DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600077 77 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10380.736209/2022-55. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.132.168/0001-74 - FOX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 11/07/2024 a 10/07/2025. Vigência: 11/07/2024 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.449,56. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 13075.036192/2023-65. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.132.168/0001-74 - FOX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 03/07/2024 a 02/07/2025. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 895.837,80. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 13075.101420/2024-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Sub- rogação do contrato para a drf/tse - ug 170035. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.495,96. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170078 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10507.721007/2022-35. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A RF. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de 001/07/2024 a 01/03/2026. Vigência: 01/07/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.734,40. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170072 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10510.721851/2022-15. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 12.408.848/0001-33 - ORDEPSEG - SEGURANCA LTDA. Objeto: Segunda repactuação do preço do contrato nº 04/2022, em face da convenção coletiva da categoria - cct 2024/2024, que c ulminou com a alteração do seu preço mensal de r$ 27.848,12 para r$ 29.974,80.. Vigência: 01/01/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.697,60. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.236514/2024-61. Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica em média tensão para drf/uberlândia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a . Valor Total: R$ 151.914,38. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.365405/2024-41. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA. Objeto: Contratação de remanescente dos serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva de elevadores do contrato srrf08/dipol n° 14/2023, nos termos do § 7°do artigo 90 da lei n° 14.133/2021, para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, incluindo o fornecimento total de peças, componentes e acessórios de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico srrfo8 n° 06/2023..Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2024 a 30/09/2028. Valor Total: R$ 399.880,00. Data de Assinatura: 24/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 11128.720562/2022-77. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº alf/sts 09/2022 para o período de 03 de outubro de 2024 a 02 de outubro de 2025.. Vigência: 03/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.409,39. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 19841.720002/2022-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Reajuste 2024 do valor contratual, conforme previsto no respectivo contrato e condições expressas no termo de referência. O reajuste será aplicado a partir de 26/05/2024, pela variação do IPCA de 05/2023 a 04/2024 (3,68802%).. Vigência: 03/06/2022 a 02/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.222,98. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-03-08, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/03/2024 a 23/07/2024. . Leia-se: Vigência: 13/03/2024 a 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 800100/1/2024 Leilão Eletrônico de Mercadorias e Veículos. Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº 800100/1/2024. Mercadorias: Veículos (circulação e sucata), eletrônicos, informática, celulares, pesca e outros. Recepção das Propostas: de 25/07/2024 as 8 h até 29/07/2024 as 21 h (horário de Brasília). Abertura da Sessão Pública para Lances: 30/07/2024 a partir das 10 h (horário de Brasília). Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Edital. Edital e Informações: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, situada no endereço Rua Jacira, 55, Jardim Macedo, CEP 14091-902, pelo endereço eletrônico: [email protected]. ALEX DE FREITAS MENDES Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 10905.720091/2022-87. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual do item 3 do contrato. Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.390,00. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720161/2022-05, resolve: Tornar público que foi aplicada à COMERCIAL PREMIUM LTDA, CNPJ nº 35.601.603/0001-23, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000001/2022 da Comissão Regional de Licitação. Notificamos ainda, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código TOM 9001000 em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Curitiba, 24 de junho de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2019, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e a Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus. N° PROCESSO: 13033.085526/2019- 34. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Pele DRF/Curitiba. CNPJ n° 00.394.460/0135-53, Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba e pela Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, CNPJ 76.497.338/0088- 13, Frei João Mannes - Presidente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720156/2022-94, resolve: Tornar público que foi aplicada à BRASIL E-COMERCE EIRELI, CNPJ nº 37.185.961/0001-28, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 17.550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais) - correspondente a 20% do valor mínimo dos lotes arrematados - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e no item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação.