DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. CNPJ: 33.469.172/0001-68. Objeto: a) Registrar o valor do contrato dos serviços de lanchonete e restaurante definido entre os partícipes, nos termos do caput da Cláusula Sétima - Do Preço e do Reajuste do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023; e b) Adequar o preço praticado nos serviços de lanchonete e restaurante, conforme definidos na ATA SA/SG - PGR-00264263/2023. Data de Assinatura: 18/06/2024. Signatários: pelo Contratante, ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO, Secretária Geral do Ministério Público Federal; e pela Contratada, o Senhor JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente do Conselho Nacional do SENAC. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000626/2022-84. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 13/06/2024. Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000104/2024-70. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 8/2022 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ nº 01.245.055/0001-24 Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12(doze) meses. Data da assinatura: 11/06/2024. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2025. Valor: R$ 52.310,52 Natureza da Despesa: 33903917. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000083/2024-92. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Jefferson Chochi Zembovici, Sócio, pela Contratada. EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 7/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 13/06/2024. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2025. Natureza da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000140/2024-33. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo contrato nº 08/2021. PGEA n.° 1.21.000.000539/2021- 16. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação da vigência, alteração do valor global estimado e atualização do valor da garantia. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2026. Valor Anual Estimado: R$ 152.520,96 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos). Data da Assinatura: 24/06/2024. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Renata Nunes Ferreira, Procuradora, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Julia Rossi de Carvalho Sponchiado. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 15/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços de Assistência Técnica - Avaliação de Imóveis Urbanos, no âmbito do produto "CAIXA Políticas Públicas", conforme detalhado nos "Anexo I - Detalhamento dos Serviços" e "Anexo II - Detalhamento dos Preços", sendo esses anexos integrantes do Contrato. Procedimento: 1.22.000.002651/2023-16. Nota de Empenho: 2024NE000164. Elemento de despesa: 33.90.39 Preço: R$ 11.202,39 (onze mil duzentos e dois reais e trinta e nove centavos). Data da assinatura: 24/06/2024. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional/ PRMG; e, pela Contratada, CLÁUDIO MENDONÇA , Superintendente Executivo de Governo. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 12/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPEVA (FAI), mantida pela EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 24/06/2024 a 23/06/2027. Data de assinatura: 24/06/2024. Assinam: Gustavo Alves Pires, Gerente de Planejamento da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006695/2022-11; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA EPP , CNPJ: 14.476.432/0001-88; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2022, Lei nº 8.666/1993; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.007521/2021-87; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência do Termo de Contrato Original; VIGÊNCIA: 27/07/2024 a 26/07/2025; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO DONIZETE DORTA; DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2020 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.004.000545/2020-02; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS - AME; CNPJ: 64.917.818/0001-56; OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta - Vigência, da Cláusula Sexta - Preço e da Cláusula Sétima - Garantia, todas do Contrato Originário; VIGÊNCIA: O presente Contrato passará a ter vigência de mais 01 (um) ano, ou seja, de 21 de setembro de 2024 a 20 de setembro de 2025; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA - PREÇO - A partir de 01 de março de 2024, em função da aplicação dos reajustes estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, o valor mensal passa a ser de R$5.644,44,perfazendo um valor global anual de R$67.733,28; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA - A partir de 01 de março de 2024, a garantia passará a ser de R$3.386,66, podendo a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS, Secretaria Estadual Substituta e CONTRATADA: JOSÉ DE ARAÚJO NETO; DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2022 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000574/2024-81. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Stericycle Gestão Ambiental Ltda. CNPJ: 01.568.077/0006-30. Finalidade: Prorrogação, Alteração e Reajuste do contrato de prestação de serviços de disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS do Departamento de Atenção à Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM. Vigência: 1º/8/2024 a 31/7/2026. Valor mensal estimado: R$ 480,48. Valor anual estimado: R$ 5.765,76. Data de assinatura: 25/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Erika Sousa Santos da Silva, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ 33.683.111/0001-07. Objetos: a) PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 03/2023, por mais um período de 12 (doze) meses com data a contar de 04/07/2024 e b) ALTERAR a Cláusula Décima Quarta para ajustar a data de início da vigência para o dia 04/07/2023. Valor total de R$ 279.515,04. Data da assinatura: 24/06/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Mary D Artson e Ricardo Matos Giachini. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 - 90015/2024 Processo: 20.02.0600.0000085/2024-66. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: MR AMBIENTAL LTDA., CNPJ 13.370.698/0001-89, para o ITEM 1, no valor total de R$ 1.588,00 (um mil, quinhentos e oitenta e oito reais), para o ITEM 2, no valor total de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais); e valor total da contratação de R$ 2.533,00 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.05. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024 - 90016/2024 Processo: 20.02.0601.0000068/2024-25. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: LJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 41.004.203/0001-33, no valor unitário de R$ 4.596,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais) e valor global de R$ 13.788,00 (treze mil, setecentos e oitenta e oito reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.16. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e a Universidade Pitágoras Unopar Anhaguera, através da mantededora Editora e Distribuidora Educacional S/A. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 30/10/2023 a 29/10/2026. Data de assinatura: 30/10/2023. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Renato da Silva, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0001298/2023-66. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: JBE Locações e Construções Ltda. OBJETO: Serviços de reforma/adaptação de banheiro da sede da PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICI T AÇ ÃO : Dispensa Eletrônica nº 90013/2024. PGEA 20.02.1100.0000002/2024-45. DATA DA ASSINATURA: 25.06.2024. VALOR TOTAL: R$ 21.648,87. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Daniel Gomes Pinheiro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2022 de prestação de serviços de vigilância armada para a PTM de Boa Vista/RR. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATA DA : AMAZON SECURITY LTDA. OBJETO: Repactuação. Valor Mensal: R$ 22.503,86. PGEA 20.02.1100.0000735/2022-48 e PGEA 20.02.1100.0000126/2024-77. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2024. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Carlos Anselmo de Sousa, Sócio Proprietário.