DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062400063 63 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PORTARIA Nº 282, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais previstas no art. 59 da Resolução COFFITO nº 413/2012, resolve: Art. 1° Exonerar Ricardo de Almeida do cargo de Chefe Nível I; Art. 2° Exonerar José Eduardo Bernat de Souza do cargo de Chefe Nível II; Art 3° Exonerar Káren da Silveira Smith do cargo de Coordenadora Geral e nomeá-la para o cargo de Assessora Especial do Presidente Nível V; Art 4° Nomear Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo para o cargo Chefe Nível IV; Art. 5º Nomear Ytallo de Souza Bezerra para o cargo de Assessor Especial do Presidente Nível I. SANDROVAL FRANCISCO TORRES CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-13 N° 22, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO-CREFITO-13, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em especial; Considerando a necessidade de conclusão dos Processos Administrativos Disciplinares nº 001/2023 e 001/2024; resolve: Artigo 1º - Nomear a empregada pública federal Jaqueline Ferreira, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos processos PAD 001/2023 e PAD 001/2024, para exercer as atribuições de Secretária, em substituição de Jorge Luís Xavier. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SILVA NACER CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 6, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pelo art. 52 do Regimento Interno - Resolução nº 001/2019, e, Considerando a posse da Dra. Eliania Pereira da Silva para o cargo de Conselheira Efetiva do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para o quadriênio 2024/2028; Considerando a renúncia do cargo de conselheira efetiva, formulada pela vice- presidente do CREFITO 15, Dra. Eliania Pereira da Silva, por meio da Carta de Renúncia, datada de 18 de junho de 2024. Resolve: Art 1º Acatar a renúncia do cargo de conselheira efetiva, formulada pela Vice- Presidente do CREFITO 15, Dra. Eliania Pereira da Silva, a partir de 18 de junho de 2024. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA CREMESE SEI Nº 32, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, CONSIDERANDO a previsão contida no art. 5º da Resolução CFM nº 2.335/2023, CONSIDERANDO o disposto no art. 17 da Portaria CFM N°. SEI-47/2024, CONSIDERANDO as indicações contidas no Ofício N°. SEI- 177/2024/CREMESE/CRE, resolve: Art. 1º. Designar os(as) servidores abaixo identificados para atuarem como mesários na Eleição para Conselheiros Federais, efetivos e suplentes, do Conselho Federal de Medicina - CFM - Gestão 2024 - 2029: NOME PERFIL Larissa Costa Araújo Mesário - Titular Aricelma Mecenas dos Santos Mesário - Substituto Parágrafo único. Pela atividade, os(as) servidores farão jus à concessão de gratificação no valor correspondente à G10, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 004/2015, com redação dada pela Resolução CREMESE Nº SEI-006/2024, de 03 de abril de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JILVAN PINTO MONTEIRO PORTARIA CREMESE SEI Nº 33, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, CONSIDERANDO a previsão contida no art. 5º da Resolução CFM nº 2.335/2023, CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Portaria CFM N°. SEI-47/2024, CONSIDERANDO as indicações contidas no Ofício N°. SEI- 177/2024/CREMESE/CRE, resolve: Art. 1º. Designar os(as) servidores abaixo identificados para atuarem como apoio simples na Eleição para Conselheiros Federais, efetivos e suplentes, do Conselho Federal de Medicina - CFM - Gestão 2024 - 2029: NOME PERFIL Helena Chaves Muniz Apoio simples Crislaine Nascimento Reis Santos Apoio simples Parágrafo único. Pela atividade, os(as) servidores farão jus à concessão de gratificação no valor correspondente à G10, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 004/2015, com redação dada pela Resolução CREMESE Nº SEI- 006/2024, de 03 de abril de 2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JILVAN PINTO MONTEIRO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA CORE-TO N° 19, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que são conferidas pela lei 4.886/65, lei 8.420/92, edital nº 01/2023, regimento interno, plano de cargos e salários e CLT, resolve: Art. 1º - ADMITIR Aliny Coelho de Souza, brasileira, solteira, RG nº 108- SSP/TO, CPF nº 035.-18, ao cargo de assistente administrativo, a partir de 20 de junho de 2024, com remuneração mensal de R$ 2.071,26 (dois mil e setenta e um reais e vinte e seis centavos), enquadrando-a no nível I, padrão 1, NM do plano de cargos e salários deste regional. Art. 2º - A presente Portaria tem seus efeitos a partir de 20 de junho de 2024. DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª R EG I ÃO PORTARIA CRTR4 N° 19, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei 7.394/85 de 29 de outubro de 1985, e do Decreto 92.790 de 17 de junho de 1986, Considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado do CRTR - RJ; Considerando a ata de Reunião Extraordinária de Diretoria realizada em 03 de junho de 2024; Resolve: Art. 1º Nomear, a Sra. TAYSSA BARRETO DA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, estudante de administração, portadora da cédula de Identidade de nº 31.564.- , inscrito no CPF de nº .591,767-, para o cargo de Adjunto Administrativo, com funções, remuneração e carga horaria fixada no Contrato de Trabalho por Tempo Determinado. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura. FABRÍCIO DE OLIVEIRA SILVA Diretor Presidente FABIANO LADISLAU Diretor Secretário PORTARIA CRTR4 N° 20, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei 7.394/85 de 29 de outubro de 1985, e do Decreto 92.790 de 17 de junho de 1986, Considerando o pedido de exoneração realizado em 03 de junho de 2024, pela funcionária INGRID FERNANDES DIAS DA CRUZ ALVES, Resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Auxiliar Administrativo INGRID FERNANDES DIAS DA CRUZ ALVES, matricula 0151. Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a 08 de março de 2024. FABRÍCIO DE OLIVEIRA SILVA Diretor Presidente FABIANO LADISLAU Diretor Secretário Editais e Avisos UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/DGP/PROGEP/UFES, DE 19 DE JUNHO DE 2024 A Diretora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA o senhor WESLEY CONCEICAO LIMA, CPF nº XXX.015.XXX-XX, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do Processo administrativo nº 23068.009549/2022-02, nos termos do art. 44 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no prazo máximo de dez (dez) dias, ou para que efetue o pagamento da GRU no valor de R$ 2.163,82 (dois mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos). Foi realizada tentativa de envio do Ofício por correspondência, porém não obtivemos êxito. Sendo assim, consideramos que o interessado esteja em lugar incerto e não sabido. ARIANA LIRIO PANDINI FONSECA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP DE 17 DE JUNHO DE 2024 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em conformidade com o disposto no Art.9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Orientação Normativa nº 07, de 17 de outubro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15.06.2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30.09.2021, resolve: 1. Tornar pública a relação de Pensionista que terá o pagamento do provento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário: M A R ÇO / 2 0 2 4 . . ANTONIO SANTOS RIBEIRO NETO - CPF nº. *.848.283- - aniversário Março. 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha do mês de JUNHO/2024; 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP da Universidade Federal do Maranhão; 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (98) 3272 - 8817 / 3272-8818 ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. ANA CARLA ARAÚJO ARRUDA