DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVA PEDROZA .14185.013490/2022-11 .ND .20.300.666-6 .151.010,19 . .LEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.039580/2023-09 .AI .22.506.195-3 .1.581,49 . .LEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.039582/2023-90 .AI .22.506.197-0 .230,30 . .LEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.039588/2023-67 .AI .22.506.203-8 .25,46 . .LEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.039589/2023-10 .AI .22.506.204-6 .3.344,40 . .LEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.039593/2023-70 .AI .22.506.208-9 .668,88 . .LEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.039594/2023-14 .AI .22.506.209-7 .663,96 . .LEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.039595/2023-69 .AI .22.506.210-1 .6.019,92 . .METALURGICA POLICRAM ENGENHARIA LTDA .14185.005796/2021-13 .ND .20.254.040-5 .52.196,64 . .MILDO ALVES ADMINISTRACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA .14152.121363/2023-53 .AI .22.587.974-3 .832,36 . .MINERACAO SAO VICENTE LTDA .14152.210236/2022-47 .AI .22.465.278-8 .4.920,30 . .PEDREIRA INTERBAHIA TRANSPORTES LTDA .14152.041912/2022-26 .AI .22.296.969-5 .1.581,49 . .PEDREIRA INTERBAHIA TRANSPORTES LTDA .14152.041991/2022-75 .AI .22.297.048-1 .7.190,46 . .PEDREIRA INTERBAHIA TRANSPORTES LTDA .14152.041992/2022-10 .AI .22.297.049-9 .18.464,68 . .PEDREIRA INTERBAHIA TRANSPORTES LTDA .14152.041993/2022-64 .AI .22.297.050-2 .1.504,98 . .PEDREIRA INTERBAHIA TRANSPORTES LTDA .14152.041994/2022-17 .AI .22.297.051-1 .650,08 . .PEDREIRA INTERBAHIA TRANSPORTES LTDA .14152.041995/2022-53 .AI .22.297.052-9 .1.839,42 . .PEDREIRA INTERBAHIA TRANSPORTES LTDA .14152.041996/2022-06 .AI .22.297.053-7 .11.875,38 . .PEDREIRA INTERBAHIA TRANSPORTES LTDA .14152.041997/2022-42 .AI .22.297.054-5 .8.535,76 . .PEDREIRA INTERBAHIA TRANSPORTES LTDA .14185.007846/2022-88 .ND .20.233.346-9 .222.981,90 . .PRESERVAR BENEFICIAMENTO E IMUNIZACAO DE MADEIRAS .14152.054101/2022-95 .AI .22.309.158-8 .972,53 . .PRESERVAR BENEFICIAMENTO E IMUNIZACAO DE MADEIRAS .14152.054102/2022-30 .AI .22.309.159-6 .1.615,19 . .PRESERVAR BENEFICIAMENTO E IMUNIZACAO DE MADEIRAS .14152.054103/2022-84 .AI .22.309.160-0 .673,29 . .PRESERVAR BENEFICIAMENTO E IMUNIZACAO DE MADEIRAS .14152.054104/2022-29 .AI .22.309.161-8 .897,72 . .PRESERVAR BENEFICIAMENTO E IMUNIZACAO DE MADEIRAS .14185.009862/2022-13 .ND .20.235.467-9 .104.386,40 . .QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.188067/2022-51 .AI .22.443.109-9 .1.439,01 . .TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA .14152.156148/2022-92 .AI .22.411.190-6 .19.693,58 . .TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA .14152.156149/2022-37 .AI .22.411.191-4 .770,14 . .TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA .14152.156151/2022-14 .AI .22.411.193-1 .4.730,86 . .TERRA DO SOL AGRICOLA LTDA .14185.024624/2022-20 .ND .20.251.268-1 .230.113,90 . .TOCA DO GIGIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA .14185.022020/2023-20 .ND .20.284.670-9 .116.112,41 . .VALE DAS FRUTAS - EIRELI .14152.059649/2022-21 .AI .22.314.706-1 .1.196,96 . .VALE DAS FRUTAS - EIRELI .14152.059650/2022-56 .AI .22.314.707-9 .1.902,55 . .VALE DAS FRUTAS - EIRELI .14152.059651/2022-09 .AI .22.314.708-7 .748,10 . .VALE DAS FRUTAS - EIRELI .14152.059652/2022-45 .AI .22.314.709-5 .748,10 . .VALE DAS FRUTAS - EIRELI .14152.059653/2022-90 .AI .22.314.710-9 .74,81 . .VALE DAS FRUTAS - EIRELI .14152.059654/2022-34 .AI .22.314.711-7 .1.122,47 . .VALE DAS FRUTAS - EIRELI .14185.010897/2022-97 .ND .20.301.521-5 .256.231,83 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO FB43RX, DE 21 DE JUNHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .A REIS ROCHA SERVICOS MARITIMOS .14152.042036/2023-36 .AI .22.508.651-4 . .A REIS ROCHA SERVICOS MARITIMOS .14152.042044/2023-82 .AI .22.508.659-0 . .A REIS ROCHA SERVICOS MARITIMOS .14152.042046/2023-71 .AI .22.508.661-1 . .A REIS ROCHA SERVICOS MARITIMOS .14152.042056/2023-15 .AI .22.508.671-9 . .A REIS ROCHA SERVICOS MARITIMOS .14152.042059/2023-41 .AI .22.508.674-3 . .A REIS ROCHA SERVICOS MARITIMOS .14185.005409/2023-19 .ND .20.265.535-1 . .BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRIC .14152.105047/2021-72 .AI .22.134.972-3 . .BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRIC .14152.105050/2021-96 .AI .22.134.975-8 . .BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.011344/2023-10 .AI .22.477.959-1 . .BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.011379/2023-59 .AI .22.477.994-0 . .BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.011380/2023-83 .AI .22.477.995-8 . .BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.011384/2023-61 .AI .22.477.999-1 . .BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.011387/2023-03 .AI .22.478.002-6 . .BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.011391/2023-63 .AI .22.478.006-9 . .BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.011409/2023-27 .AI .22.478.024-7 . .BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14152.011413/2023-95 .AI .22.478.028-0 . .BRM SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA .14185.001046/2023-34 .ND .20.260.294-0 . .ROBERTO OLIVEIRA CARNEIRO DOS SANTOS .14152.179778/2023-16 .AI .22.646.389-3 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO XA44V5, DE 21 DE JUNHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .2TREE CONSULTORIA E MEIO AMBIENTE LTDA .14152.067816/2024-70 .AI .22.750.564-6 . .A. M. SILVA DECORACOES .14152.056454/2024-91 .AI .22.739.202-7 . .A. M. SILVA DECORACOES .14152.056455/2024-36 .AI .22.739.203-5 . .AKMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA .14152.035774/2024-16 .AI .22.718.522-6 . .AKMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA .14152.035776/2024-05 .AI .22.718.524-2 . .AKMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA .14152.035777/2024-41 .AI .22.718.525-1 . .ALMIRO SANTOS PIMENTEL .14152.137837/2022-06 .AI .22.392.894-1