DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADES O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e de acordo com a decisão homologada pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina, torna pública a(s) penalidade(s). CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Para os profissionais RICARDO MENDES RIBEIRO - TC 1SP168584/O-2, Processo nº F04332/2021, cassado desde 19/06/2024, com domicílio na cidade de Campinas - SP e FRANCISCO CARLOS BACCHIM - TC 1SP158899/O-8, Processo nº F05317/2022, cassado desde 04/06/2024, com domicílio na cidade de Piracicaba - SP, prevista no artigo 27, alínea "f" do Decreto-lei nº 9295/46 e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020. Durante a vigência da Cassação do Exercício Profissional, serão considerados nulos e sem nenhum efeito, qualquer ato profissional ou peça contábil de suas autorias. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Para o profissional ADAILTON JOSE DA CUNHA - TC 1SP155653/O-4, Processo nº F13093/2019, com domicílio na cidade de São Paulo - SP, suspenso pelo período de 216 (duzentos e dezesseis) dias, a contar de 19/06/2024 até 20/01/2025, prevista no artigo 27, alínea "e" do Decreto-lei n.º 9295/46 e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020. Durante o período da Suspensão do Exercício Profissional, será considerado nulo e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de autoria. São Paulo, 25 de junho de 2024. JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10 EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório nº 1.664.385 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 2023/005699, por 12 (doze) meses, cuja vigência se inicia no dia 20/06/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Contratada: DOM CAFFÉ E MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 38.149.804/0001-20. Valor total: R$ 4.717,32 (quatro mil, setecentos e dezessete reais e trinta e dois centavos). Vigência: 20/06/2024 a 19/06/2025. Base Legal: Art. 61, p. u. da Lei nº 8.666/1993. Processo Licitatório nº 1.664.700 - Termo de Contrato. Objeto: Prestação de serviços de suporte, manutenção e atualizações do sistema para controle de frota, controle patrimonial, centro de custos, módulo de almoxarifado e portal da transparência do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: STUDIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.545.231/0001-92. Valor total: R$ 57.816,96 (cinquenta e sete mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos). Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.664.540 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 100.071, por 12 (doze) meses, cuja vigência se inicia no dia 01/07/2024 nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/1993. Contratada: STUDIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.545.231/0001-92. Valor total: R$ 67.416,96 (sessenta e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos). Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Base Legal: Art. 61, p. u. da Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS NÃO ONEROSO Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Angiocorpore - Instituto de Medicina Cardiovascular Ltda. Objeto: Cirurgia Cardiovascular. Data da Assinatura: 20/05/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Marcello Romiti. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Flores e Sampaio Contabilidade Ltda. Objeto: Contabilidade. Data da Assinatura: 24/05/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Maria Olivia Bento Sampaio. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Shamherz Cafeteria Ltda. Objeto: Cafeteria e Alimentícia. Data da Assinatura: 24/05/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Francisco Alves Sampaio Junior. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Vitalis Clínica de Psicologia Ltda. Objeto: Saúde Mental. Data da Assinatura: 22/04/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Igor Álvares Enkim. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Olavo dos Santos Laboratório Clínico Ltda. Objeto: Análises e Patologia Clínica. Data da Assinatura: 20/05/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Marcello Romiti. EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Associação Educativa e Assistencial Maria Imaculada. Objeto: Saúde e Atividade Física. Data da Assinatura: 18/06/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Luciano Rodrigo de Lima Peters. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Veículos. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Comparacar S/A. Objeto: Carro por assinatura. Data da Assinatura: 10/06/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Alan Lewkowicz. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Débora Kelly de Oliveira. Objeto: Processos Terapêuticos. Data da Assinatura: 31/05/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Débora Kelly de Oliveira. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Diagnóstico Médico por Imagem Ltda. Objeto: Radiologia e Diagnóstico Médico por Imagem. Data da Assinatura: 20/05/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Marcello Romiti. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Saúde. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Mariana Aristides de Oliveira. Objeto: Nutrição. Data da Assinatura: 27/05/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Mariana Aristides de Oliveira. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Serviços. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Renata Franco Morato. Objeto: Parceira e Varejo. Data da Assinatura: 03/06/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Renata Franco Morato. Espécie: Extrato do Convênio não oneroso de Cultura e Lazer. Convenente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Conveniado: Sindicato dos Empregados no Comércio de Sorocaba e Região. Objeto: Entretenimento e Lazer. Data da Assinatura: 03/06/2024. Vigência: indeterminado. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Arthur Boiajian e Milton Matias da Costa. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 012/2023 - Pregão Eletrônico nº 010/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Fernando Caetano Moreira Filho 03916718630. Objeto: Prestação de serviços de leiloeiro público oficial - Alterações do endereço da Contratada e do prazo. Data da Assinatura: 17/06/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Fernando Caetano Moreira Filho. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 018/2021 - Pregão Eletrônico nº 008/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Netware Telecomunicações e Informática LTDA-ME. Objeto: Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de telefonia - Alteração do prazo e reajuste. Data da Assinatura: 17/06/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Ricardo Jeronymo. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 001/2020 - Pregão Eletrônico nº 005/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Mapfre Vida S/A. Objeto: Prestação de serviços de obras seguro de vida em grupo - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 11/06/2024. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Raphael Aguiar do Nascimento e Sergio Luiz Chinchio Freitas. EDITAL DE CIÊNCIA Ciência de Autuação Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, e/ou diante da recusa em assinar a segunda via do respectivo Auto de Infração ou do Auto de Constatação de Exercício Ilegal, ficam os abaixo relacionados, nos termos do §3º, do art. 11, do CPD (Res. COFECI nº 146/82), cientes de que foram autuados por exercício ilegal da profissão, o que justifica a instauração dos devidos Processos Administrativos citados adiante; ficam notificados, também, de que, a partir da data de publicação do presente edital, passa a correr o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa (nos termos do art. 20, da Resolução COFECI nº 146/82), através da página do CRECI/SP na internet (http://consulta.crecisp.gov.br), podendo requerer vista dos autos por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. 2023/001457 - RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEG IMOB LTDA-ME-PJ; 2024/001241 - EVENMORE JARDINS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA-PJ; 2024/001242 - EVENMORE JARDINS CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA-PJ; 2024/001263 - B2A INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDA - EPP-PJ; 2024/001292 - IMOBILIARIA E CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM WALDEMIR IMOV LTDA-PJ; 2023/001471 - BALNEARIO PALMEIRAS EIRELI-PJ; 2024/001259 - T. P. MARTINS CONSULTORIA -PJ; 2021/000121 - RAFAELLA GONÇALVES DA SILVA-PF; 2022/001379 - FELIPE HENRIQUE TERRA CEZAR-PF; 2022/001421 - HEVERTON SUSUMU MATSUBARA-PF; 2022/001422 - ALCIDES MERCADO SERRANO -PF; 2022/001435 - ALCINEI CIRILO DE OLIVEIRA-PF; 2022/001454 - APA R EC I D O PAULO GOULART-PF; 2022/001481 - ANDERSON DOS SANTOS-PF; 2022/001490 - FABIANO MUTAFEI-PF; 2022/001616 - PRISCILA TEIXEIRA SILVA-PF; 2022/001865 - MATUSALEM AGOSTINHO DE MORAIS-PF; 2022/001869 - BARBARA ORLANDO AUGUSTO-PF; 2023/000173 - ALEXANDRE ANTONIO DONDONI -PF; 2023/000465 - RODRIGO VIEIRA NICOLAU-PF; 2023/000468 - VINICIUS JOSE DOS SANTOS FARIAS-PF; 2023/000545 - JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO-PF; 2023/000695 - JANAINA FRANCISCA TORRES-PF; 2023/000696 - KAROLINE OLIVEIRA DA SILVA-PF; 2023/000700 - MARCELA CRISTIANA LOPES PARRA-PF; 2023/000881 - VINICIUS NOVAES CHAGAS DE OLIVEIRA-PF; 2023/001066 - CLAUDIA REGINA MATTIELLO-PF; 2023/001089 - LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS-PF; 2023/001122 - MARCONI EDISON SOARES DE OLIVEIRA-PF; 2023/001196 - ARNALDO CERQUEIRA DOS SANTOS-PF; 2023/001242 - SABRINA DE ALMEIDA COSTA-PF; 2023/001593 - MARLENE FERREIRA-PF; 2023/001606 - PAULO HENRIQUE MARRERO DE OLIVEIRA-PF; 2023/001625 - LEONARDO DOS SANTOS BETTINELLI-PF; 2023/001641 - LAUDETE FORTUNATO DOS SANTOS-PF; 2023/001662 - DANILA CAROLINA SEIVA SANTOS-PF; 2023/001666 - EUGENIO MARIANO ARANDA HERNANDEZ-PF; 2023/001682 - WILSON NICOLA SANT ANNA PAIXAO-PF; 2023/001720 - LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS-PF; 2023/001724 - PRISCILLA ALVES ALMEIDA DE SALES-PF; 2023/001800 - ANDREA APA R EC I DA DE OLIVEIRA-PF; 2024/000051 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS-PF; 2024/000096 - TAMIRES TEIXEIRA TALVARES-PF; 2024/000118 - BRUNA BEATRIZ ALVES-PF; 2024/000140 - LISIANS SILVA MAGALHÃES GOES-PF; 2024/000165 - THAIS PAULINO-PF; 2024/000174 - BENITO LUCIO DA SILVA JUNIOR-PF; 2024/000181 - CLEYBER JAMES ZAGO-PF; 2024/000186 - MATEUS MARTINS BATISTA DOS SANTOS-PF; 2024/000192 - JOAO GUIDO TEBALDI-PF; 2024/000200 - WILSON ROBERTO SOLANO PAES-PF; 2024/000215 - DIEGO MACIEL SILV A DE OLIVEIRA-PF; 2024/000216 - VINICIUS XAVIER LUZ-PF; 2024/000217 - GIOVANNA SOARES RIBEIRO-PF; 2024/000218 - KAYLANE ANDRIELI DOS SANTOS GONÇALVES-PF; 2024/000266 - MARIA APARECIDA FERREIRA-PF; 2024/000269 - JENNIFER STEISE BA N D E I R A DA SILVA-PF; 2024/000289 - SANDRA RAMONA GAMARRA LOBO-PF; 2024/000295 - ANA BEATRIZ SICCOTT LASQUEVITE-PF; 2024/000343 - SANDRA RAMONA GAMARRA LOBO-PF; 2024/000353 - LEANDRO AURELIO ALVES-PF; 2024/000356 - NATALIA COSTA GOMES-PF; 2024/000421 - VILMA DA COSTA SÁ-PF; 2024/000429 - GABRIEL LEONARDO PEREIRA DE SOUZA ROSSI-PF; 2024/000439 - MAURO LEAL ANTUNES-PF; 2024/000440 - RAMIRO MURAD SAAD NETO-PF; 2024/000455 - LISIANE CRISTINA MIORIM GARAVELLO-PF; 2024/000458 - MARCUS RICARDO DE MOURA AGRELLA-PF; 2024/000464 - VERONICA CRISTINE MOREIRA ROMANI PERINI-PF; 2024/000467 - THYAGO MORAIS DE SOUZA-PF; 2024/000526 - ALAN HENRIQUE OLIVEIRA CRUZ-PF; 2024/000528 - FERNANDO LUCAS JACOB-PF; 2024/000567 - SILVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA-PF; 2024/000591 - RENE ANDRE DE OLIVEIRA BORDA-PF; 2024/000622 - REGINA SILVA GOMES DE OLIVEIRA BARBIERI-PF; 2024/000749 - AURIVALDO MANSANO-PF; 2024/000919 - MARGARETH PEREIRA DE BRITO- PF; 2024/000921 - CARLA GABRIELE DE BRITO LEANDRO-PF; 2024/001300 - CAROLINE DA SILVA BARROS-PF; 2024/001302 - LARISSA DA SILVA SALES -PF; 2024/001306 - MORIA FELICE BARBOSA-PF; 2024/001308 - KAYCK SEIXAS SALES-PF; 2024/001314 - VALDIVINA RODRIGUES DA SILVA-PF; 2024/001324 - RITA DE CASSIA CAPRECCI-PF; 2024/001326 - RALPH SIQUEIRA DA SILVA-PF; 2024/001331 - ERRISON FEITOSA-PF; 2024/001336 - CIBELE SANTOS DE CAMPOS-PF; 2024/001343 - AIRES ALEXANDRE SAKAMOTO-PF; 2024/001347 - MARCELA FERRARI DE SOUZA PEREIRA -PF; 2024/001351 - ANTONIO RONILDO DE SANTANA-PF; 2024/001352 - NIVALDO APARECIDO RUFINO-PF; 2024/001360 - ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA-PF; 2024/001363 - WEBER CHRISTIANO DE PAIVA-PF; 2024/001372 - FRANCISCO SOARES DIAS-PF; 2024/001377 - EDISON ANTONIO FERNANDES-PF; 2024/001379 - MARIANA COELHO DE SOUZA RODRIGUES-PF; 2024/001380 - RAFAELLA GONÇALVES DA SILVA-PF; 2024/001381 - VANDERLEI DE BRITO FURTADO-PF; 2024/001384 - WILLIAN SOARES CAVALHEIRO-PF; 2024/001392 - GABRIEL RIBEIRO GOMES-PF;