DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062500109 109 Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .E M P R ES A .P R O C ES S O .MULTA (R$) . .704 CLM ALIMENTOS LTDA .46215.020146/2019-75 .1.368,61 . .ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA .14152.096005/2021-33 .42.564,00 . .ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA .14152.096009/2021-11 .2.012,66 . .ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA .14152.105233/2021-10 .4.025,33 . .ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA .14152.105235/2021-09 .4.025,33 . .ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA .14152.083038/2021-13 .1.368,61 . .ALUA HANDMADE LTDA .46215.006861/2019-03 .561,84 . .ANOTECH ENERGY DO BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA .14152.003094/2020-00 .402,53 . .AUTO POSTO POMBAL LTDA .14152.003105/2020-43 .402,53 . .BAR E RESTAURANTE TAP ROOM LTDA .14152.029276/2020-01 .805,06 . .BC 1963 CONFECCOES LTDA .46334.001993/2018-01 .7.661,70 . .BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI .14152.022610/2020-97 .1.368,61 . .BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI .14152.022611/2020-31 .578,87 . .BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI .14152.022612/2020-86 .723,59 . .BISAMON EDITORA GRAFICA EIRELI .14152.022613/2020-21 .20.850,76 . .BRENNEKE CONFECCOES E SERVICOS LTDA .14152.035846/2020-93 .651,23 . .BRENNEKE CONFECCOES E SERVICOS LTDA .14152.035847/2020-38 .651,23 . .BRENNEKE CONFECCOES E SERVICOS LTDA .14152.035848/2020-82 .10.909,06 . .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA .14152.071413/2020-00 .8.517,06 . .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA .14152.071415/2020-91 .3.458,08 . .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA .14152.071418/2020-24 .293,69 . .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA .14152.071422/2020-92 .899,42 . .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA .14152.071424/2020-81 .783,18 . .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA .14152.071427/2020-15 .10.621,74 . .CANTINA DO MIMO SAO FRANCISCO LTDA .14152.071428/2020-60 .53,95 . .CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA PADARIA, MERCEARIA E LANCHONETE .14152.064480/2020-60 .340,52 . .COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA .14152.029805/2020-68 .805,06 . .DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. .14152.015932/2021-61 .2.012,66 . .EMBALASUCO EMBALAGENS LTDA .46215.017346/2019-41 .1.368,61 . .FACULDADE DO SABOR REFEICOES LTDA .46215.021196/2018-99 .16.893,10 . .FEDERACAO NACIONAL DE APOIO AOS ESTUDANTES BRASILEIROS .46215.016607/2019-13 .506,51 . .HL BARRA RESTAURANTE LTDA .14152.017536/2020-97 .646,97 . .HL BARRA RESTAURANTE LTDA .14152.017537/2020-31 .808,72 . .HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA .46215.015011/2019-98 .22.133,28 . .INBRANDS S.A .14152.093762/2020-74 .170,26 . .INSTITUTO UNIR SAUDE - UNIR .46231.000406/2019-98 .20.090,68 . .LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA .46215.019973/2019-16 .1.529,62 . .LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA .46215.019974/2019-61 .11.322,02 . .LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA .46215.019975/2019-13 .2.264,40 . .LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA .46215.019976/2019-50 .2.587,89 . .LAGO LAB - ANALISES CLINICAS LTDA .46215.019977/2019-02 .3.513,21 . .LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA .14152.069781/2020-80 .15.323,04 . .LEGUAS CLINICA MEDICA LTDA S/C .46334.002610/2019-95 .1.295,01 . .LODESTAR TOUR TURISTICA, FRETAMENTO E LOCADORA LTDA .14152.044100/2020-71 .15.323,04 . .LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA .46334.002979/2019-06 .24.899,94 . .LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA .46334.002980/2019-22 .3.405,12 . .LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA .46334.002981/2019-77 .7.235,88 . .MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. .14152.114681/2020-15 .4.025,33 . .MASSAS NAPOLES LTDA .14152.106704/2020-18 .402,53 . .MASSAS NAPOLES LTDA .14152.106706/2020-15 .402,53 . .MDL COMESTIVEIS LTDA .46215.003124/2019-41 .805,06 . .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA .46215.008624/2019-79 .1.523,32 . .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA .46215.008625/2019-13 .161,74 . .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA .46215.008626/2019-68 .8.087,16 . .MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA .46215.008627/2019-11 .4.043,58 . .NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. .14152.024073/2021-09 .18.940,88 . .ODAIR SERVICOS DE MARCENARIA LTDA .46215.019441/2019-89 .1.798,46 . .OFICINA MECANICA TUCUMA EIRELI .46334.002546/2014-38 .144,72 . .PESSOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .46670.001969/2019-24 .1.529,62 . .PESSOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .46670.001970/2019-59 .800,00 . .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA .14152.070187/2021-12 .4.800,00 . .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA .14152.070580/2021-14 .2.715,58 . .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA .14152.070588/2021-72 .1.357,44 . .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA .14152.070606/2021-16 .1.357,44 . .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA .14152.071364/2021-88 .2.035,86 . .POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA .14152.071370/2021-35 .2.715,58 . .PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA .46215.020121/2015-48 .13.262,94 . .REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J .46215.019543/2019-02 .1.368,61 . .REFORCE COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA .14152.028143/2020-17 .434,15 . .REFORCE COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA .14152.028144/2020-53 .144,72 . .RESGATE RESIDUOS TRANSPORTES LTDA. .14152.080503/2021-64 .402,53 . .RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A .14152.064256/2020-78 .4.025,33 . .RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA .14152.117537/2020-31 .4.025,33 . .ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA .46215.020611/2019-78 .1.591,89 . .ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA .46215.020612/2019-12 .434,15 . .ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA .46215.020613/2019-67 .578,87 . .ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA .46215.020614/2019-10 .1.115,37 . .ROSAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA .46215.020615/2019-56 .1.368,61 . .SOL BUZIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA .14152.049703/2021-40 .3.059,25 . .SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .46228.002053/2019-10 .6.708,08 . .SUOSHE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA .46230.001414/2017-08 .13.901,40 . .VISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA .14152.056918/2021-17 .3.307,76 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União. . .Razão Social .CNPJ .Processo . .BAR E RESTAURANTE DOWNTOWN LTDA .14.443.176.0001-22 .46215.018593/2019-64 . .BRG BRASIL CONSULTORIA LTDA .13.576.258.0002-63 .46215.007968/2019-61 . .CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER SANTA TERESA .04.158.233.0001-78 .46215.011783/2017-99 . .REITUR TURISMO LTDA. .30.925.689.0001-26 .14185.000156/2020-36 . .VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA .06.141.118.0001-16 .46334.003466/2015-81 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos -SRT/RJ