DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600034 34 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2024 que tem por objeto disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado de Alagoas celebrado entre O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INSTITUTO NATURAGRO. Processo Administrativo nº 54000.031036/2024-40. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista o pedido de encerramento registrado por meio do Ofício n. 20/2024 (SEI Nº 20644009) do INSTITUTO NATURAGRO em atendimento à exigência contida no inciso II da Cláusula Décima Sexta do ACT. Data da Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Junior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional do Incra em Alagoas e José Vasconcelos da Silva Júnior - Presidente do Instituto Naturagro. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS DIVISÃO OPERACIONAL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EDITAL Nº 366, DE 4 DE JUNHO DE 2024 CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para o recolhimento dos valores devidos, para fins do ART. 2º do decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiários relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA dos(s) DÉBITOS. Projeto de Assentamento: RESEX - RIO JUTAI, MUNICÍPIO: JUTAI - AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM004600000263 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM004600000277 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM004600000277 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM004600000282 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). Projeto de Assentamento: FLONA - FLORESTA NACIONAL/ TEFÉ, MUNICÍPIO: TEFÉ - AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM004700000558 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). Projeto de Assentamento: RESEX CATUÁ IPIXUNA, MUNICÍPIO: COARI/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM005300000312 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). Projeto de Assentamento: PDS - COSTA DO CALDEIRÃO, MUNICÍPIO: IRANDUBA/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM012500000503 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM012500000531 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM012500000531 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). Projeto de Assentamento: PAE - NOVO TEMPO ILHA JACURUTU, MUNICÍPIO: IRANDUBA - AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM011700000064-APOIO INICIAL I(DECRETO: Nº 8.256). AM011700000088-APOIO INICIAL I(DECRETO: Nº 8.256). AM011700000071-APOIO INICIAL I(DECRETO: Nº 8.256). Projeto de Assentamento: PA - RAINHA, MUNICÍPIO: RIO PRETO DA EVA/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM006700000218 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). Projeto de Assentamento: PAE - NOVO TEMPO ILHA DA PACIÊNCIA, MUNICÍPIO: IRANDUBA/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM011800000216 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). Projeto de Assentamento: RDS - AMANÃ, MUNICÍPIO: COARI/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM011400000501 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM011400000501 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM011400000552 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM011400000552 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). Projeto de Assentamento: RDS - RIO MADEIRA, MUNICÍPIO: NOVO ARIPUANÃ/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM011300000750 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM011300000757 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM011300000757 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM011300000762 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM011300000763 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM011300000805 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM011300000805 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM011300000806 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM011300000809 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM011300000809 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM011300000809 - FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). Projeto de Assentamento: PDS - COSTA DO IRANDUBA, MUNICÍPIO: IRANDUBA/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM013400000239 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000239 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013400000247 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000253 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000255 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000255 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013400000284 - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000284 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013400000292 - FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM013400000292 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013400000312 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000312 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013400000329 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000342 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000342 - COMPLEMETAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013400000345 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000352 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000405 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000405 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013400000405 - FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM013400000429 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000481 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000484 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000484 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013400000497 - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013400000497 - COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). Projeto de Assentamento: PAE ILHA DO BAIXIO, MUNICÍPIO: I R A N D U BA / A M Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM012400000136-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM012400000136-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424) AM012400000148-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM012400000150-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM012400000150-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM012400000193-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM012400000193-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). Projeto de Assentamento: PDS NOVO REMANSO, MUNICÍPIO: ITACOATIARA/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM013500000106-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000106-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424) AM013500000235-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000235-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) AM013500000262-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000262-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Projeto de Assentamento: PDS RAINHA, MUNICÍPIO: RIO PRETO DA EVA/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM006700000241-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 8.256). Projeto de Assentamento: PA ENGENHO, MUNICÍPIO: ITACOATIARA/AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM00400000140-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424). AM00400000142-APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424). AM00400000142-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424). AM00400000153-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM00400000168-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM00400000168-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424). AM00400000177-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424). AM00400000178-APOIO INCIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM00400000178-FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424). O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação. O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS Chefe da Divisão Operacional INCRA/AM EDITAL Nº 571/2024 NOTIFICAÇÃO CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA Nº do Processo: 54000.093657/2023-36. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado do Amazonas SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/06/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Projeto de Assentamento: PA RAINHA, MUNICÍPIO: RIO PRETO DA EVA - AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM006700000243-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM006700000221-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM006700000183-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM006700000171-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM006700000146-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM006700000099-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM006700000093-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM006700000021-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). Projeto de Assentamento: PA ENGENHO, MUNICÍPIO: ITACOATIARA - AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM00400000165-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM00400000165-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM00400000155-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM00400000155-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424). AM00400000150-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424). AM00400000139-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.424). AM00400000122-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). Projeto de Assentamento: PDS NOVO REMANSO, MUNICÍPIO: ITACOATIARA - AM Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito AM013500000293-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000298-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM013500000288-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000284-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000281-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000271-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000270-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000264-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000261-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000259-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM013500000253-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM013500000253-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000250-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM013500000249-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM013500000249-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000238-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000237-COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000237-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 8.256). AM013500000236-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM013500000231-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066). AM013500000230-FOMENTO MULHER (DECRETO: Nº 9.424). AM013500000230-APOIO INICIAL I (DECRETO: Nº 9.066).