DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 423/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA , relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00034-6, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Tecnologia, na área de atuação - d) Mobilidade Urbana e Infraestrutura. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 21.275.000,00 (vinte e um milhões duzentos e setenta e cinco mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.106046/2023-89. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de junho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RAC H E L FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 418/2024/PFN de Garantia. ESPÉCIE: Contrato nº 418/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0623.465-14, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao Financiamento do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Tecnologia, com investimentos em projetos e intervenções em diversas áreas de atuação. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 176.770.000,00 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e setenta mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105900/2023-90. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de junho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; e pela CEF, a Sra. Gerente de Filial, JOSIANE DA SILVA ARAUJ O. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 418/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA , relativo ao Contrato de Financiamento nº 0623.465-14, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados ao Financiamento do Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública e Tecnologia, com investimentos em projetos e intervenções em diversas áreas de atuação. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 176.770.000,00 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e setenta mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105900/2023-90. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de junho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; e pela CEF, a Sra. Gerente de Filial, JOSIANE DA SILVA ARAUJ O. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 382/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA , relativo ao Contrato de Financiamento nº 0625.784-24, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, ao Projeto Asfalto por Todo o Pará - 3ª Etapa, destinados à execução, no âmbito do Estado do Pará, de projetos de investimentos na área de Desenvolvimento Urbano, Eixo Mobilidade. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais)). PROCESSO SEI Nº 17944.105834/2023-58. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de junho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDA N H A ; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; e pela CEF, a Sra. Gerente de Filial, JOSIANE DA SILVA ARAUJO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2024/CAFIN Décima Oitava Assunção. ESPÉCIE: Contrato nº 169/2024/CAFIN da Décima Oitava Assunção de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGT S ; INTERVENIÊNCIA; Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR; 19.539.124,37(dezenove milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.103787/2020-65 DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de junho de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS; CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Superintendente Nacional do Fundo de Garantia; pela EMGEA, FERNANDO DAMATA PINEMTEL, Diretor Presidente, JOSÉ CARLOS ALVES; Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2024/CAFIN Quinta Novação. ESPÉCIE: Contrato nº 124/2024/CAFIN da Sétima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Companhia de Habitação de Londrina-COHAB-LD; VALOR: 1.533.812,94 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e doze reais e noventa e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105999/2023-20. DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de junho de 2024. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela COHAB-LD, JULIANA ESTROPE BELEZE; Diretora; EDIMILSON PINHEIRO SALLES; Diretor Presidente. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170008 Nº Processo: 10951.105343/2023-79. Inexigibilidade Nº 90003/2024. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA N AC I O N A L . Contratado: 07.373.434/0001-86 - FUNDACAO EDSON QUEIROZ. Objeto: Contratação de serviços comuns de mestrado em informática aplicada - ciência de dados e inteligência artificial, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 24/06/2024 a 23/06/2026. Valor Total: R$ 58.752,00. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 18220000126202431. , publicada no D.O.U de 04/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de uma Solução de Serviços Integrados para Receita Federal do Brasil com suporte e garantia por 12 (doze) meses, prorrogável por até 10 (dez) anos. Novo Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco "p" Anexo "a" 2º Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LUIZ DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 25/06/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.310087/2023-78. Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 07.342.935/0001-03 - CXW SERVICOS E NEGOCIOS DE TECNOLOGIA LTDA . Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços comuns e continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de impressão corporativa - outsourcing de impressão - modalidade franquia mensal de páginas, mais excedente (sem papel); com fornecimento e disponibilidade, nas dependências da contratante, de equipamentos de impressão corporativa em regime de comodato, incluindo: assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva; treinamento de servidores, fornecimento de software de bilhetagem, fornecimento de todos os suprimentos e materiais de consumo, exceto papel.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 307.509,30. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.310087/2023-78. Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 04.496.615/0001-01 - TECHNOCOPY SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços comuns e continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de impressão corporativa - outsourcing de impressão - modalidade franquia mensal de páginas, mais excedente (sem papel); com fornecimento e disponibilidade, nas dependências da contratante, de equipamentos de impressão corporativa em regime de comodato, incluindo: assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva; treinamento de servidores, fornecimento de software de bilhetagem, fornecimento de todos os suprimentos e materiais de consumo, exceto papel.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 406.708,40. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.310087/2023-78. Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços comuns e continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de impressão corporativa - outsourcing de impressão - modalidade franquia mensal de páginas, mais excedente (sem papel); com fornecimento e disponibilidade, nas dependências da contratante, de equipamentos de impressão corporativa em regime de comodato, incluindo: assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva; treinamento de servidores, fornecimento de software de bilhetagem, fornecimento de todos os suprimentos e materiais de consumo, exceto papel.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 162.828,00. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.310087/2023-78. Pregão Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 62.541.735/0004-22 - AMC INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços comuns e continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de impressão corporativa - outsourcing de impressão - modalidade franquia mensal de páginas, mais excedente (sem papel); com fornecimento e disponibilidade, nas dependências da contratante, de equipamentos de impressão corporativa em regime de comodato, incluindo: assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva; treinamento de servidores, fornecimento de software de bilhetagem, fornecimento de todos os suprimentos e materiais de consumo, exceto papel.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2024 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 198.717,30. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 11846.720005/2023-21. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 21.315.603/0001-52 - REDUTO SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação do remanescente do Contrato SRRFf01 nº 26/2023, nos termos do § 7 º do artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços de vigilância armada e desarmada e segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas/TO e as Agências da Receita Federal do Brasil nos municípios de Araguaína/TO, Gurupi/TO e Paraíso do Tocantins/TO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 902.289,30. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (TJ/GO). OBJETO: Prestação dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, pelos servidores e empregados públicos do TJ/GO selecionados para prestar atendimento às comunidades quilombolas e kalungas, no âmbito do Projeto Raízes Kalungas - Justiça e Cidadania", instituído pelo Decreto Judiciário 1770/2024 do TJ/GO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024. VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Lustosa de Alencar Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo TJ/GO, CNPJ nº 02.292.266/0001-80, Carlos Alberto França, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.