DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Davi de Oliveira (pelo donatário). 50031/2024 - e-PAD 25.387/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: ISEPEM - INSTITUTO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 03.687.756/0001-49. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como ociosos e antieconômicos, avaliados no importe total de R$ 21.480,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, III e 8º, IV, Decreto 9373/18 e art. 7º, I da Instrução Normativa TRT3 nº 44/2018, Processos e-PAD's 14724/2024 e 7999/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Davi de Oliveira (pelo donatário). 50031/2024 - e-PAD 25.387/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇ ÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - CAMPUS BAMBUÍ - CNPJ 10.626.896/0003-34. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como ociosos, avaliados no importe total de R$ R$16.500,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, I e 8º, I, Decreto 9373/18 e art. 7º, III da Instrução Normativa TRT3 nº 44/2018, Processo e-PAD 13.161/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Humberto Garcia de Carvalho (pelo donatário). 50033/2024 - e-PAD 25.538/2024. ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: UFMG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - CNPJ 17.217.985/0001-04. OBJETO: Desfazimento de 03 (três) veículos, sendo 02 (dois) Renault Fluence 2.0 L 16 V Dynamique e 01 (um) FIAT Doblo Cargo Flex, classificados como antieconômicos, avaliados no importe total de R$121.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a" da lei 14.133/2021, arts. 3º, III e 8º, IV, Decreto 9373/18 e art. 7º, I da Instrução Normativa TRT3 nº 44/2018, Processos e-PAD's 14724/2024 e 7999/2024. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Sandra Regina Goulart Almeida (pelo donatário). 50034/2024 - e-PAD 25.548/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 80004 Nº Processo: 8894/2023. Objeto: Contratação de serviço de acesso móvel à internet, com tecnologia 4G e 5G, ou superior, com franquia de 40GB por linha por mês, fornecimento de chip e mini-modem USB Wifi em regime de comodato, para atender às necessidades do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avsantos Dumont 3384, Aldeota - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/80004-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO MARCEYRON NEVES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 24/06/2024) 80004-00001-2024NE999999 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Contrato TRT7 nº 42/2023. Proad: 1036/24. Contratada: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 035.63.322/0001-23 Objeto: Alteração do valor contratual para Total R$ 2.941.917,04, a contar da assinatura. Fund. Legal: Lei 8.666/93 e Cláusulas 17ª e 23ª do contrato. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7ª, pelo contratante, e Francisco Jardel do Nascimento, pela contratada, em 24.06.2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024 PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Município de Amapá, CNPJ: 05.989.116/0001-19; OBJETO: Cooperação Técnica com vistas à quitação do(s) precatório(s) cencido em 2018, inscrito na Lista de Ordem Cronológica, conforme acordo homologado em audiência; PROCESSO PA 0000033-06.2024.5.08.000; VIGÊNCIA: conforme cronograma de pagamento; DATA DE ASSINATURA: 20 de junho de 2024; pelo Tribunal, a Exma. Sra. Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência, e o Exmo. Sr. Carlos Sampaio Duarte, Prefeito. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 080012 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 098022/2021. - Proad 1342/2024. Pregão. Nº 422/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGI AO. Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 meses contados de 27/06/2024; realizar upgrade de velocidade do link de 1Gbps para 2Gbps e, reajuste do preço pelo IPCA - 3,9924%, passando o valor mensal a ser de R$ 4.844,79.. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 15/2024/TRT11. PARTES: TRT11 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. OBJETO: Possibilitar o pagamento de contribuição extraordinária, apenas quando houver evento "MORTE", devido a adesão do magistrado (a) associado (a) ao grupo restrito de ajuda mútua para autogestão de pecúlio por morte - denominado MUTUA ANAMATRA (consignada), mediante consignação em folha de pagamento de pessoal do TRT da 11ª Região (consignante). PROCESSO: TRT11-MA-398/2024. VIGÊNCIA: 21/06/2024 a 20/06/2029. DATA E ASSINATURAS: 21/06/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11 e Luciana Paula Conforti, Presidente da ANAMATRA . Lara Simone Osório Chaves - Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021 PROAD Nº 1631/2021. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA, CNPJ-MF sob o n° 04.892.991/0001-15. Objeto: Prorrogação da vigência, fixação de gasto anual e dotação orçamentária do Contrato Nº 23/2021, que trata da Contratação de suporte técnico especializado a softwares de licenciamento open source utilizados na infraestrutura do PJe, incluindo tecnologias e ferramentas de infraestrutura ágil, no regime 24x7. Vigência: a partir de 20/11/2024 a 19/11/2025. Assinado: 18/06/2024. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168139 - Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de Tecnologia da Informação. Natureza da Despesa: 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. Valor Total Anual: R$ 47.769,72. Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor Geral do TRT 14ª Região, em Substituição e o Sr. Diego Brites Ramos, representante legal da contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 80015 Nº Processo: 738/2024. Objeto: Contratação de serviços de manutenção em sistema de ar condicionado tipo chiller, compressor parafuso, condensação à água, e em aparelhos condicionadores de ar tipo split, instalados nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14, nos estados de Rondônia e Acre, conforme condições e exigências estabelecidas no estudo técnico preliminar, neste documento, no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 25/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600 Bairro Mocambo, Mocambo - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. EDER PIRES PANTOJA Pregoeiro (SIASGnet - 24/06/2024) 80015-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 12511/2024 - Contrato: 40/2024. Partes: TRT e G PRADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 17.792.041/0001-60. Objeto: prestação de serviços de manutenção predial e outros serviços comuns de engenharia (FT de São José dos Campos). Fundamento: Lei 8.666/1993. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Valor total: R$383.165,08. Nota de empenho: 2024NE001238, de 11/06/2024. Vigência: 180 dias, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Gedeão do Prado Pereira. Data: 17/06/2024. EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 11565/2024 - Contrato: 42/2024. Partes: TRT e INTERSOFT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 07.865.818/0001-16. Objeto: Aquisição de Tape Library (módulo base e módulo de expansão) e Tape drive LTO-8. Fundamento: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10520/2002, Decreto nº 9507/2018 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02122003342560035 449052 35. Valor total: R$1.521.126,30. Nota de empenho: 2024NE001243, de 13/06/2024. Vigência: inicia-se com a assinatura do contrato e se estende até o recebimento definitivo ao objeto, sem prejuízo dos prazos de garantia e suporte técnico do produto entregue. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Willyam Djefferson Hess. Data: 19/06/2024. EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 12754/2024 - Contrato: 44/2024. Partes: TRT e NEW CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. CNPJ: 44.683.432/0001-10. Objeto: prestação de serviços de manutenção predial e outros serviços comuns de engenharia (Fórum Trabalhista de Lençóis Paulista). Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Valor total: R$101.850,46. Nota de empenho: 2024NE001259, de 19/06/2024. Vigência: 270 dias, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Bianca Ribeiro Bianchini. Data: 21/06/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EDITAL Nº 18/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do TRT da 17.ª Região e formação de cadastro reserva, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, na edição de 16.09.2022, resolve: 1. TORNAR SEM EFEITO o Edital nº 12/2023 que inseriu na lista dos candidatos autodeclarados negros aprovados o candidato CLEBER DOS SANTOS LIMA (Sub Judice), inscrição nº 0024250A, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa para ocupar a 99ª posição, em cumprimento à decisão, concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5005129-96.2023.8.08.0000 que revogou a decisão anteriormente concedida. Vitória/ES, 12 de junho de 2024. Des. Daniele Corrêa Santa Catarina Presidente do TRT da 17ª Região