DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062500092 92 Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 02000.000671/2020-58. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 04.496.615/0001-01 - TECHNOCOPY SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 10/2020 e alteração da razão social da contratada. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.540,44. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração nº 960204/2024 (Plataforma Transferegov.br). Processo SEI: nº 02000.003374/2024-98. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC Associação Projeto Ajudei CNPJ 29.284.022/0001- 02. Objeto: "Ações de controle populacional e microchipagem de caninos e felinos em Curitiba e sua Região Metropolitana, no Estado do Paraná," Valor Global: R$ 4.775.000,00; Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 246020; Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039, Número do Empenho: 2024NE0000018. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Data de Assinatura: 21/06/2024. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; Convenente: ROSICLER BALDO, Diretora Presidente da OSC, CPF nº .853.409-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração nº 960205/2024 (Plataforma Transferegov.br). Processo SEI: nº 02000.003688/2024-91. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC - Associação Vida Animal Livre em defesa do Meio Ambiente/MG. CNPJ nº 41.108.420/0001-73. Objeto: ""Ações de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos em municípios do Estado de Minas Gerais." Valor Global: R$ 2.865.000,00; Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 245988; Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039, Número do Empenho: 2024NE0000020. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Data de Assinatura: 21/06/2024. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; Convenente: ZÉLIA BOAVENTURA E SILVA, Presidente da OSC, CPF nº .213.966-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração nº 960574/2024 (Plataforma Transferegov.br). Processo SEI: nº 02000.003375/2024-32. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC- Sociedade Niteroiense de Proteção Animal - SONIPA/RJ. CNPJ nº 03.914.411/0001-80. Objeto: "Ações de controle populacional e microchipagem de caninos e felinos no Estado do Rio de Janeiro." Valor Global: R$ 8.785.282,00; Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 246036; Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039, Número do Empenho: 2024NE0000024. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Data de Assinatura: 21/06/2024. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; Convenente: RENATA FARIA ALVES, Diretora Presidente da OSC, CPF nº .172.657- . EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração nº 960202/2024 (Plataforma Transferegov.br). Processo SEI: nº 02000.003588/2024-64. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC- ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL/SP. CNPJ nº 19.901.868/0001-90. Objeto: "Ações de controle populacional e microchipagem de caninos e felinos na Região Metropolitana de São Paulo e municípios do Estado São Paulo, EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração nº 960206/2024 (Plataforma Transferegov.br). Processo SEI: nº 02000.003593/2024-77. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC - Associação de Protetores e Amigos PETS dos Vales. CNPJ nº 16.656.903/0001-65. Objeto: a "Ações de controle populacional e microchipagem de caninos e felinos no Município de Governador Valadares e sua macrorregião, no Estado de Minas Gerais" Valor Global: R$ 2.912.750,00; Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 246007; Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039, Número do Empenho: 2024NE0000021. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Data de Assinatura: 21/06/2024. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; Convenente: MATHEUS TEIXEIRA MIRANDA, Presidente da OSC, CPF nº .956.086-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193119 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 02022.002117/2018-32. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 03/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência, e nos termos do § 4º do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 19/06/2024 e término em 19/06/2025, podendo se extinguir em data anterior a este período, caso se conclua novo pregão eletrônico objeto dos autos 02022.000968/2024-99. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.426,00. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193120 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02021.000495/2022-78. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Por este termo e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei nº 8.666/93, esta superintendência do ibama no rio grande do norte, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/rn e a empresa phenix terceirização eireli declara que para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024 o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 37.007,95 (trinta e sete mil, sete reais e noventa e cinco centavos) para r$ 39.729,33 (trinta e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos).. Vigência: 16/11/2022 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 476.751,96. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02004.001533/2022-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº nº .212.502-*, e de outro lado EDEN SUCUPIRA ASSUNÇÃO, CPF/CNPJ Nº .292.712-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 46.279,20 (quarenta e seis mil duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos) , de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO conforme cronograma em anexo ao TCCM; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19641825/2024-SUPES-AP; DATA DAS ASSINATURAS: 20 de junho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 41/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E COORDENADAS GEOGRÁFICAS PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . . . . . .LEGAL DA AUTUAÇÃO . . . . .JOSÉ BARROZO SAMPAIO .512..-68 .02001.040373/2023-33 .VYV3TUEH .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII e Art. 50 do Decreto 6514. .NOVO ARIPUANÃ-AM .7° 37'24.48" S 60° 51'41" W .211,34 HA Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAUJO FILHO delimitados no Projeto." Valor Global: R$ 2.865.000,00; Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 246012; Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039, Número do Empenho: 2024NE0000022. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Data de Assinatura: 21/06/2024. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716; Convenente: ANDRÉ MODINA MACHADO, Presidente da OSC, CPF nº .323.358-*.