DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.143.086/0001-16, , FREVP00350282024, 773-0; .359.678-*, , FREVP00353282024, 773-0; .435.858-, , FREVP00355272024, 773-0; , FREVP00402322024, 773-0; .682.818-, , FREVP00355092024, 773-0; .610.688- *, , FREVP00352872024, 773-0; .992.356-, , FREVP00358812024, 773-0; .999.518-, , FREVP00355252024, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00349252024, 773-0; 35.810.814/0001-76, , FREVP00353132024, 773-0; 08.664.215/0001-19, , FREVP00358412024, 773-0; .873.537-*, , FREVP00344462024, 773-0; .669.458- , , FREVP00355222024, 773-0; 32.273.652/0001-96, , FREVP00353272024, 773-0; 43.007.815/0001-05, , FREVP00401922024, 773-0; .452.468-, , FREVP00402082024, 773-0; .919.446-*, , FREVP00402142024, 773-0; .823.618-, , FREVP00402182024, 773-0; .857.707-, , FREVP00402222024, 773-0; .968.388- *, , FREVP00402332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15678/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .764.438-, , FREVP00339112024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00348232024, 773-0; , FREVP00348262024, 773-0; , FREVP00348272024, 773-0; , FREVP00343812024, 773-0; 17.931.924/0001-04, , FREVP00339662024, 773-0; .695.099- , , FREVP00348192024, 773-0; 33.428.523/0001-92, , FREVP00348212024, 773-0; 03.085.836/0001-24, , FREVP00342972024, 773-0; .128.767-*, , FREVP00343262024, 773-0; .606.968-, , FREVP00339682024, 773-0; .804.321-, , FREVP00335492024, 773-0; .641.728-*, , FREVP00340092024, 773-0; .656.557-, , FREVP00342752024, 773-0; , FREVP00343302024, 773-0; .904.708-, , FREVP00339482024, 773-0; .885.617-*, , FREVP00339242024, 773-0; .351.507-, , FREVP00343002024, 773-0; 14.824.266/0001-63, , FREVP00327772024, 773-0; .120.828-, , FREVP00402442024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.127.341/0001-46, RLB9G33, FRMEV01397162024, 606-82; 12.059.896/0001- 63, RNP5C78, FRMEV01397192024, 606-82; 00.789.037/0001-40, AWF9477, FRMEV01403112024, 606-82; 25.116.821/0001-19, MEN3775, FRMEV01403122024, 606-82; 24.148.379/0001-40, BEZ7G29, FRMEV01404342024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ5E49, FRMEV01405782024, 606-82; RLK0G34, FRMEV01405952024, 606-82; 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV01409102024, 606-82; 43.818.620/0001-45, RXX3E62, FRMEV01407292024, 606-82; 04.848.406/0001-80, EVW9G43, FRMEV01413932024, 606-82; 08.669.291/0001-17, AZB7274, FRMEV01413962024, 606-82; 29.882.314/0001-47, RYM6C94, FRMEV01408162024, 606-82; 39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV01418212024, 606-82; 18.423.108/0001-52, RXM1B79, FRMEV01408982024, 606-82; 11.511.229/0001-07, RYD1G96, FRMEV01402952024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF5J88, FRMEV01423032024, 606-82; 03.571.145/0001-30, OAZ0G97, FRMEV01424752024, 606-82; 10.560.794/0001-00, AXX1B61, FRMEV01428032024, 606-82; 07.447.199/0001-40, RBJ1E25, FRMEV01461512024, 606-82; .499.657-*, PPA9I99, FRMEV01461542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEV01395472024, 606-82; 09.564.848/0001- 18, MLY0002, FRMEV01395672024, 606-82; 11.306.830/0001-68, QJT3817, FRMEV01400322024, 606-82; 04.731.877/0001-03, PWB5550, FRMEV01404322024, 606-82; 20.906.953/0001-20, MID2I55, FRMEV01406782024, 606-82; 11.499.489/0001-04, JIE4571, FRMEV01409392024, 606-82; 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV01409032024, 606- 82; 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV01419372024, 606-82; 09.420.719/0001-56, GGN4A24, FRMEV01400442024, 606-82; 05.641.034/0001-89, BTR4312, FRMEV01418422024, 606-82; .557.988-, AYU1966, FRMEV01400282024, 606-82; 10.225.500/0001-85, PRP1346, FRMEV01426872024, 606-82; 83.261.420/0001-59, RKY9D39, FRMEV01400532024, 606-82; 77.690.493/0001-63, SFC7C87, FRMEV01426732024, 606-82; 09.181.518/0003-05, GCJ8155, FRMEV01440682024, 606-82; 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV01455522024, 606-82; 31.148.463/0001-29, SQY1C84, FRMEV01454422024, 606-82; RJT6E25, FRMEV01454482024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY4B68, FRMEV01455822024, 606-82; 13.533.006/0001-76, OMF5E57, FRMEV01461152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15753/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.151.483/0001-14, BZF7H05, FRMEV01402732024, 606-82; 03.637.835/0001- 45, QQF1507, FRMEV01403582024, 606-82; 10.470.496/0001-10, PQB9C45, FRMEV01404982024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYB6G39, FRMEV01406362024, 606-82; 11.097.850/0001-76, SXB9A34, FRMEV01415582024, 606-82; 37.909.222/0001-31, MJK2F85, FRMEV01399502024, 606-82; 32.492.373/0001-13, SFP8F75, FRMEV01399742024, 606-82; 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV01411262024, 606-82; 28.393.054/0001-83, QIU6D67, FRMEV01411302024, 606-82; 02.966.623/0001-49, RLK3E16, FRMEV01419902024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXX7I64, FRMEV01408962024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QTK3632, FRMEV01409932024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GGZ1D23, FRMEV01410382024, 606-82; FXW4B15, FRMEV01414452024, 606-82; 25.166.594/0001-36, EWU1J04, FRMEV01410542024, 606-82; 71.019.947/0001-92, IGC9042, FRMEV01422982024, 606-82; 26.306.589/0001-44, PDQ2C61, FRMEV01424822024, 606-82; 29.833.557/0001-95, CUD4A84, FRMEV01419862024, 606-82; 08.336.036/0001-52, NZA7I12, FRMEV01461642024, 606-82; .973.217-, MSY6198, FRMEV01461982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da