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 21.921.392/0001-00, com valor global de R$ 742.424,04 (setecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte quatro reais e quatro centavos) II - HOMOLOGAR a decisão final da CPL, referente a Concorrência Eletrônico 001/2024 - CPL. III - PUBLIQUE-SE. Iranduba, 21 de junho de 2024. JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 A Comissão Permanente de Licitação CPL da Prefeitura Municipal de Iranduba, torna público aos interessados que realizara no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br - as licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011-2024, EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO À INTERNET PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA, no dia 09 de julho de 2024, as 10h30min (horário de Brasília), conforme especificações e anexos constantes no edital. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. As propostas deverão ser enviadas antes da abertura do certame e atender ás especificações do edital. Iranduba, 21 de junho de 2024. EMERSON TAKESHI TASHIRO CHIRANO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, fundamentado no artigo 74, inciso V e § 5°, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: "aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha" CONSIDERANDO a essencialidade do imóvel para sediar o funcionamento do "Conselho Tutelar Norte/Leste, do Município de Itacoatiara-AM" CONSIDERANDO que o imóvel escolhido se encontra em boas condições de uso, sua localização está na zona urbana, possui dimensões compatíveis para o seu uso, próximo das principais vias de trânsito do município e, quanto à acessibilidade, atende as necessidades, se adequando perfeitamente para o fim a que se pretende CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores habitualmente praticados no mercado CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 2898 2024 PMI Parecer Jurídico nº 339 2024 PGMI e Parecer Técnico n° 1210 2024 CGMI resolve: I - RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara/AM, sob o nº 339/2024-PGMI II - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do artigo 74, inciso V e § 5°, da Lei nº 14.133/21, para a locação de imóvel localizado à Rua Raimundo Antonio Correa, n° 81, Conjunto Novo Horizonte, Bairro Iraci, CEP: 69.101-158, Itacoatiara-AM III - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade do contrato de locação do imóvel pertencente ao Sr. GERSON MUNIZ RABELO, no valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), pelo período de 12 (doze) meses, constantes na Proposta Comercial Itacoatiara - AM, 17 de junho de 2024 MARIO JORGE BOUEZ ABRHIM PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 122/2022 Contratada: Construtora Amazônidas Ltda. CNPJ: 04.294.129/0001-00. Código Numérico Único: TCECO-D91F6-5A99A-690CB. Data: celebrado em 29/4/2024. Objeto: Prorrogação de prazo ao Contrato, referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar o Complexo Viário Rotatória do Produtor, entre as Avenidas Autaz Mirim, Itaúba e Camapuã - Zonas Leste de Manaus, conforme itens, e subitens, elementos, projetos, especificações e condições gerais constantes no Projeto Básico do Regime Diferenciado de Contratação RDC nº 003/2022-CML/PM e do Termo de Convênio nº 031/2022 -UGPE. Prazo: Fica acrescido o prazo em mais 540 dias. Fundamentação Legal: Art. 57, §1º, inciso II e VI da Lei nº 8.666/93 de acordo com os Pareceres nº 087/2024 ATJ/SEMINF, nº 135/2024 PA/PGM e Despacho do Procurador Geral do Município, conforme Processo Digital Administrativo nº 2024.20000.20011.0.000556 - SIGED. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 8/2024 Contratada: Singular Construtora e Conservação Eireli. CNPJ: 04.376.888/0001-12. Código Numérico Único: TCECO-C2255-8F4A5-FE96C. Data: celebrado em 6/6/2024. Objeto: Alterações na Cláusula de Prazo e Livre Acesso ao Concedente do Termo de Contrato de Repasse, referente contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a construção do anexo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme especificações do Projeto Básico/Termo de Referência da Concorrência nº 013/2023-CML/PM e Termo de Contrato de Repasse nº 905642/2020-MD/DPCN, conforme Processo Digital Administrativo nº 2024.20000.20031.0.000418 - SIGED. Prazo: O prazo de vigência do presente contrato será de 360 dias de acordo com a Ordem de Serviço. Fundamentação Legal: Art. 65, II, "b" da Lei nº 8.666/93, art. 43 da Portaria Interministerial nº 424/2016 e Pareceres nº 107/2024-ATJ/SEMINF, nº 172/2024-PA/PGM e Despacho do Procurador Geral do Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS EXTRATO DO TERMO CONTRATO N° 57/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, CNPJ N° 04.282.869/0001-27 e a empresa A L GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 07.347.715/0001-64. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Adequação de Estradas Vicinais no Município de Maués/AM, vinculado ao Contrato de Repasse OGU nº 940358/2022 - Ramais contemplados: Ramal do Tinho, Ramal do Igapó 1 e Ramal do Igapó 2. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 002/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 4.178.559,18 (quatro milhões, cento e setenta e oito mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.006 - Poder Executivo / Sec. Mun. de Obras, Transp e Limp Publica - SEMOSP; 91 - Morar Melhor; 15452 - Urbanismo / Serviços Urbanos; 1039 - Construção, Adequação e Recuperação de Estradas e Vicinais; 285 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações; 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos; 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados de Impostos. Maués/AM, 21 de junho de 2024. EXTRATO DO TERMO CONTRATO N° 58/2024 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, CNPJ N° 04.282.869/0001-27 e a empresa A L GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 07.347.715/0001-64. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Adequação de Estradas Vicinais no Município de Maués/AM, vinculado ao Contrato de Repasse OGU nº 939070 /2022 - Ramais contemplados: Santo Antônio, Ramal casa de farinha 1 e 2. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 003/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 5.511.235,01 (cinco milhões quinhentos e onze mil e duzentos e trinta e cinco reais e um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.006 - Poder Executivo / Sec. Mun. de Obras, Transp e Limp Publica - SEMOSP; 91 - Morar Melhor; 15452 - Urbanismo / Serviços Urbanos; 1039 - Construção, Adequação e Recuperação de Estradas e Vicinais; 285 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações; 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos; 1.500.0000 - Recursos Não Vinculados de Impostos. Maués/AM, 21 de junho de 2024. EXTRATO DO TERMO CONTRATO Nº 59/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Agente de Integração de Estágio para execução de estágio não obrigatório e supervisionado de estudantes de ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior, que a Prefeitura Municipal de Maués tiver necessidade, de acordo com a Lei 11.788/2008, e Lei municipal nº 282/2017 e suas alterações. Parte Contratante: Prefeitura Municipal de Maués, CNPJ n° 04.282.869/0001-27. Parte Contratada: Lidera Educação e Desenvolvimento Social Ltda, CNPJ n° 47.203.547/0001-58. Valor do Contrato: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 02- Poder Executivo; 02.003- Secretaria Municipal de ADM. Planejamento - SEPLAN; 2.005-Funcionamento da Sec. Municipal de Adm e Planejamento; 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 1.500- Recurso Não Vinculados de Impostos; Modalidade de seleção da proposta: Dispensa Eletrônica nº 001/2024. Vigência da contratação: 06 (seis) meses. Maués/AM, 21 de junho de 2024. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, os documentos acostados no Processo Administrativo nº 5921/2024- PMM, referente à Licitação Concorrência Eletrônica n° 002/2024 - CPL, o qual teve por finalidade Contratação de Empresa Especializada na Adequação de Estradas Vicinais no Município de Maués/AM, vinculado ao Contrato de Repasse OGU nº 940358/2022 - Ramais contemplados: Ramal do Tinho, Ramal do Igapó 1 e Ramal do Igapó 2. CONSIDERAND O, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais legislação correlatas; CO N S I D E R A N D O, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura; resolve: I - HOMOLOGAR nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei n/ 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe cujo objeto é: Contratação de Empresa Especializada na Adequação de Estradas Vicinais no Município de Maués/AM, vinculado ao Contrato de Repasse OGU nº 940358/2022 - Ramais contemplados: Ramal do Tinho, Ramal do Igapó 1 e Ramal do Igapó 2 a empresa A L GESTÃO EMPRESARIAL LTDA inscrita no CNPJ Sob o nº. 07.347.715/0001-64. II - ADJUDICAR o objeto da licitação em pauta a empresa declarada vencedora no valor global de R$ 4.178.559,18 (quatro milhões, cento e setenta e oito mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos). III- PUBLIQUE-SE o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Maués/AM, 20 de junho de 2024. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, os documentos acostados no Processo Administrativo nº 5935/2024- PMM, referente à Licitação Concorrência Eletrônica n° 003/2024 - CPL, o qual teve por finalidade Contratação de Empresa Especializada na Adequação de Estradas Vicinais no Município de Maués/AM, vinculado ao Contrato de Repasse OGU nº 939070 /2022 - Ramais contemplados: Santo Antônio, Ramal casa de farinha 1 e 2. CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais legislação correlatas; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura; resolve: I - HOMOLOGAR nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei n/ 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório em epígrafe cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada na Adequação de Estradas Vicinais no Município de Maués/AM, vinculado ao Contrato de Repasse OGU nº 939070 /2022 - Ramais contemplados: Santo Antônio, Ramal casa de farinha 1 e 2 a empresa A L GESTÃO EMPRESARIAL LTDA inscrita no CNPJ Sob o nº. 07.347.715/0001-64. II - ADJUDICAR o objeto da licitação em pauta a empresa declarada vencedora no valor global de R$ 5.511.235,01 (cinco milhões quinhentos e onze mil e duzentos e trinta e cinco reais e um centavo). III- PUBLIQUE-SE o presente certame, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Maués/AM, 20 de junho de 2024.