DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062400241 241 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Processo n° 033/2024 O Município de Santana da Ponte Pensa, Estado de São Paulo, através de seu pregoeiro, nomeado por força das disposições contidas no Portaria Municipal nº 071/2024, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que retifica o Processo de Licitação nº 033/2024 - Pregão Eletrônico n° 003/2024, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira zero hora, com cabine fechada com ar- condicionado, motor de 70 a 90 cv, 4x4, diesel, com sistema de escavação e sistema de carregamento, capacidade máxima carredeira de 0,88m³ e capacidade máxima de escavadeira de 0,21 m³, conforme transferegov.br convênio nº 947060/2023-midr, especificações do edital e seus anexos, exarada por licitante interessado no certame, conforme documentos nos autos do processo, declara para os devidos fins a RET I F I C AÇ ÃO, do Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico n° 003/2024, Processo Licitatório n° 033/2024. Recebimento das propostas: Das 07:00h do dia 25/06/2024 até as 07:00h do dia 05/07/2024. Abertura das propostas: 05/07/2024 às 8:30h. Início da Sessão Pública: 05/07/2024 às 08:30h. Formalização de Consultas: E-mail: [email protected]. Maiores informações na Seção de Licitação da Prefeitura do Município de Santana da Ponte Pensa, sito na Rua São Joaquim n.º 513 - Centro, pessoalmente, ou pelo telefone (17) 3692-1101, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de Segunda as Sextas-Feiras. Atendendo a essa determinação. Será republicado no site desta Prefeitura, www.santanapontepensa.sp.gov.br, no Diário Oficial Eletrônico do Município, no Diário Oficial da União e no Portal Eletrônico do site da BLL Compras, nos termos da legislação vigente. Com a devida adequação do Início do Cadastro das Propostas, Término do Cadastro das Propostas, assim como a data da Sessão. Santana da Ponte Pensa, 21 de junho de 2024. JARY AUGUSTO SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATOS DE CONVÊNIOS CONVÊNIO Nº 04/2024-SMS. Instrumento De Convênio Que Entre Si Celebram O Município De São José Do Rio Preto, Através Da Secretaria Municipal De Saúde E A Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De São José Do Rio Preto. OBJETO: O presente tem como objeto o repasse de recursos na modalidade de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, para a manutenção da prestação de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São José do Rio Preto, em regime de complementação com o poder público municipal, nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal, auxílio financeiro para manutenção dos 222 (duzentos e vinte e dois) leito contratualizados para atendimento de pacientes do SUS - Municipal, cujas despesas serão suportadas pelos recursos oriundos das Emendas Parlamentares constantes na Portaria GM/MS nº 3.590, de 18 de abril de 2024 do Ministério da Saúde, proposta nº 36000590008202400, código emenda nº 36110001, da Deputada Luiza Erundina; código da emenda nº 40900011, da Deputada Rosângela Moro; código da emenda 4410008, da Senadora Mara Gabrilli; código da emenda 28180002, do Deputado Tiririca; código da emenda 15680004, do Deputado Gilberto Nascimento; código da emenda 15810018, do Deputado Jeferson Campos; código da emenda 4360010, do Deputado Guilherme Boulos; código da emenda 28130015, do Deputado Paulo Freire Costa; código da emenda 31340006, do Deputado Fausto Pinato; código da emenda 42920007, do Deputado Adilson Barroso; Portaria GM/MS nº 3.978, de 21 de maio de 2024 do Ministério da Saúde, proposta 36000602910202400, código da emenda 50410002, do Deputado Felipe Becari, que impõe a aplicação dos recursos estabelecidos neste Convênio exclusivamente em ações desenvolvidas pelo HOSPITAL. PRAZO: O presente Convênio terá vigência da data da assinatura até 31/12/2024. VALOR: O valor global estimado para a execução do presente convênio importa em R$ .350.000,00 (Cinco Milhões Trezentos e Cinquenta Mil Reais), conforme o especificado no Plano de Trabalho, Portaria GM/MS nº 3.590, de 18 de abril de 2024 do Ministério da Saúde e Portaria GM/MS nº 3.978, de 21 de maio de 2024 do Ministério da Saúde. BASE LEGAL: Constituição Federal, em especial os artigos 196 a 200, Lei Orgânica do Município, Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar 101/00, Instrução Normativa nº 01/2020 atualizada pela resolução nº 023/2022 do TCE/SP, Portaria GM/MS nº 3.590, de 18 de abril de 2024 do Ministério da Saúde e Portaria GM/MS nº 3.978, de 21 de maio de 2024 do Ministério da Saúde. DAT A DE ASSINATURA: 07 DE JUNHO DE 2024. Assinatura: Pela Secretaria Municipal de Saúde Adilson Vedroni; pela Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De São José Do Rio Preto, José Nadim Cury. CONVÊNIO Nº 03/2024-SMS. Instrumento De Convênio Que Entre Si Celebram O Município De São José Do Rio Preto, Através Da Secretaria Municipal De Saúde E A Associação Renascer. OBJETO: O presente tem como objeto o repasse de recursos para a manutenção da a prestação de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São José do Rio Preto, em regime de complementação com o poder público municipal, nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal, cujas despesas serão suportadas pelos recursos oriundos da Emenda Parlamentar constante na proposta nº 3600053919202300, código da Emenda 38990004, da Deputada Adriana Ventura, que impõe a aplicação dos recursos estabelecidos neste Convênio exclusivamente em ações desenvolvidas pela ASSOCIAÇÃO. PRAZO: O presente Convênio terá vigência de 28/05/2024 até 28/02/2025. VALOR: O valor global estimado para a execução do presente convênio importa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme o especificado no Plano de Trabalho. BASE LEGAL: Constituição Federal, em especial os artigos 196 a 200, Lei Orgânica do Município, Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar 101/00, Instrução Normativa nº 01/2020 atualizada pela resolução nº 023/2022 do TCE/SP. DATA DE ASSINATURA: 28 DE MAIO DE 2024. Assinatura: Pela Secretaria Municipal De Saúde Adilson Vedroni; Pela Associação Renascer, José Luiz Appoloni Neto. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2024 Processo Adiministrativo 282/2024 de Acordo Com O Parecer da Comissão de Licitação, Homologo e Adjudico A Licitação, Em Epígrafe, A Favor do Forneced o r . J OT E R R A PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM EIRELI - ITEM: 1. São Lourenço da Serra, 20 de junho de 2024 FELIPE GEFERSON SEME AMED Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 2/2024 PROC. Nº 51/2024 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obra de recapeamento em diversas ruas do município localizado dentro do perímetro urbano de Sebastianópolis do Sul, realizada através de Convênio - (CR 955212) firmado junto ao Ministério das Cidades-Governo Federal, em conformidade com o plano de trabalho aprovado, sob o regime de empreitada global e especificações do memorial descritivo". DATA DE ENTREGA E ABERTURA DE ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: Os envelopes contendo a documentação de habilitação de proposta deverão ser protocolados até às 13h30 do dia 10/07/2024 na sede da Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul - SP, localizada à Rua São Sebastião, nº 389, Centro, Cep. 15180-000, na cidade de Sebastianópolis do Sul/SP. A sessão de abertura dos envelopes de habilitação iniciar-se-á a partir das 13h45 do mesmo dia 10/07/2024. O Edital será fornecido em meio digital e sem custas, ou presencialmente, devendo o interessado comparecer no Paço Municipal munido de mídia removível para retirada dos arquivos, no período das 08h00 às 16h00. Maiores informações poderão ser obtidas no site: http://www.sebastianopolisdosul.sp.gov.br. ou pelo fone (17) 3837-1210 - e-mails: [email protected] / [email protected]. Sebastianópolis do Sul-SP, 21 de junho de 2024. MANOEL ERANI LEITE MAGALHÃES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA AV I S O PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO - CP N.º 016/2023 A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Comissão Permanente de Licitações, informa com referência a CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 016/2023 - PROCESSO CPL N.º 282/2023, DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS ÁGUAS - CONTRATO DE REPASSE N.º 917857/2021/MDR/CAIXA - CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, que o CADI - Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação decide conhecer o recurso da licitante COMERCIAL E CONSTRUTORA GALVÃO E GALVÃO LTDA, e, no mérito informa que PERDEU O EFEITO, devido o setor técnico ter acatado a solicitação de declínio da licitante VIVA CONSTRUÇÕES LTDA. Desta forma, prosseguiremos com a convocaçao da segunda colocada. Sorocaba, 18 de junho de 2024. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 Processo Licitatório nº 046/2024. Edital nº 020/2024 O Município de Tabatinga/SP torna público que, no dia e hora especificados, no Portal de Compras do Município, realizar-se-á licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço unitário, objetivando a Aquisição de Veículo 0km para Atender a Demanda da Diretoria Requisitante do Município de Tabatinga/SP, conforme especificações contidas em Edital completo que poderá ser obtido pelo site www.tabatinga.sp.gov.br ou no setor de licitações no Município de Tabatinga/SP, localizado na Rua Dario Rodrigues Louzada, 338, Centro. A sessão pública será realizada pelo endereço eletrônico http://189.20.141.242:8079/comprasedital, no dia 05 de julho de 2024, com início às 09h00min. Tabatinga/SP, 21 de junho de 2024. EDUARDO PONQUIO MARTINEZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº E-013/2024 Processo licitatório: 35915/2023 Objeto: Registro de Preço para a Aquisição de Azulejos, Pisos e Rejuntes. Sessão pública de processamento: dia 10/07/2024 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: prefeitura.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 10 de junho de 2024. WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR Secretário Municipal de Administração e Tecnologia. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº E-017/2024 Processo licitatório: 13017/2023 Objeto: Registro de Preço para a Aquisição Parcelada de Equipamentos e Acessórios Hospitalares. Sessão pública de processamento: dia 15/07/2024 às 09:00 horas. Da sessão pública: O processamento eletrônico será realizado através do endereço eletrônico comprasbr.com.br, no dia e hora mencionados e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio. O edital está disponível no site: prefeitura.ts.sp.gov.br e comprasbr.com.br. Taboão da Serra, 28 de maio de 2024. WAGNER LUIZ ECKSTEIN JÚNIOR Secretário Municipal de Administração e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 4/2024 HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônico nº 04/2024, Proc. Licitatório nº 27/2024, em face da legalidade dos procedimentos e da confirmação do interesse administrativo e ADJUDICO o objeto para a contratação de empresa de engenharia, mediante empreitada por preço global, para ampliação da Unidade Básica de Saúde "João Adauto Vidal", a empresa J. R. Serviços de Engenharia Ltda - ME, CNPJ nº 28.228.116/0001-00, no valor global de R$ 240.000,00. Taiuva/SP, 21 de junho de 2024. LEANDRO JOSÉ JESUS BAPTISTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2.023 Contratante: Prefeitura Municipal de Uchoa (SP) - Contratado: COMERCIAL CIRURGICA UNIÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 04.063.331/0001-21. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Termo de Referencia e do Edital, objeto do Pregão Presencial nº 026/2023, correspondendo aos itens: "12, 15, 17, 20, 25, 26, 27 e 29". Fica o contrato supracitado nos termos das cláusulas 4.11 e 4.12 e do § 1º, do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo do item "15" do contrato original, que passa de R$ 11.571,50 (onze mil quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para R$ 11.939,00 (onze mil novecentos e trinta e nove reais), tendo em vista a necessidade devido à grande demanda das Unidades Básicas, acrescendo em aproximadamente 25% no saldo dos itens esgotados até que novo procedimento licitatório seja deflagrado, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, e, requisição. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato original - Data de assinatura: 20 de junho de 2.024.