DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 18/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.132056/2023-21 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: AKASA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ:14.762/0001- OBJETO: RUA CIDADE ECOLOGICA, S/N LOTEAMENTO CIDADE ECOLOGICA, EDSON QUEIR OZ CEP: 60812-450 FORTALEZA-CE, Sob o RIP nº 1389 0107248-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União: 9.118,34 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 959.067,00 (novecentos e cinquenta e nove mil e sessenta e sete reais.) FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19 de junho de 2024, Certidão 42933160. EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 23067.024863/2024-89 INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ OBJETO: imóvel localizado na AVENIDA BEIRA MAR, 746, ED SÃO PEDRO, Meireles, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.275,99 m2 FINALIDADE: Preservação do imóvel quanto a invasões e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTO NO ART. 45 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME Nº 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 24/06/2024, À FOLHA 25, DO LIVRO CT Nº 024, DE CONTRATOS E TERMOS DA SPU/CE. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04947.200927/2015-11 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Guarapari - CNPJ: xx..165.19x/0001-xx OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de: 1,222.9 m², localizado na Rua Elizário Lourenço Dias, S/N, Olaria, no município de Guarapari/ES, Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5647.00020.500-3 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: : 1.222,9 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.575.914,54 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos) FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para edificação e uso como centro esportivo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo de Gestão de Contratos - CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA 0 1 0 2 . ES . 0 0 0 0 0 8 / 2 0 2 4 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.121412/2022-04. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MIRTES PEREIRA DE SOUZA OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE BARROSO, 35, VITÓRIA/ES, COM ÁREA TOTAL DE 94,72M², ÁREA UNIÃO 94,72M², REFERENTE A FRAÇÃO 1,000000, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0002800-49. AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 22.091,54 FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 20/06/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.001790/2018-59. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: JANIO PASCOAL MARCHEZI OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIA - APTO 202, BLOCO I, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, COM ÁREA TOTAL DE 5.792,00M², ÁREA UNIÃO 5.792,00M², REFERENTE A FRAÇÃO 1,00/112,00, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0021126-74. AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 92.800,12 FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 20/06/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.001730/2018-36. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS CASSIANO DOS SANTOS OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIA - APTO 302, BLOCO G, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, COM ÁREA TOTAL DE 5.792,00M², ÁREA UNIÃO 5.792,00M², REFERENTE A FRAÇÃO 1,00/112,00, CADASTRADO SOB RIP Nº 5705 0021116-00. AVALIAÇÃO DO TERRENO DA UNIÃO: R$ : 88.702,52 FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 20/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.025115/2024-96 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Deguimar Neto Filho, CPF N° .768.731- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, no Município de Britânia/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 30/07/2024 (60 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/06/2024, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CERTIDÃO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.132193/2020-19 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União INTERESSADO: Cloves Alencar Beck, .183.241-* OBJETO: Imóvel caracterizado como lote de terreno urbano nº 36, Vila Juquita, Maracaju, Mato Grosso do Sul, matriculado sob nº 8.213 do Registro de Imóveis de Maracaju. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 345,60 m² FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998 e Instrução Normativa SPU nº 04/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.177226/2020-50 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ ANGELO BARBOSA - CPF: .206.091- OBJETO: Imóvel urbano situado à Avenida Noroeste, nº 8.670 - Jardim J. Club, no município de Campo Grande/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0546. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 20/06/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.167451/2021-69 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO MARIANO DA SILVA - CPF: .412.901- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Coronel Lima Figueiredo, nº 289, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0443. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 21/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.158290/2023-84. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ- CNPJ .*82.656/0001-. OBJETO: Imóvel urbano localizado na Avenida Doutor Gastão Vidigal, s/n, (Lote 21), Zona 08, Novo Centro Cívico, município de Maringá, Estado do Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 7691003555003, sendo o RIP Utilização: 7691003565009, registrado sob a matrícula nº 90.980 do 2º Serviço do Registro de Imóveis de Maringá-PR. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.179,29m². VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 4.251.386,69 (Quatro milhões, duzentos e cinquenta e um mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos). FINALIDADE: Construção, implantação e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de Contratos, 0102.PR.000010/2024. EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.166889/2023-91. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ- CNPJ .*82.656/0001-.