DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600105 105 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 24/06/2024) 323028-00001-2024NE800006 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 8/2024 Processo: 48500.001452/2024-80. Objeto obter subsídios acerca da regulamentação do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 29 de julho de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 23/5/2024, Seção 3, pág. 111. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AV I S O TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 10/2024 Processo: 48500.003267/2020-04 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão das metas estabelecidas para a Energisa Mato Grosso (EMT) e Energia Rondônia (ERO) para atendimento da população sem acesso à energia elétrica em regiões remotas da Amazônia Legal, Resolução Homologatória nº 2.891/2021. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 27/6/2024 a 26/7/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.003784/2024-34. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, compreendendo os postos de recepcionista, auxiliar administrativo (florianópolis e criciúma) para atender a necessidade de execução de atividades materiais, acessórias, instrumentais e EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 48064.000015/2023-54. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.104.423/0001-00 - LUSO BRASILEIRA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por 12 meses . Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 342.524,88. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 48051.002418/2023-87. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato n° 14/2023 por 12 meses e supressão dos custos denominados não renováveis, em observância à Nota Técnica nº 652/2017 - MP (item 9 do anexo IX da IN SEGES nº 5/2017). Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.784,88. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00027/2023 publicado no D.O de 2023-07-04, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 48051.000015/2023-54. . Leia-se: N° PROCESSO: 48064.000015/2023-54. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90008/2024 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90008/2024 referente a contratação de serviços continuados de Vigilância Armada para atender as necessidades da Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais - GER-MG, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 25/07/2024, às 10:00 Brasília 25 de junho de 2024 JOSUÉ MENEZES VIEIRA Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente de Gestão Administrativa AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO SDL-ANP Nº 98, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 14, inciso II, alínea "c" da Resolução ANP nº 956/2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.213590/2024-62 .OFÍCIO Nº 222/2024/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .12.097.762/0001-37 .SERVI-PORTO (SERVICOS PORTUARIOS) LTDA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI,ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. BRUNO VALLE DE MOURA complementares as atribuições regimentais da anm, e que contemple as demandas das áreas de gestão administrativa e finalística, da gerência regional da anm no estado de santa catarina,.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total: R$ 496.089,60. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2024 - UASG 495350 Nº Processo: 48086.002357/2024-31. Pregão Nº 250/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 97.549.823/0001-02 - CATEDRAL DE SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo nas atividades de secretaria, nas edificações do serviço geológico do brasil, no âmbito da superintendência regional de recife - sureg-re, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e exigências, conforme as especificações constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total: R$ 33.334,48. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2024 - UASG 495710 Nº Processo: 48086.005070/2024-63. Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 10.013.974/0001-63 - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação direta emergencial de empresa especializada para a prestação de limpeza, asseio e conservação das edificações do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da Residência em Teresina - RETE, localizada na rua Goiás, 312 - Sul, Teresina - PI - Brasil. Cep: 64001-620, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e exigências, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: XV. Vigência: 21/06/2024 a 21/12/2024. Valor Total: R$ 132.974,04. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).