DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 07.165.786/0001-46 - LINK SETE SERVICOS DE INTERNET E REDES LTDA. Objeto: Nos termos do art. 57, inciso ii da lei nº 8666/93, prorroga-se o prazo de vigência do contrato n° 24/2022 para o período de 25/06/2024 a 24/06/2025. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.318,80. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 114618 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 20526.000063/2022-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS. Contratado: 27.581.238/0001-04 - STARK TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação dos preços para a prestação de serviços de manutenção predial corretiva em virtude das alterações decorrentes da homologação da convenção coletiva de trabalho (cct) 2023/2024, conforme cláusula quarta deste termo. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.567,64. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 114602 Nº Processo: 03611.000051/2024-17. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 10.882.398/0001-90 - L & L ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de material, para atender às necessidades da agência do ibge em ji-paraná, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total: R$ 26.400,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114602 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 03611.000320/2023-64. Pregão. Nº 102/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 04.062.730/0001-78 - EGN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar a cláusua 5ª do contrato original acrescentando 18,62% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 57.530,61 (cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e um centavos), nos moldes do art.125, da lei nº 14133/2021.. Vigência: 06/06/2024 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.430,66. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114602 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 03611.000147/2023-02. Pregão. Nº 101/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA. Contratado: 04.062.730/0001-78 - EGN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula 5ª do contrato original acrescentando 47,70% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 145.990,09 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e nove centavos), nos moldes do art.125, da lei nº 14133/2021.. Vigência: 06/06/2024 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 451.990,09. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2024 TERMO ADITIVO Nº 21309.00001092/2019-53 OBJETO: Termo Aditivo nº 056/2024 - Resumo do termo firmado: 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 075/2022 que entre si celebram o Município de Santo André e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para instalação da Agência de Pesquisa do IBGE no município de Santo André/SP. Data da assinatura: 29.05.2024. Vigência: de 31.05.2024 a 31.05.2025. Signatários do instrumento: pelo IBGE: Sr. Francisco Garrido Barcia - Superintendente Estadual do IBGE em São Paulo. Pela Prefeitura Municipal: Sr. Paulo Serra - Prefeito Municipal e a Sra. Fernanda Kayo Sakaragui - Secretaria de Inovação e Administração. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024 PROCESSO Nº 3635.001350/2023-10. OBJETO: Doadora: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0027-89. Donatária: Prefeitura do Município de Catanduva, CNPJ nº 45.122.603/0001-02. Resumo do termo firmado: Doação de material inservível classificado como antieconômico, na quantidade de 1 (um) veículo automotor, constante do Termo de Doação nº 01/2024, totalizando o valor líquido contábil atualizado de R$ 3.737,52, tendo como finalidade o fornecimento de veículo para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Catanduva/SP, de responsabilidade da Donatária. Data da assinatura: 06/06/2024. Signatários do instrumento: pelo IBGE: Sr. Francisco Garrido Barcia - Superintendente Estadual do IBGE em São Paulo. Pela Prefeitura do Município de Catanduva: Sra. Júlia Cassiano Wayego - Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura. UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 114639 Nº Processo: 03617.000089/2024-30. Inexigibilidade Nº 13/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 25.089.509/0001-83 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de fornecimento de agua e coleta de esgoto para a superintendência estadual do ibge no tocantins e suas agências.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a . Valor Total: R$ 19.000,00. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90027/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 20/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de subscrições de licenças de uso de software e soluções da plataforma Microsoft 365 Educacional, na modalidade SaaS (software como serviço), por 36 (trinta e seis) meses, com direito a manutenção, atualização e suporte técnico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 25/06/2024 das 08h30 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Seps 702/902, Lote C, Torre b - Centro Empresarial Brasilia 50. Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/07/2024, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDO GAIGER SILVEIRA Diretor de Desenvolvimento Institucional (SIDEC - 24/06/2024) 113601-11360-2024NE999999 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO , CPF nº .117.528-*, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela CJDE-SPL/GTAS, que decidiu aplicar sanção de multa no valor de R$ 1.600 (um mil e seiscentos reais). REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.000728/2024-62; Auto de Infração nº 21.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 V, NÃO INFORMADO; Unidade de Julgamento CJDE-SPL/GTAS; Processo SIGEC (Multa) 678452246; Valor R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse www.gov.br/pt- br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a- anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ FIGUEIREDO FILHO, CPF nº .117.528-*, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Demandas Externas - Autos/CJDE/SPL, que decidiu aplicar sanção de multa no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), por fornecer dados, informações ou estatísticas inexatas ou adulteradas à ANAC, ao endossar, em sistema informatizado dessa Agência, aprovação em exame de proficiência inautêntico do examinado EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS e ao lhe fornecer FAP comprovadamente falsa, apresentada no âmbito do processo 00065.028783/2016-15, referente à concessão da licença PCM, com informações adulteradas do voo de proficiência supostamente realizado sob a aeronave PT-NYQ, no dia 27/12/2015, que se comprovou inexistente, eis que sem correspondência com o diário de bordo, infração esta enquadrada no art. 299, inciso V, do CBA. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.016615/2024-89; Auto de Infração nº 000762.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 299, inciso V, da Lei nº 7.565/1986 ( C BA ) ; Unidade de Julgamento Autos/CJDE/SPL; Processo SIGEC (Multa) 678454242; Valor R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número