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Diário Oficial da União · 24/06/2024 · pág. 83

DOU 24/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062400083 83 Nº 119, segunda-feira, 24 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 F 4-INV 2 90 0 1051 2.206.484 F 4-INV 2 90 0 3050 43.016.939 F 4-INV 2 90 0 3051 10.269.418 TOTAL - FISCAL 55.492.841 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 55.492.841 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 10.584.209.650 Operações Especiais 0903 0044 Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) 28 845 1.883.152.176 0903 0044 0001 Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) - Nacional 28 845 1.883.152.176 F 3- ODC 1 30 0 1202 1.798.841.911 F 3- ODC 1 30 0 3202 84.310.265 0903 0045 Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) 28 845 6.433.370.315 0903 0045 0001 Transferência ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) - Nacional 28 845 6.433.370.315 F 3- ODC 1 40 0 1201 2.411.080.005 F 3- ODC 1 40 0 3201 4.022.290.310 0903 0046 Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) 28 845 377.614.774 0903 0046 0001 Transferência da cota-parte dos Estados e DF exportadores na arrecadação do IPI (CF, Art. 159) - Nacional 28 845 377.614.774 F 3- ODC 1 30 0 1203 363.784.238 F 3- ODC 1 30 0 3203 13.830.536 0903 006M Transferência do imposto territorial rural - ITR 28 845 84.280.429 0903 006M 0001 Transferência do imposto territorial rural - ITR - Nacional 28 845 84.280.429 F 3- ODC 1 40 0 1206 42.899.980 F 3- ODC 1 40 0 3206 41.380.449 0903 00H6 Transferência do imposto sobre operações financeiras Incidentes sobre o ouro - IOF Ouro 28 845 10.441.738 0903 00H6 0001 Transferência do imposto sobre operações financeiras Incidentes sobre o ouro - IOF Ouro - Nacional 28 845 10.441.738 F 3- ODC 1 40 0 3219 10.441.738 0903 0C33 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 28 847 1.795.350.218 0903 0C33 0001 Transferência ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Nacional 28 847 1.795.350.218 F 3- ODC 1 30 0 1201 203.515.796 F 3- ODC 1 30 0 1202 449.710.478 F 3- ODC 1 30 0 1203 90.946.059 F 3- ODC 1 30 0 1206 10.724.995 F 3- ODC 1 30 0 3201 1.005.572.577 F 3- ODC 1 30 0 3202 21.077.566 F 3- ODC 1 30 0 3203 3.457.634 F 3- ODC 1 30 0 3206 10.345.113 TOTAL - FISCAL 10.584.209.650 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.584.209.650 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3106 Transporte Rodoviário 55.492.841 Projetos 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 55.492.841 3106 163Q 6500 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 26 782 55.492.841 F 4-INV 2 90 0 3000 55.492.841 TOTAL - FISCAL 55.492.841 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 55.492.841 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73108 - Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 10.584.209.650 Operações Especiais 0903 0044 Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) 28 845 1.883.152.176 0903 0044 0001 Transferência ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE (CF, art.159) - Nacional 28 845 1.883.152.176