DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600141 141 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA PRT 12ª REGIÃO Nº 1/2024 Espécie: Edital de Ciência de Eliminação de Documentos: O Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, designado pela Portaria PRT 12 nº 206, de 27 de agosto de 2018 e alterada pela Portaria PRT12 nº 159 de 22 de julho de 2022 e de acordo com as listagens de eliminação de documentos, referentes a atividade- fim deste Órgão (PRT/Sede e PTM de Joinville), publicadas na Página da PRT12 na Internet no endereço: https://prt12.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao-de-documentos , autorizadas em agosto de 2024, pelo mesmo e pelo Diretor Regional deste Órgão, Senhor Cristiano Francalacci, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver qualquer oposição, que a Servidora Pública Federal e responsável pela SDGI/SC, eliminará 79,56 metros lineares dos documentos relativos a classificação nº. 00.01.02, 00.01.03, 00.01.05, do período de 1994 até 2011, desta PRT. Piero Rosa Menegazzi - Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental da PRT 12ªRegião PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Contrato nº 07/2024, publicado no Diário Oficial da União de 25/06/2024, onde se lê "Contrato nº 08/2024.", leia-se "Contrato nº 07/2024". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 6/2023,

pactuado o objeto de prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento dos abastecimentos de combustíveis e afins, com emprego de sistema seguro de gestão em tempo real de dados, transações e saldos na plataforma web, para a frota automotiva da PRT18, com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30. Processo: 20.02.1800.0000186/2023-03. Objeto do Termo: A vigência contratual será prorrogada por 12 (doze) meses de 04/08/2024 a 03/08/2025. Nova Vigência: 03/08/2025. Assinam: pela contratante, ALPINIANO DO PRADO LOPES - Procurador-chefe da PRT 18ª Região, e pela contratada, RENATA NUNES FERREIRA , representante legal, em 24/06/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2024 Termo de Convênio n. 07.2024; PGEA 20.02.2300.0000444/2024-84. Acordantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Instituto Invest de Educação, Consultoria e Assessoria LTDA. Objeto: programa de estágio. Data e assinatura: 24/06/2024. Vigência: 3 anos. Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe da PRT 23ª Região e Misleine Ornellas Pinto, Diretora. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2007/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o HOSPITAL VILLE ROY S.A., CNPJ nº 18.785.780/0001-98. Objeto: Alterar a "Razão Social" do Credenciado, alterar a redação da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, da CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO, a redação do ANEXO I, a inclusão de procedimentos no Anexo II e a inserção dos Anexos III e IV. Vigência a partir de 21/06/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado BRUNO BATISTA MARQUES (Diretor Executivo). Processo nº 1.32.000.000422/2023-11. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.670/2019 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o DMS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL SANTA MARTA - ASA NORTE), CNPJ nº 14.864.244/0002-08. Objeto: Alterar a Representação Legal do Credenciado e prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 (doze) meses, de 25/06/2024 até 24/06/2025, ou até que seja assinado o novo termo de credenciamento. Vigência a partir de 24/06/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARYEL MATOS RODRIGUES (Administrador não Sócio). Processo nº 1.00.000.005857/2019-89. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 368/2024 Termo de Credenciamento nº 368/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a BARSOU ODONTOLOGIA AVANÇADA LTDA, CNPJ: 42.239.333/0001-18, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.022670/2024-51. Vigência: 24/06/2024 a 23/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALESSANDRA REIS BASTOS DE OLIVEIRA (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 370/2024 Termo de Credenciamento nº 370/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA UNA ESPECIALIDADES ESTÉTICAS LTDA, CNPJ: 43.170.633/0001-50, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.023245/2024-89. Vigência: 24/06/2024 a 23/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FILIPE GUIMARÃES GOMES DA CUNHA (Sócio). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 037.282/2023-9. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza/copeiragem e apoio administrativo, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado de Goiás (REP-GO).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2024 das 08h00 às 12h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90040-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 24/06/2024) 30001-00001-2024NE000111 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 016.030/2023-0. Objeto: Serviços contínuos de médico, nas especialidades Clínico Geral, Médico do Trabalho, Cardiologia e Psiquiatria, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento nas dependências da sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 25/06/2024) 30001-00001-2024NE000001 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: CT de Cessão de Software, firmado em 22/05/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 04.035.135/0001-43; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de 21/06/2024 a 20/06/2054; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado, JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 859/2024-TCU/SEPROC, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Processo TC 029.833/2022-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Ana Emília Brasileiro de Carvalho Chiappetta, CPF: 245.123.034-72, representada pelo Sr. Almir Marcos Mendes de Souza, OAB/PE 56.293, do Acórdão 1000/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 20/2/2024, proferido no processo TC 029.833/2022-1, por meio do qual o Tribunal conheceu do pedido de reexame interposto contra o Acórdão 4.363/2023-1ª Câmara e, no mérito, negou-lhe provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Substituto EDITAL Nº 861/2024-TCU/SEPROC, DE 25 DE JUNHO DE 2024 SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS TC 027.159/2015-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA SHEILA PROMOÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 07.476.459/0001-05, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2162/2023-TCU- Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 25/10/2023, proferido no processo TC 027.159/2015-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 24/6/2024: R$ 51.982,68; em solidariedade com os responsáveis: Sheila Ricarte Martins - CPF: 980.708.354-00, e Roberto Crispim Paschoal de Oliveira - CPF: 727.042.174-91. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 9.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço