DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: arts. 57, II, e 65, caput, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Cláusulas Doze e Treze do Contrato-TSE nº 41/2020. Assinatura: 24/6/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Mônica Barros da Cunha Camargo, Representante Legal, pela contratada. Processos SEI nºs 2019.00.000013871-0 e 2023.00.000015865-9. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: III TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 008/2020; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: ISH TECNOLOGIA S.A; CNPJ: 01.707.536/0001-04; OBJETO: a) reajuste sobre o valor do contrato no percentual de 10,723390%, com efeitos financeiros a partir de 25/06/2022; b) reajuste sobre o valor do contrato no percentual de 3,935830%, com efeitos financeiros a partir de 25/06/2023; c) prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência contratual, compreendendo o período de 25/06/2024 a 24/06/2025; d) exclusão dos valores não renováveis, em face da revisão da planilha de custos e formação de preços relativa às férias; e) adequação dos percentuais na planilha de custos de formação de preços para: Décimo Terceiro 8,33% e Adicional de Férias 2,78%; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 40, XI; Lei n. 10.192/2011, arts. 2º e 3º; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; cláusula décima segunda do Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II, c/c a cláusula nona do Contrato; Relatório Final da Auditoria 0559203; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n. 1/2020; PROCESSO N.: 0001989-89.2019.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024; VIGÊNCIA: 25/06/2024 a 24/06/2025; VALOR DO ADITIVO: R$ 1.403.134,08; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: 203940 - SEG0; E.D.: 33.90.40.11; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e VITOR TEIXEIRA COSTA - Diretor Regional/ISH TECNOLOGIA S.A. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo SEI nº 007368/19-00.11. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a AXA SEGUROS S.A. OBJETO: Prorrogação excepcional do Contrato. VIGÊNCIA: 04/06/2024 a 02/08/2024. VALOR: R$ 4.403,63. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Arthur Felipe Mitke Moreira, Diretor, e Antoine Paul Joseph Gerard, Diretor Administrativo e Financeiro, ambos pela Contratada. SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superior Tribunal Militar convoca a empresa 2SP COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, CNPJ nº 33.216.487/0001-01, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 22/2024 (009861/24- 00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua responsabilidade por dar causa a inexecução do objeto epigrafado na Nota de Empenho nº 2023NE000313. Tal fato sujeita a Empresa às penalidades de multa compensatória e de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de até 5 (cinco) anos, conforme dita os dispositivos legais. Eventual defesa prévia poderá ser encaminhada por meio de documento eletrônico para o e-mail [email protected] ou por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/COGEC/SEPAD -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-9472. NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90009/2024 O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a formação de registro de preços para eventual a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de impressão e respectivos consumíveis para atender às necessidades da JF1 e órgãos participantes, com garantia de 60 (sessenta) meses, foi NEGADO P R OV I M E N T O AO RECURSO interposto pela empresa SEVENTEC COMÉRCIO LTDA, para o grupo 5, ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA. Empresas Vencedoras: SEVENTEC COMERCIO LTDA, CNPJ: 08.784.976/0002-95, que ofertou os valores totais de R$ 3.016.994,70 e R$ 98.897,85, para os grupos 1 e 4, respectivamente, INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 56.215.999/0013-84, que ofertou os valores totais de R$ 308.984,00 e R$ 3.906.954,00, para os grupos 2 e 5, respectivamente, CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , CNPJ: 46.266.771/0001-26, que ofertou os valores totais de R$ 247.973,12 e R$ 982.180,44, para os grupos 3 e 6, respectivamente e CGF COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA, ESCRITORIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 01.251.189/0001-58, que ofertou o valor total de R$ 147.040,00, para o grupo 7. Conforme Decisão 20703034, constante do PAe/SEI 0010805-97.2023.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados. ELIZETE FERREIRA COSTA Diretora da Divisão de Licitações (SIDEC - 24/06/2024) 090027-00001-2024NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo expediente, acondicionamento e embalagem e copa e cozinha, correspondente ao Pregão n.º 90013/2024, homologado em 10/06/2024, conforme subprocessos N.º TRF2-EOF-2024/00054.01, TRF2-EOF-2024/00054.03, TRF2-EOF- 2024/00054.07 e TRF2-EOF-2024/00054.09. Foram celebradas as atas TRF2-ARP- 2024/000037 e TRF2-ARP-2024/000039, com vigência de 24/06/2024 a 24/06/2025, TRF2- ARP-2024/00043 e TRF2-ARP-2024/00045, com vigência de 21/06/2024 a 21/06/2025, no valor global de R$ 15.758,00, cujas íntegras podem ser consultadas por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000389, emitida em 14/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de esquadrejadeira. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 449052. Valor total do empenho: R$ 51.709,99. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00072. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo expediente, acondicionamento e embalagem e copa e cozinha, correspondente ao Pregão n.º 90013/2024, homologado em 10/06/2024, conforme subprocesso N.º TRF2-EOF-2024/00054.01. Foi celebrada a ata TRF2-ARP- 2024/00037, com vigência de 25/06/2024 a 25/06/2025, no valor global de R$ 638,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia- publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90031 Nº Processo: 1857-17.2024.4.05. Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção de estofados, mediante registro de preços, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e outros órgãos da Justiça Federal, através do Plano de Contratações Compartilhadas Anual - PCCA-JF.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no Capítulo 19 do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e as especificações técnicas constantes neste Edital e seus Anexos, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 21/06/2024) 90031-00001-2024NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais informa, após regular processo administrativo, decide aplicar as seguintes penalidades à Empresa X Belmax Service Ltda, CNPJ nº 05.637.990/0001-97, por descumprimento de cláusulas do contrato nº 044/2023: MULTA de 0,4% sobre o valor mensal do contrato, aplicado por dia, no limite de 10% do valor mensal contratado, contada da primeira expedida; MULTA de 0,5% sobre o valor mensal do contrato, aplicada por profissional e por dia até o limite de 20% do valor mensal do contrato, contada da data em que tornou inadimplente; SUSPENSÃO DE LICITAR e Impedimento de Contratar com a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais pelo prazo de 12 (doze) meses. PA-e 0008250-66.2023.4.06.8001 e 0001189-23.2024.4.06.8001. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro da SJMG, Antônio Francisco do Nascimento. ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70002 Nº Processo: 0000101-23.2024.6. Objeto: Formação de registro de preços para eventual contratação de serviços de divulgação por meio de outdoor e busdoor. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI Coordenador de Material e Patrimônio (SIASGnet - 24/06/2024) 70002-10001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70002 Nº Processo: 0001895-16.2023.6. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos e equipamentos elétricos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOAO BATISTA BENTO DA SILVA SHICOVSKI Coordenador de Material e Patrimônio (SIASGnet - 24/06/2024) 70002-10001-2024NE000001