DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600113 113 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Florianópolis/SC, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA o espólio de espólio ROBERTO EGÍDIO PINHEIRO, CPF nº 595.XXX.XXX-15,na condição de herdeira MARIA JOSE MAFRA PINHEIRO , CPF 868.XXX.XXX-00 com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.18904/2024-38,, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. NILSON BARROS CARDOSO Presidente da Comissão Temporária de TCE SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024/PREVIC Processo nº 44011.000287/2021-57 Pelo presente edital, uma vez frustradas as tentativas de notificação pessoal ou postal, fica o Senhor ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (CPF nº 025.XXX.XXX-XX) NOTIFICADO para apresentar recurso à Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, no âmbito do processo nº 44011.000287/2021-57 (Auto de Infração nº 2/2021/PREVIC, de 03/02/2021), em que consta como um dos autuados, no prazo de 15 (dez) dias contados da publicação deste edital, nos termos do art. 2°, inciso X e arts. 28 e 44 da Lei 9.784/1999, combinado com o art. 36, inciso II da Portaria MF 529/2017 e com o art. 66 da Lei Complementar 109/2001, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar nos seguintes endereços: [email protected] ou Ed. Venâncio 3000 - SCN Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, 3º Andar - CEP 70716.900 - Brasília/DF. . .Interessado .CPF .Auto de Infração .Processo .Prazo . . ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE .025.XXX.XXX-XX .2/2021 .44011.000287/2021-57 .15 dias JUCINÉA DAS MERCÊS NASCIMENTO Coordenadora-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada da PREVIC - Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM BAGDÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo: 09514.000097/2022-59. Contrato: 02/2023. Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, por meio da Embaixada do Brasil em Bagdá. Contratada: AL- BURHAN FOR SECURITY & PROTECTION SERVICES. Objeto: Serviços de Segurança Armada Estática e Móvel para a Embaixada. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, artigo 123. Valor do Contrato: US$ 1.372.920,00. Data de assinatura: 14/06/2023. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Nº Processo: 09003.000038/2022-41. Nº do Contrato: 12/2022.Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 08.210.265/0001-26.Objeto: Prorrogação do contrato de serviços de acesso à internet, link dedicado no ERERIO. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025.Valor total anual: 20.388,00. Fonte: 2024NE26. Data de assinatura: 20/06/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 Nº Processo: 09003.000024/2022-27. Nº do Contrato: 15/2022.Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: VALOR EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 14.932.346/0001-32. Objeto: Repactuação do contrato de serviços terceirizados de limpeza e conservação no ERERIO. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2024. Valor total: R$1.649.373,53. Fonte: 2024NE13. Data de assinatura: 17/06/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 Nº Processo: 09003.000098/2019-68. Nº do Contrato: 01/2020.Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: ENERGIZA ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 17.856.676/0001-84.Objeto: Repactuação do contrato de serviços terceirizados de manutenção predial preventiva e corretiva no ERERIO. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.Valor total anual: R$878.013,76. Fonte: 2024NE018. Data de assinatura: 20/06/2024. Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 246/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.000438/2024-02. Pregão Nº 90027/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 24.893.687/0001-08 - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de Armazenagem e Transporte multimodal dos insumos estratégicos para saúde (IES). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2029. Valor Total: R$ 549.873.899,22. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90039/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Intenção de registro de preços para aquisição de REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO 6, CONJUNTO COMPLETO, QUALI T AT I V O DE HIV I E II, IMUNOCROMATOGRAFIA, TESTE. (Teste Rápido HIV) conforme demais especificações contidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471. Setor de Administração Federal Sul BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIDEC - 25/06/2024) 250110-00001-2024NE800000 R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato nº 235/2024 - UASG 250005 publicada no DOU n° 119 de 24/06/2024, Seção 3, Pág.113. Onde se lê: Contratado: 02.552.927/0001-60 - OCTAPHARMA BRASIL LTDA representada pela empresa nacional OCTAPHARMA BRASIL LTDA. Leia - se: Contratado: OCTAPHARMA AG representada pela empresa nacional OCTAPHARMA BRASIL LTDA. CNPJ nº 02.552.927/0001-60. ODILON BORGES DE SOUZA Diretor do Departamento de Logística em Saúde DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 37 DE 24 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 25000.079862/2024-71 - /CGDEV/FNS/SE/MS O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Evandro Adão Ferreira Terres, CPF *.406.691-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 83/2024/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 24.846/2024-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 3407/2022 - TCU - 1ª Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 116/2024 Processo: 25023.000042/2024-99 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Palmas, no Estado do Paraná, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Prefeitura Municipal Palmas-PR. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 121/2024 Processo: 25000.032285/2024-54 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto, no Estado do Amazonas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder, entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos e servidores da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto - AM. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 81/2024 Processo: 25025.002879/2018-12 ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, representada pela Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Ceder entre si, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Grande - RS. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250110 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 25000.065423/2020-58. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 03.085.403/0001-79 - AUTOMACAO COMERCIO E INDUSTRIA DE IMPRESSOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/06/2024 a 23/06/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 23/06/2024 a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.300,00. Data de Assinatura: 23/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2024).