DOE 25/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº117 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2024

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III. Carga de Dióxido de Carbono (CO2): extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 5-B:C;

• IV. Carga de pó BC: extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 20-B:C;

• V. Carga de pó ABC – extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 2-A : 20-B:C;

• VI. Carga de halogenado: extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 5-B:C.

• 5.1.2 A capacidade extintora mínima de cada tipo de extintor sobrerrodas, para que se constitua uma unidade extintora, deve ser:

• I. Carga d’água: extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 10-A;

• II. Carga de espuma mecânica: extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 6-A : 40-B;

• III. Carga de Dióxido de Carbono (CO2): extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 10-B:C;

• IV. Carga de pó BC: extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 80-B:C;

• V. Carga de pó ABC – extintor com capacidade extintora de, no mínimo, 6-A : 80-B:C.

• 5.1.3 Níveis mais elevados de capacidades extintoras podem ser exigidos em razão do risco a ser protegido.

• 5.1.4 Os extintores portáteis devem ser distribuídos de tal forma que o operador não percorra distância maior do que a estabelecida, conforme Tabela 1.

A. RISCO BAIXO 20 m B. RISCO MÉDIO 15 m C. RISCO ALTO 10 m

Tabela 1 - Distância máxima de caminhamento

• 5.1.5 As distâncias máximas de caminhamento para os extintores sobrerrodas devem ser acrescidas da metade dos valores estabelecidos na tabela 1.

• 5.1.6 Para proteção de líquidos inflamáveis deve-se atender a Norma Técnica específica.

• 5.1.7 Cozinhas profissionais devem ser protegidas por extintores de incêndio que utilizem agentes supressores, que produzam reação química de

• saponificação, com o objetivo de resfriar a gordura ou óleo vegetal comestível.

• 5.2 Instalação e sinalização dos extintores nas edificações

• 5.2.1 Os extintores devem ser mantidos com a sua carga completa, em condições de operação e instalados nos locais designados.

• 5.2.2 Os extintores devem estar em locais facilmente acessíveis e prontamente disponíveis em uma ocorrência de incêndio. Preferencialmente, devem

• estar localizados nos caminhos normais de passagem, incluindo saídas das áreas, não podendo ser instalados em escadas.

5.2.3 Os abrigos para extintores de incêndio não podem estar fechados a chave e devem ter uma superfície transparente que possibilite a visualização do extintor em seu interior. Como exceção, de acordo com a avaliação do Corpo de Bombeiros, quando instalados em locais sujeitos ao vandalismo, os abrigos podem estar fechados a chave, desde que existam meios que permitam o rápido acesso ao equipamento em situação de emergência.

• 5.2.4 Os extintores instalados em condições em que possam ocorrer danos físicos devem estar protegidos contra impactos. Os extintores instalados

• em locais sujeitos a impacto, mesmo de pessoas, devem ser fixados em condição à prova de queda.

5.2.5 Os extintores não podem ser instalados em áreas com temperaturas fora da faixa de operação ou onde possam estar expostos a temperaturas elevadas provenientes de fontes de calor.

• 5.2.6 Para proteção de locais fechados, como salas elétricas, compartimentos de geradores, salas de máquinas, entre outros, os extintores devem ser

• instalados no lado externo, próximo à entrada destes locais, respeitando-se as distâncias máximas a serem percorridas.

• 5.3 Extintores portáteis

5.3.1 Extintores instalados em paredes ou divisórias devem ter altura máxima de fixação do suporte de 1,6 m do piso. A parte inferior do extintor deve permanecer, no mínimo, a 0,10 m do piso.

5.3.2 É permitida a instalação de extintores em abrigo ou sobre o piso acabado, desde que permaneçam apoiados em suportes apropriados, com altura recomendada entre 0,10 m e 0,20 m do piso.

• 5.3.3 Os extintores não podem ser instalados em escadas. Os extintores devem permanecer desobstruídos e sinalizados de acordo com o estabelecido

• na Norma Técnica de Sinalização de Emergência.

5.3.4 Todos os pavimentos devem ser protegidos por, no mínimo, dois extintores, na proporção de uma unidade para classe A e outra para classe B e C. É permitida a instalação de duas unidades extintoras iguais de pó ABC.

• 5.3.5 O extintor de pó ABC pode substituir qualquer tipo de extintor de classes específicas A, B e C dentro de uma edificação ou área de risco.

• 5.3.6 É permitida a instalação de uma única unidade extintora de pó ABC em edificações ou blocos isolados, mezaninos e pavimentos com área

• construída inferior a 50 m².

5.3.7 Os extintores de incêndio devem ser adequados à classe de incêndio predominante dentro da área de risco a ser protegida, de forma que sejam intercalados na proporção de dois extintores para o risco predominante e um para a proteção do risco secundário.

• 5.3.8 São aceitos extintores com acabamento externo em material cromado, latão ou metal polido, desde que possuam marca de conformidade expe-

• dida por órgão credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação (Inmetro) e que estejam devidamente sinalizados conforme norma técnica de sinalização.

• 5.3.9 As capacidades extintoras devem ser as correspondentes a um só extintor, não sendo aceitas combinações de dois ou mais extintores.

• 5.3.10 Riscos específicos devem ser protegidos por extintores de incêndio, independente da proteção geral da edificação ou área de risco, tais como: I. casa de caldeira;

II. casa de bombas; III. casa de força elétrica; IV. casa de máquinas;

V. galeria de transmissão; VI. incinerador; VII. elevador (casa de máquinas); VIII. escada rolante (casa de máquinas); IX. quadros elétricos; X. transformadores; XI. contêineres de telefonia;

XII. áreas destinadas ao armazenamento ou manipulação de gases ou líquidos combustíveis ou inflamáveis; XIII. locais com materiais metálicos pirofóricos;

XIV. cozinhas profissionais. 5.3.11 A proteção por extintores de incêndio em instalações de líquidos inflamáveis e combustíveis, gás liquefeito de petróleo, gás natural, pátio de contêineres, heliponto, heliportos e outras instalações específicas devem atender aos parâmetros das respectivas NT’s.

• 5.3.12 Deve ser instalado, pelo menos, um extintor de incêndio a não mais de 5 m da entrada principal da edificação e das escadas nos demais

• pavimentos.

• 5.3.13 Em locais de abastecimentos ou postos de abastecimento e serviços, onde os tanques de combustíveis são enterrados, além dos extintores insta-

• lados por percurso máximo e riscos específicos, deve ser instalada mais uma unidade extintora portátil de pó químico seco 20 B:C por bomba de combustível. 5.3.14 Para proteção de reservatórios de alimentação exclusiva de grupo motogerador, com capacidade máxima de 500 L, serão necessários dois

• extintores portáteis (pó ABC, pó BC ou espuma mecânica).

• 5.3.15 Nos pátios de contêineres, os extintores podem ser centralizados e localizados em abrigos sinalizados, no mínimo, em dois pontos distintos

• e opostos da área externa de armazenamento de contêineres, conforme prescreve a Norma Técnica de Pátio de Contêineres.

5.4 Extintores sobrerrodas (carretas)

5.4.1 Não é permitida a proteção de edificações ou áreas de risco unicamente por extintores sobrerrodas, admitindo-se, no máximo, a proteção da metade da área total correspondente ao risco, considerando o complemento por extintores portáteis, de forma alternada entre extintores portáteis e sobrerrodas na área de risco. 5.4.2 O emprego de extintores sobrerrodas é considerado como proteção efetiva em locais que permitam o livre acesso (sem impedimentos de portas, soleiras, degraus, materiais, equipamentos ou outras obstruções).

• 5.4.3 Os extintores sobrerrodas devem ser localizados em pontos estratégicos. Sua área de proteção deve ser restrita ao nível do piso que se encontra.

5.4.4 A proteção por extintores sobrerrodas deve ser obrigatória nas edificações de risco alto onde houver manipulação e ou armazenamento de explosivos e líquidos inflamáveis ou combustíveis, exceto quando os reservatórios de inflamáveis ou combustíveis forem enterrados, e em locais que, por disponibilidade limitada de pessoal, requeira um extintor que possua alta vazão, maior alcance e maior capacidade extintora. 5.5 Certificação, validade e garantia