DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961044/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São João da Baliza/RR, CNPJ 04.056.248/0001-25; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche no Bairro Industrial, São João da Baliza/RR - FNDE - creche tipo 1.; Programa Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 6.148.557,38; dos recursos: R$ 912.248,87, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000717, de 14/06/2024, e R$ 5.169.410,26, nos exercícios subsequentes e R$ 66.898,25 de contrapartida. Vigência 19/06/2027 Data assinatura: 19/06/2024 MARCELO M AV I G N I E R JUNG e LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e comunica o Sr. João de Assis Pacífico, CPF: 598.XXX.XXX-97, Ex-prefeito Municipal, que se encontra em local incerto e não sabido. Nos termos do Contrato de Repasse nº 352.661- 37/2011/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Novo Gama - GO, intermediada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmado em 25/11/2011, no valor de R$ 10.404.831,31. Face a paralisação do objeto do contrato de repasse acarretam em dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 24/05/2024 no montante de R$ 285.389,01, para que no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação desta notificação, sejam devolvidos aos cofres públicos os valores desbloqueados pela União. Caso seja mantida a irregularidade no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CARLOS ANDRÉ LINS RODRIGUEZ Gerente de Filial A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e comunica o Sra. Sônia Chaves de Freitas Carvalho Nascimento, CPF: 195.XXX.XXX-87, Ex-prefeita Municipal, que se encontra em local incerto e não sabido. Nos termos do Contrato de Repasse nº 352.661-37/2011/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Novo Gama - GO, intermediada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmado em 25/11/2011, no valor de R$ 10.404.831,31. Face a paralisação do objeto do contrato de repasse acarretam em dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até 24/05/2024 no montante de R$ 285.389,01, para que no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação desta notificação, sejam devolvidos aos cofres públicos os valores desbloqueados pela União. Caso seja mantida a irregularidade no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CARLOS ANDRÉ LINS RODRIGUEZ Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960179/2024, firmado pelo Município de Campo Grande/MS, CNPJ 03.501.509/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Requalificação das instalações elétricas no Camelódromo Municipal de Campo Grande/MS; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 700.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0054, NE 2024NE000274, de 27/05/2024 e R$ 25.097,00 de contrapartida. Vigência 24/06/2028 - 24/06/2024 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960829/2024/FNDE/CAIXA Operação 1094491-83, firmado pelo Município de Porto Murtinho/MS, CNPJ 03.107.539/0001-32; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na Vila Célia, no município de Porto Murtinho/MS - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.470.215,29; dos recursos: R$ 812.111,04, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000647, de 13/06/2024, R$ 4.601.962,57 nos exercícios subsequentes e R$ 56.141,68 de contrapartida. Vigência 20/06/2028 20/06/2024 - Carlos Fábio Gomes Damasceno e Nelson Cintra Ribeiro. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960868/2024/FNDE/CAIXA, Operação 1094792-75 firmado pelo Município de Jardim/MS, CNPJ 03.162.047/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche na Vila Coronel Camisão, município de Jardim/MS - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.470.215,29; dos recursos: R$ 812.111,04, correrão à conta da União no exercício de 2024, R$ 4.601.962,57 nos exercícios subsequentes UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000455, de 12/06/2024, e R$ 56.141,68 de contrapartida. Vigência 21/06/2028 21/06/2024 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Clediane Areco Matzenbacher. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961937/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Aquidauana/MS, CNPJ 03.452.299/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do centro de educação infantil no bairro alto, município de Aquidauana/ms - creche tipo 2 -padrão fnde.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.217.585,45; dos recursos: R$ 477.811,44, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000800, de 18/06/2024, e R$ 2.707.598,16 nos exercícios posteriores, e R$ 32.175,85 de contrapartida. Vigência 21/06/2024 21/06/2028 CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE EXTRATOS DE COMPROMISSOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961097/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de GAMELEIRA/PE, CNPJ 11.343.902/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral na localidade engenho cachoeira lisa, no município de gameleira - pe - fnde - escola de 13 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 10.778.286,25; dos recursos: R$ 10.670.503,39, correrão à conta da União no exercício de , UG , Programa de Trabalho , NE , de , e R$ 107.782,86 de contrapartida. Vigência 14/06/2028 Emerson Gomes de Almeida e LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959952/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de BOM JARDIM/PE, CNPJ 10.293.074/0001-17; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, escola municipal maria farias de albuquerque, distrito de encruzilhada, bom jardim/pe fnde - escola 9 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 9.272.379,93; dos recursos: R$ 9.179.656,13, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000361, de 07/06/2024, e R$ 92.723,80 de contrapartida. Vigência 13/06/2028 EMERSON GOMES DE ALMEIDA e JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960768/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE, CNPJ 11.049.855/0001-23; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de 01 (uma) creche tipo 1, no municipio da vitória de santo antão, pe; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.367.806,15; dos recursos: R$ 797.119,21, correrão à conta da União no exercício de 2024, R$ 4.517.008,88, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000532, de 13/06/2024, e R$ 53.678,06 de contrapartida. Vigência 20/06/2028 - 20/06/2024 Emerson Gomes de Almeida e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962092/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de CUPIRA/PE, CNPJ 10.191.799/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto creche no bairro da caixa dágua, cupira/pe - fnde - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.367.806,15; dos recursos: R$ 5.314.128,09, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000831, de 18/06/2024, e R$ 53.678,06 de contrapartida. Vigência 20/06/2028. Emerson Gomes de Almeida e JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960899/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Campo Verde/MT, CNPJ 24.950.495/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção De Creche E Escola De Ensino Infantil, Loteamento Greenville II, Campo Verde/MT - FNDE - creche tipo 1.; Programa OP E R ACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 5.682.085,79; dos recursos: R$ 5.625.264,93, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000368, de 06/06/2024, e R$ 4.781.475,19 nos exercícios subsequentes e R$ 56.820,86 de contrapartida. Vigência: 21/06/2028. UBIRATAN ALVES DE FREITAS e ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA. E X T R AT O S ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961942/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, CNPJ 04.173.952/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, setor aeroporto ii, bom jesus do araguaia/mt - fnde - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.682.085,79; dos recursos: R$ R$ 843.789,74, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000802, de 18/06/2024 e R$ 4.781.475,19 nos exercícios subsequentes, R$ 56.820,86 de contrapartida. Vigência 21/06/2024 Ubiratan Alves de Freitas e MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961186/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Tapurah/MT, CNPJ 24.772.253/0001-41; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil no município de tapurah-mt, padrão fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.682.085,79; dos recursos: R$ R$ 843.789,74, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000599, de 13/06/2024 e R$ 4.781.475,19 nos exercícios subsequentes, R$ 56.820,86 de contrapartida. Vigência 21/06/2028 Ubiratan Alves de Freitas e CARLOS ALBERTO CAPELETTI. Termo de Compromisso nº 961987/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Félix do Araguaia/MT, CNPJ 03.918.869/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no distrito de espigão do leste, em são félix do araguaia/mt - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.682.085,79; dos recursos: R$ 843.789,74, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000809, de 18/06/2024, R$ 4.781.475,19 nos exercícios subsequentes e R$ 56.820,86 de contrapartida. Vigência 21/06/2028. Assinatura 21/06/2024. Ubiratan Alves de Freitas e Janailza Taveira Leite. Espécie - Termo de Compromisso nº 961946/2024, firmado pelo Município de Comodoro- MT, CNPJ 01.367.853/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Ensino Infantil, Creche São Francisco, Comodoro/MT - FNDE Creche Tipo 1.; Programa Operações Diversas; Valor: R$ 5.682.085,79; dos recursos: R$ 843.789,74, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, 2024NE000804, de 12/06/2024, e R$ 4.781.475,19 nos exercícios subsequentes, e R$ 56.820,86 de contrapartida. Vigência 21/06/2028 Assinatura 21/06/2024 Nome: UBIRATAN ALVES DE FREITAS e ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Subempréstimo; número 0626.232-64; Resumo do Objeto: Financiamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros PNAFM; Partes: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, e o município de São José/SC, CNPJ nº. 82.892.274/0001-05, como devedor; Valor do Financiamento: R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais); Valor da Contrapartida municipal: R$ 733.333,33 (setecentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); Representantes: Pela CAIXA, o Senhor Superintendente Regional Odácio Andrade Antônio Júnior; CPF nº 006..- e, pelo devedor, o Senhor Chefe do Executivo Municipal Orvino Coelho de Ávila, CPF nº 096..-, Vigência: 15/12/2041; Data de Assinatura: 14/06/2024.