DOU 25/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 794, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0001899- 51.2024.4.01.8011, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de Floriano, ocupado pelo servidor THIAGO GONÇALVES VIANA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 796, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017871-94.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral o Juiz Federal DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL para, com prejuízo da jurisdição na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro KASSIO NUNES M A R Q U ES . Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO ATO PRESI Nº 798, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no Processo 0009168- 24.2017.4.01.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto ED LYRA LEAL para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, prestar auxílio nas Turmas Recursais do Distrito Federal, na condição de suplente, nas situações de afastamento dos magistrados dessas unidades em razão de férias, licenças, convocações, ficando cessada sua designação para auxiliar a 24ª Vara da mesma Seccional Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº 791, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0002678- 21.2024.4.01.8006, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Goiás, ocupado pelo servidor KRISTYANO SANTOS DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO TRF2-ATP Nº 206, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº TRF2-OFI- 2024/03970, resolve: I - EXONERAR a servidora ROSANE SILVA LIMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho; II - NOMEAR a servidora ANDRÉA GUIMARÃES FREIRE ALVES, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Rosane Silva Lima. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.838, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019884-12.2024.4.03.8000 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor WALTER SCHMICH, RF n.º 2353, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Engenharia Elétrica, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 04 de maio de 2024, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação das Leis nºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - APARECIDA TADEU MASTINI, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.821, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0006276- 41.2024.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 09 de maio de 2024, JOÃO PAULO TOLEDO, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 246, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12226/2024, resolve Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora PATRICIA PEDRO, requisitada para prestar serviços junto à 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 38ª Zona Eleitoral de PITANGA, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 314, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Indicação (0002114339) da Juíza da 3ª Zona Eleitoral e a Decisão 970 (0002124700) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0009238-46.2024.6.18.8003, resolve: Art. 1º Designar o servidor TADEU NUNES LAGES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Efetivo deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 3ª Zona Eleitoral, sediada em Parnaíba/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho de 2024. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS N° 2.151, DE 10 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Renato Reinoldo Boelter com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 94, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar AMELIA SAYOKO YAMAWAKI TOMA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Cerimonial, a partir de 1º de junho de 2024. Art. 2º Designar ALEXANDRE RIBEIRO GONÇALVES TEOTONIO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Cerimonial, a partir de 3 de junho de 2024. SILMAR FERNANDES PORTARIA Nº 164, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI n. 0024625-88.2024.6.26.8000; resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 20/5/2024, pensão vitalícia instituída por Ronaldo Luis Tristão, servidor aposentado por este Tribunal, integralmente a Maria Dineuza Alves Quirino Tristão, cônjuge, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa emenda constitucional e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 e § 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e também no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020 e no artigo 15 da Lei n. 10.887/2004. Art. 2º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 92, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ROSALI SEMBLA RODRIGUES, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 186ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara D'Oeste, no período de 2 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 401, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do artigo 20 do Regimento Interno (RITRE), tendo em vista os Editais nº 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do SEI nº 0023903- 37.2018.6.27.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR a candidata NATHALIE SOARES ALMEIDA, classificada em 30º lugar da lista geral (ampla concorrência) em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, cargo vago recebido por redistribuição de cargo provido com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, servidor Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, ATO PR 165/2024 do TRE-RJ publicado no DOU nº 80 de 25 de abril de 2024, criado pela Lei nº 10.842, 20 de fevereiro de 2004. A vacância do cargo recebido decorreu de posse em cargo inacumulável do servidor Thiago Silva de Britto, conforme Portaria 69/2024, publicada no DOU nº 46 de 5 de março de 2024, enquadrada no Art. 1º, inciso I da Portaria TSE nº 89/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães